15/05/2019 - Protocolo n. 1478/2019

15/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/05/2019 - Recebido

16/05/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.660

16/05/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/05/2019 - Recebido

16/05/2019 - Autuado

17/05/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/05/2019 até 30/05/2019

17/05/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/05/2019 - Recebido

20/05/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/05/2019 - Recebido

19/06/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Paulo Rangel Lula da Silva

16/07/2019 - Parecer do(a) Dep. Paulo Rangel Lula da Silva FAVORÁVEL

06/08/2019 - Vista ao(s) Deputado(s) Euclides Fernandes

13/08/2019 - Devolvido Voto Vistas sem o voto.

10/09/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/09/2019 - Recebido

11/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.740

12/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/09/2019 - Recebido

17/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/09/2019 - Recebido

18/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

18/09/2019 - Recebido

24/09/2019 - Distribuído a Relatora Neusa Cadore

24/10/2019 - Parecer da Dep. Neusa Cadore Lula Favorável

29/10/2019 - Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/10/2019 - Recebido

29/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.773

30/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

30/10/2019 - Recebido

30/10/2019 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

30/10/2019 - Recebido

05/11/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Cocá

06/11/2019 - Devolvido sem Parecer

06/11/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

06/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/11/2019 - Recebido

06/11/2019 - Encaminhado à  Plenário

06/11/2019 - Recebido

06/11/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

06/11/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Olívia Santana

06/11/2019 - Aprovado(a) em 1ª discussão

06/11/2019 - Aprovado(a) em 2ª discussão

06/11/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

06/11/2019 - Recebido

07/11/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

27/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

27/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Sancionada a Lei nº 14.173/2019, publ. no D.O. de 28/11/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral