PROJETO DE LEI Nº 23.385/2019

Declara de Utilidade Pública Estaduala o Instituto Crescer, com sede e foro no Município de  Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Crescer, ccom sede à Rua Tenente Bento nº 08 - Itapuã, com foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2019.

Deputado Jânio Natal

JUSTIFICATIVA

O Instituto Crescer, organização não governamental, de direito privado, sem fins lucrativos, constituído em 05 de novembro de 1999, tem como finalidade prestar serviços à população carente, nas áreas de saúde, previdência, transportte, educação e, cultura, entre outras, bem como, promover o atendimento de crianças e adolescentes, alvos das suas principais finalidades, através de iniciativa própria ou de acordo com instituições e órgãos públicos e privados.

O Instituto atua em bairros populosos asisitindo a população de baixa renda, implementando projetos nas áreas de sua atuação visando a melhoria das condições de vida, no intuito de minimizar a precariedade da oferta de serviços e políticas públicas governamentais. 

No plano da educação, vem realizando em parcerias com entidades privadas, cursos pré-vestibular gratuito para jovens e adolescentes de baixa renda. Além disto, conjuntamente, com outras entidades vêm implantando cursos profissionalizantes e artesanais.

Durante o ano de 2006, consolidou-se a parceria com a Secretaria de ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI do Governo do Estado da Bahia, através do Convênio acima mencionado, para a implantação do Centro de Inclusão Digital, - INFOCENTRO totalmente gratuito, no bairro da Boca do Rio.

Ainda no campo da Educação firmou parceria com o Centro Baiano de Ensino Superior Ltda - Árrea 1 - Faculdade de Ciência e Tecnologia - CBES, o que permitiu a realização de Curso Pré-vestibular oferecendo as disciplinas Química, Física e Matemática. Foram matriculados 100 alunos, e 13 obtiveram sucesso no Vestibular.

No campo da Capacitação Profissional através de Convênio de cooperação com o SESC / Centro de Formação Artesanal foi possível realizar Cursos e Oficinas de Capacitação e Treinamento nas modalidades Culinária, Mega Hair, Corte e Costura, Trabalhos Manuais, Apresentação Pessoal, Pintura em Tecido, atendendo ao conjunto de 816 alunos residentes nos bairros de Itapuã, Alto do Coqueirinho, Pituaçu, Boca do Rio, Nordeste de Amaralina e São Cristovão.

Na área da Saúde, o Instituto Crescer contou com a colaboração filantrópica da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, firmando convênio para prestação de serviços médicos a sociedade baiana nas especialidades de Genecologia, Pré-Natal, Clínica Geral e Pedriátrica, através da implantação de consultórios nos Bairros da Boca do Rio, Itapuã e Nordeste de Amaralina.

O resultado positivo dessa parceria firmada até maio de 2012, bem com o sucesso da continuidade dos serviços prestados pelo Instituto Crescer nos anos subsequentes estão evidenciados no quadro a seguir.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2019

Deputado Jânio Natal