PROJETO DE LEI Nº 23.381/2019

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS com sede e foro no Município de Lauro de Freitas - Ba."

A Assembleia Legislativa da Bahia decreta:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS,  com sede e foro no Município de Lauro de Freitas - Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de Junho de 2019

Deputado Mirela Macedo

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que declara de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA-NOVA, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, composta por pessoas que atuam na propagação e divulgação de projetos socioeducativos nesta cidade, com caráter beneficente, assistencial, educacional, cultural, artístico e inclusivo.  
 
A supracitada Associação tem como desígnio defender os interesses da comunidade, promover atividades de proteção infantil e ser mantenedor de creche comunitária, promover atividades inclusiva de pais e amigos das crianças, promover ações de defesa e valorização da mulher, promover inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade, promoção da saúde e prevenção de HIV. AIDS e DST's, oferecer o desenvolvimento comunitário, representar os moradores e associados perante os poderes públicos, coordenar as ações conjuntas dos associados, manter serviços assistenciais por meio de convênios, criar programas de apoio à comunidade, manter convênios com órgãos governamentais e não governamentais, criar e manter projetos esportivos e programas recreativos, artístico, educativo e aprimoramento moral. 
 
Ante o exposto, sendo a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA-NOVA (Ascomvinolf-Ba) de amplo interesse social e assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, esta signatária computa o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.  

Sala das Sessões, 18 de Junho de 2019

Deputado Mirela Macedo