PROJETO DE LEI Nº 23.384/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILARMÔNICA LYRA POPULAR COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BELMONTE – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a SOCIEDADE FILARMÔNICA LYRA POPULAR, com sede e foro no Município de Belmonte – Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2019

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

A SOCIEDADE FILARMÔNICA LYRA POPULAR com sede social e foro no Município de Belmonte – Estado da Bahia, fundada em 8 de dezembro de 1914, sob a forma de uma associação civil, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, assistencial social, filantrópico, educativo, cultural e ambiental, com prazo de duração indeterminado, é um importante instrumento de assistência social  no  Município de Belmonte. 
 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.