PROJETO DE LEI Nº 23.383/2019

"Declara de Utilidade Pública A SOCIEDADE BENEFICENTE SOCIOEDUCATIVA RECREATIVA E RELIGIOSA OBÁ L´OKÊ, com sede e foro no Município de Lauro de Freitas - BA."

A Assembleia  Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública A SOCIEDADE BENEFICENTE SOCIOEDUCATIVA RECREATIVA E RELIGIOSA OBÁ L´OKÊ, com sede e foro no município de Lauro de Freitas - Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2019

Deputado Mirela Macedo

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que declara a utilidade pública da SOCIEDADE BENEFICENTE SOCIOEDUCATIVA RECREATIVA E RELIGIOSA OBÁ L´OKÊ, organização da sociedade civil de interesse público de âmbito nacional e internacional, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, composta por pessoas que se dedicam a projetos de pesquisa e ação, de caráter transdisciplinar, com vistas ao desenvolvimento humano. Atuam na busca de construir alternativas inovadoras visando ao atendimento das necessidades humanas fundamentais, estimulando diversidade e a autonomia, sempre com caráter beneficente, assistencial, educacional, cultural, artístico e inclusivo, nesta cidade. 
 
A predita sociedade tem como intento amparar os interesses da comunidade, promover proteção, afeto, conhecimento, participação, laser, promoção da cultura da paz, da solidariedade e da tolerância para construção do respeito à diversidade e aos direitos humanos. 
  
Não obstante a Sociedade Beneficente Socioeducativa Recreativa e Religiosa Obá L´Okê, atua desde o ano de 2014 por meio da execução direta de projeto e programas que respeitem a pluralidade cultural junto a população afrodescendente. 
 
Face o exposto, a SOCIEDADE BENEFICENTE SOCIOEDUCATIVA RECREATIVA E RELIGIOSA OBÁ L´OKÊ é de amplo interesse social e assistencial, assim, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, esta signatária pressuposta o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste projeto.  

Sala das Sessões, 18 de junho de 2019

Deputado Mirela Macedo