PROJETO DE LEI N° 23.389/2019

Declara  de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE MORADA DA LUA, com sede e forro no município de Barreiras- Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE MORADA DA LUA, com sede o foro no município de Barreiras – Estado da Bahia.

Art. 2° -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2019

Jusmari Oliveira

Deputada Estadual

JUSTIFICATIVA

O  ESPORTE CLUBE MORADA DA LUA, com sede e foro no Município de Barreiras – Estado da Bahia, situada na Rua São Jorge n° 178, Bairro Morada da Lua, inscrita no CNPJ sob o n° 04.487.644/001-07, criada em 15 de março de 2001, legalmente constituída, é uma associação civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, fundada coma finalidade de promover a cultura, a pratica do esporte, principalmente o futebol.

O Esporte Clube Morada da Lua vem desenvolvendo um trabalho que transcende a questão do esporte, alcançando inclusive a inclusão social que jovens em situação de vulnerabilidade. Tem uma atuação reconhecida e respeitada por todo o conjunto da sociedade Barreirense.

É imprescindível que seja aprovado o projeto de lei que torna o Esporte Clube Morada da Lua, em entidade de Utilidade Pública, para que possa usufruir dos benefícios previstos em lei, ampliando assim seu poder de atuação diante da comunidade Barreirense.

Diante do exposto, peço apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2019

Jusmari Oliveira

Depuada Estadual