PROJETO DE LEI Nº 23.373/2019

Dispõe sobre a implantação do projeto "turismo educacional", e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído o Projeto "Turismo Educacional", cuja finalidade é possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública estadual ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado da Bahia bem como ferramenta de ensino sobre preservação de meio ambiente nas escolas. 
 
Art. 2° - Os órgãos competentes em matéria de educação, cultura, turismo e de meio ambiente poderão preparar roteiros de visitas e conteúdos educacionais para as escolas, por Município ou região, bem como escala de participação das escolas no Projeto instituído, de forma que cada escola possa participar do programa pelo menos duas vezes ao ano. 
 
Art. 3° - O Projeto ''Turismo Educacional" poderá ser patrocinado, total ou parcialmente, por empresas particulares, às quais será concedido o direito à ampla divulgação do patrocínio. 
 
Art. 4° - Independentemente dos patrocínios de que cuida o art. 3° desta Lei, o poder público poderá buscar parcerias com a iniciativa privada entre tantos outros disponíveis, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento do Projeto. 
 
Art. 5° - Esta lei poderá ser regulamentada para assegurar a sua execução. 
 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 

 
Sala das Sessões, 12 de Junho de 2019. 

Deputado Estadual TUM 

JUSTIFICATIVA 

	O modelo de gestão descentralizada do turismo, implantado no Brasil pelo Ministério do Turismo busca proporcionar que cada Unidade Federada, região e município busquem alternativas de desenvolvimento, de acordo com suas realidades e especificidades, para que cada região turística planeje e decida seu próprio futuro, de forma participativa e respeitando os princípios da sustentabilidade econômica, ambiental, sociocultural e político-institucional.   
 
	O Turismo representa hoje uma das prioridades do Governo Estadual  como agente propulsor do desenvolvimento socioeconômico do Estado. A sociedade passa hoje por uma crise de âmbito nacional ao que diz respeito à questão ambiental. Muito se discute como gerar desenvolvimento e não se causar impactos. Hoje o desafio é buscar um novo modelo, desenvolver-se e ao mesmo tempo não degradar ou causar o mínimo de danos possíveis. Porem não basta ficar só em discussões porque o meio ambiente esta sendo degradado e medidas urgentes necessitam de serem tomadas. 
 
	Pensando nesta crise de âmbito nacional a que diz respeito ao meio ambiente é que propomos um projeto de turismo educacional nas escolas, principalmente no ensino fundamental onde as crianças estão em formação de conceitos. A questão que queremos enfocar, porém, é de outra natureza: quantos que aqui vivem podem, efetivamente, usufruir dessas maravilhas? Por certo, não muitos. Jovens de lares menos abastados então, nem pensar. Daí decorre a motivação desta iniciativa, que tenciona criar, em caráter permanente, o que denominamos Projeto "Turismo Educacional", pelo qual iremos possibilitar o acesso de nossos jovens ao magnífico acervo cultural, turístico e sócio-ambiental que representa e possui o Estado da Bahia.  
 
	É evidente que muitas vezes, seja por questões de tempo ou financeiras, não é possível a realização desse tipo de trabalho nas escolas. Através desta propositura queremos fortalecer a consciência coletiva sobre a importância dos valores culturais, turísticos e ambientais desta terra à essa geração uma vez que a aprendizagem pode ser mais fácil e interessante para o aluno ao sair da sala de aula e ver na prática o conteúdo já aplicado anteriormente. 
 
	  Em vista dos argumentos acima expostos, contamos com o apoio dos ilustres pares para o debate, aperfeiçoamento e aprovação da presente iniciativa. 

Sala das Sessões, 12 de Junho de 2019. 

Deputado Estadual TUM