13/05/2019 - Protocolo n. 1444/2019

13/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/05/2019 - Recebido

14/05/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.658

14/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/05/2019 - Recebido

14/05/2019 - Autuado

15/05/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/05/2019 até 28/05/2019

15/05/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/05/2019 - Recebido

15/05/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2019 - Recebido

18/06/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/06/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/06/2019 - Recebido

18/06/2019 - Encaminhado à  Plenário

18/06/2019 - Recebido

18/06/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

18/06/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Vítor Bonfim com emenda de Relator

18/06/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

18/06/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

18/06/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

18/06/2019 - Recebido

18/06/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

27/06/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/06/2019 - Recebido

04/07/2019 - Sancionada a Lei nº 14.101/2019, publ. no D.O. de 05/07/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral