Institui política de prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia e estabelece medidas para conter atos contra educadores e demais servidores do quadro da Secretaria de Educação da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Nova Fátima, com sede e foro no Município de Nova Fátima
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente e Cultural Você Sonha e Deus Realiza - ABCVSDR, com sede e foro no Município de Pojuca.
Institui o serviço social profissional obrigatório para os recém-formados em cursos de graduação das instituições públicas da educação superior mantidas pelo Governo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Brigada Profissional (Bombeiro Civil) nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública, no âmbito do estado da Bahia.
Cria o Programa Estadual de incentivo à Educação para alunos de baixa renda em Instituições de ensino particulares no âmbito do estado da Bahia.
Dispõe sobre a viabilidade da instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Bahia o Programa de Prevenção, Capacitação e Enfrentamento permanente ao Racismo Institucional.
Institui 16 de junho como Dia Estadual da Criança Negra.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Altera a Lei Estadual nº 11.918, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ e a reestruturação administrativa dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e dá outras providências.
Cria o calendário de produção da agricultura familiar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Obriga as instituições bancárias a disponibilizar todos os caixas eletrônicos com função para depósito.
Institui o dia 04 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Renascer, com sede e foro no Município de Jitaúna.
Institui, no calendário oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia do Gestor Público.
Dispõe sobre a isenção da cobrança de estacionamento para condutores idosos e pessoas com deficiência no estado, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Beneficente de apoio a infância e adolescência de Santo Antonio de Jesus (Projeto Sorrir), com sede e foro no Município de Santo Antonio de Jesus.
Institui o mês de março (Março Laranja) como o mês dedicado a conscientização e Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea
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