PROJETO DE LEI Nº 23.387/2019

Dispõe que os Hospitais Regionais e Hospitais Municipais das cidades do Estado da Bahia com população acima de 100 mil habitantes, mantenham equipamentos e equipes de profissionais capacitados para realizarem exames de cateterismo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,

DECRETA:

Artigo 1° - Estabelece que os hospitais regionais e hospitais municipais das cidades do Estado da Bahia com população acima de 100 mil habitantes, mantenham aparelhamento e equipes especializadas para realização de exames de cateterismo. 
 
Parágrafo Primeiro - O atendimento previsto no “caput” será supervisionado e também realizado por equipe de profissionais compostas por médicos e, demais profissionais da área vinculados à Rede Pública de Saúde;

Parágrafo Segundo - As cidades com mais de 100 mil habitantes e que possuem mais de um hospital municipal, elegerá o que melhor apresentar infraestrutura.

Artigo 2º - O cateterismo será designado para o atendimento a pacientes da Rede Pública de Saúde que apresentem doenças relacionadas ao diagnóstico e tratamento de condições cardíacas e cardiovasculares.

Artigo 3º - O atendimento e o tratamento assistencial devem obedecer e priorizar as estruturas estabelecidas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia no sistema da Regulação. 

Artigo 4º - Os diagnosticados com lesão de natureza grave, desde que atestado por médico da Rede Pública de Saúde, vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, devem ser direcionados a o sistema de Regulação para agendamento dos exames nos hospitais capacitados.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão as expensas de dotações orçamentárias próprias dos hospitais, consignadas no orçamento e, suplementadas, se necessário, pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), quando tratar-se de Hospitais Regionais e, pelas Prefeituras, quando tratar-se de Hospitais Municipais.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

 
A presente proposição legislativa dispõe que os Hospitais Regionais e Hospitais Municipais das cidades do Estado da Bahia com população acima de 100 mil habitantes, mantenham equipamentos e equipes de profissionais capacitados para realizarem exames de cateterismo. 
 
O Infarto pode ser fatal. É a Segunda causa que mais mata no Brasil. O Infarto ocorre quando uma ou mais artérias que levam oxigênio ao coração (chamadas artérias coronárias) são obstruídas abruptamente por um coágulo de sangue formado em cima de uma placa de gordura (ateroma) existente na parede interna da artéria. 
 
As obstruções nas artérias coronárias, aquelas artérias que irrigam o músculo do coração, são causadas pela doença aterosclerótica, as “placas de gordura”, e são as principais contribuintes para a elevada mortalidade das doenças cardiovasculares. 
 
As doenças cardiovasculares também chamadas de Infarto agudo do miocárdio ou ataque cardíaco, quando tratados adequadamente, podem evitar danos significativos, o que é primordial para que o paciente possa viver muitos anos e muito melhor. Por isso, é fundamental que, nos primeiros sinais do problema, seja realizado o exame de cateterismo, para que o paciente possa receber, em tempo, o tratamento adequado. 
 
As doenças cardiovasculares são líderes em morte no mundo, sendo responsáveis por quase 30% das mortes no Brasil. Dentre estas, o Infarto é uma das principais causas. 

Só no Brasil, são quase 300 mil mortes por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Cardiologia para 2018. Isso equivale a aproximadamente a 1.000 mortes por dia. 
 
Muito será economizado pelo Sistema Público de Saúde com este tratamento preventivo, pois, evitará o prolongamento e tentativas de tratamento, evasivos, muitas vezes, sem soluções, por falta de um diagnóstico correto e certeiro. 
A norma supra visa prevenção, salvar vidas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. 
 
Portanto, garantir mais uma vez a eficácia desta política pública, é sinônimo de garantia dos direitos fundamentais que o Estado tem para com o Cidadão. 
 
Visto a relevância desta propositura, por tratar-se de interesse público, conclamo meus pares para aprovação. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2019

Deputado Jurandy Oliveira