PROJETO DE LEI Nº 22.379/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação da “Semana Anti Bullying” nas instituições de ensino pública e privada no Estado da Bahia e dá outras providências.

  
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:  

Artigo 1º – Torna-se obrigatório nas redes de ensino pública e privada do Estado da Bahia, a realização da Semana Anti Bullying uma vez ao ano.  
 
Parágrafo único: A Semana Anti Bullying será realizada do ensino fundamental ao ensino médio.  
 
Artigo  2º  - A Semana Anti Bullying deverá contar com palestras, oficinas, teatros, etc. e contar com a participação de Psicólogos, pedagogos, alunos, pais e profissionais da instituição.  
  
Artigo 3º – O governo do estado, através dos seus órgãos competentes, estabelecerá de forma mais específica e detalhada, normas e regulamentações que atendam o objetivo dessa Lei. 
  
Artigo 4º –  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

 
Sala das Sessões, 13 de junho de 2019

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

  
A justificativa dessa proposição é o crescente número da prática de bullying (termo usado que se refere a atos de intimidação e violência física ou psicológica, geralmente em ambiente escolar).  

Um recente relatório sobre a violência nas escolas feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgou que para milhões de estudantes em todo o mundo, a escola não é um espaço seguro para estudar e crescer, mas sim uma zona de risco, onde aprendem com medo. Dados dessa pesquisa atestam que globalmente, metade dos estudantes com idades entre 13 e 15 anos, cerca de 150 milhões de estudantes, relataram que foram vítimas de bullying nas escolas.  

O relatório do Fundo das Nações Unidas conclui, ainda, que crianças que sofrem bullying são frequentemente marginalizadas, mais propensas a sofrerem de solidão e que de fato, a violência nas escolas coloca corpos, mentes e vidas em risco. A prática do bullying causa ferimentos físicos e pode levar à depressão, ansiedade e suicídio. A classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, entre outros. As consequências do bullying são, dentre outras: queda no rendimento escolar, faltas na escola e mudanças no comportamento. Por isso, família e escola devem estar sempre atentos para os sinais que são apresentados pelos jovens. 

Atualmente o Bullying é reconhecido como problema crônico nas escolas, com consequências sérias, tanto para vítimas, quanto para os agressores. No Brasil, um em cada dez estudantes é vítima de bullying. A Lei nº 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. Uma pesquisa da Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia) revela que 41,6% das vítimas nunca procuraram ajuda ou falaram sobre o problema, nem mesmo com os colegas. As vítimas chegam até a concordar com a agressão. 

O que objetivamos com esse Projeto de Lei é a necessidade de trabalhar com os alunos os conceitos e a prática do respeito mútuo, diálogo, solidariedade, empatia, ou seja, que o aluno aprenda a se colocar no lugar do outro, conquistando um ambiente seguro, favorável ao aprendizado e convívio social. 
 
É importante que as ações de prevenção contra o bullying incluam o conhecimento, por parte de toda a comunidade escolar, acerca do fenômeno e que a redução e prevenção do bullying nas escolas sejam prioridade em todas as instituições de ensino do estado da Bahia.  
 
Como é sabido, a realidade do bullying está muito crescente nas escolas, sendo assim, surgiu em mim uma grande preocupação, e por isso a criação deste projeto como meio de estratégia para lidar com esse fenômeno na busca de reduzir a sua incidência.  
 
Conto com os meus pares para a aprovação deste presente projeto de lei.  

Sala das Sessões, 13 de junho de 2019

Deputado Roberto Carlos