PROJETO DE LEI Nº 23.309/2019

Institui o mês de março (Março Laranja) como o mês dedicado a conscientização e Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

DECRETA: 

 
Art. 1° - Fica instituído o Mês Estadual de Doação de Medula Óssea, a ser realizado, anualmente, durante o mês de março, com o objetivo de orientar e conscientizar as sobre a importância da doação de medula óssea. 
 
Art. 2º - Fica declarado o referente mês como Março Laranja. 
 
Art. 3º - A Secretaria Estadual de Saúde deverá desenvolver ações que visem a publicidade do Mês Estadual de Doação de Medula Óssea e será responsável pela programação dos eventos no Estado da Bahia. 
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 16 de maio de 2019

Deputado Capitão Alden

JUSTIFICATIVA

O projeto de lei tem como objetivo incentivar e conscientizar a população em relação à importância da doação de medula óssea, uma vez que para quem precisa do transplante, encontrar um doador é considerada uma tarefa muito difícil. Fora da família, a chance de compatibilidade é de uma em cada cem mil pessoas, segundo os especialistas. 
 
O transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças em diferentes estágios e faixas etárias. Especialistas afirmam ainda, que doador ideal só está disponível em cerca de 25% das famílias brasileiras, para 75% dos pacientes é necessário identificar um doador alternativo a partir dos registros de doadores voluntários, bancos públicos de sangue de cordão umbilical ou familiares parcialmente compatíveis. 
 
Mesmo com muitas campanhas para sensibilizar a sociedade quanto à importância da doação de órgãos e tecidos humanos, ainda é grande a necessidade de doadores para suprir a demanda. A cada dia cresce a fila de espera por um doador, cresce a ansiedade e cresce o desespero daqueles que têm no transplante de órgãos a única esperança de sobrevivência e de recuperação da qualidade de vida. 
 
Outros estímulos têm sido propostos por Parlamentares, todos sensíveis à gravidade da situação. Esta proposição, por entender ser fundamental, introduz incentivos para aumentar, também, o número de doadores de medula óssea em nosso estado. 
 
Por se tratar de mais uma proposta com forte impacto social, solicito a apreciação e aprovação dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 16 de maio de 2019

Deputado Capitão Alden