PROJETO DE LEI Nº  23.366/2019

“Institui a Virada Cultural Gospel no Estado da Bahia e dá outras providências”   

Artigo 1º – Fica instituído no âmbito Estadual, a “Virada Cultural Gospel”, programa de conscientização, fomento de ações organizadas e culturais a ser realizado anualmente pelo Governo do Estado em parcerias com as prefeituras municipais interessadas e também com as comunidades evangélicas, a partir das 15:00 horas do primeiro sábado no mês de setembro até às 22:00 horas do domingo. 

Parágrafo único – O programa mencionado no “caput” deverá integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado. 

Artigo 2º – O Poder Executivo poderá firmar convênios com prefeituras municipais e entidades privadas da sociedade civil, para a captação de recursos, com vistas à execução dos objetivos desta lei. 

Artigo 3º – A “Virada Cultural Gospel” consistirá em maratonas de acontecimentos voltados à cultura gospel, como apresentações de filmes, teatro, musicais, danças, palestras, “workshops”, oficinas e revelações de valores da cultura gospel baiana. 

Parágrafo único – A “Virada Cultural Gospel” terá sua programação a ser estabelecida pelas prefeituras e, ou, comunidades evangélicas. 

Artigo 4º – Poderão os organizadores e participantes efetuar a venda  de camisetas, pequenos adereços de uso pessoal e religiosos ou utensílios com a logomarca do evento. 

§ 1º – Será permitida a venda de alimentos e bebidas não alcoólicas durante o evento. 

§ 2º – Fica proibida a venda e comercialização de bebidas de qualquer teor alcoólico durante a duração do evento, sob pena de responsabilidade, nos termos da legislação em vigor. 

Artigo 5º – Em todos os municípios em que o evento se realizar será assegurada ao público a gratuidade de acesso em todas as apresentações artísticas, exceto quanto ao fornecimento dos produtos descritos no artigo 4º desta lei. 

Artigo 6º – Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias após sua publicação. 

Artigo 7º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Artigo 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 07 de junho de 2019

Deputado Rogério Andrade Filho

JUSTIFICATIVA

O presente projeto visa criar a “Virada Cultural Gospel” com o objetivo de impulsionar o turismo cultural gospel estadual como também levar a conscientização e divulgação do evangelho através de shows musicais, peças teatrais, filmes e outras artes. 

A fé move montanhas e também muitos turistas pelo território brasileiro. No Brasil, um país laico, a fé presente em diferentes religiões também é um componente da cultura brasileira. Todos os anos mais de 8 milhões de viagens no Brasil são motivadas pela busca espiritual e pela prática religiosa, segundo a pesquisa de Dimensionamento e Caracterização do Turismo Doméstico, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (FIPE). 

Diante disso, mostra-se conveniente a criação da Virada Cultural Gospel, para proporcionar a essa faixa da população um evento cultural de qualidade, nos mesmos termos dos que já existem no mês de Junho em toda a Bahia dedicado a outro público. 

Os eventos realizados atualmente para a comunidade evangélica atraem milhões de pessoas às ruas e com a população evangélica em crescente ascensão, faz-se jus à aprovação do presente projeto para propiciar a todos um evento de qualidade voltado à cultura gospel. 

A virada levará a cultura evangélica ao público em geral, uma vez que o segmento evangélico é muito influente e cresce a cada ano. O número de evangélicos no Brasil aumentou 61,45% em 10 anos, de 2000 a 2010, segundo dados do IBGE no censo realizado naquele ano. Isso nos leva a crê que esse evento contribuirá para fortalecimento do turismo do Estado da Bahia.  

Contamos com o beneplácito dos nobres pares para a urgente aprovação deste projeto dado seu relevante interesse público, social e cultural. 

Assim, por ser a música e os eventos gospel uma manifestação cultural de interesse público para todo o Estado da Bahia, espero que a proposta mereça a acolhida e atenção dos nobres Pares. 

Sala das Sessões, 07 de junho de 2019

Deputado Rogério Andrade Filho