PROJETO DE LEI Nº 23.291/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE NOVA FÁTIMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DA BAHIA.

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores de Nova Fátima, com sede e foro no Município de Nova Fátima, no Estado da Bahia.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Sessões, 7 de maio de 2019

Deputado Bobô

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Apicultores de Nova Fátima, com sede e foro no Município de Nova Fátima, no Estado da Bahia, inscrita no CNPJ nº 07.961.957/001-43. Foi fundada em 08 de setembro de 2005. É uma sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse público com tempo de duração indeterminado.

Conforme prevê seu estatuto, a entidade supracitada tem por finalidade: Fortalecer a organização social, econômica e política dos produtores rurais; Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; Promover ações comunitárias nos setores econômicos, sociais, esporte, educação e cultural, de modo que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados; preservar, proteger e recuperar o meio ambiente; Atendimento sem distinção de raça, cor, nacionalidade, profissão, credo religioso ou político.

Nestes termos, submetemos à apreciação desta Casa a presente propositura com o objetivo de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Apicultores de Nova Fátima. Tal pedido fundamenta-se nos relevantes serviços sociais prestados por esta instituição à comunidade, no intuito de que estas atividades continuem sendo desenvolvidas, inclusive, de forma mais célere e efetiva.

Sala da Sessões, 7 de maio de 2019

Deputado Bobô