PROJETO DE LEI Nº 23.305/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RENASCER COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JITAÚNA/BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Renascer, pessoa Jurídica registrada sob o CNPJ nº 188.721.271/0001-00 com sede e foro no município de Jitaúna/BA, na Rua Manuel Alves Meira, S/N, centro, Jitaúna/BA, CEP: 54.225-000.  
 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, em 15 de maio de 2019  

  EUCLIDES FERNANDES  
DEPUTADO ESTADUAL - PDT

JUSTIFICATIVA

	A Associação Renascer, teve a sua abertura no dia, 28 de maio de 2013. No tocante ao seu registro, menciona-se que sua ata fora registrada no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica da Comarca de Jitaúna/BA. Devidamente registrada sob nº1702, Livro A – 3, Protocolo A -2, em 08 de agosto de  2013.  
 
	Trata-se de uma Associação sem fins lucrativos, voltada para fomentar no que for possível, a assistência a pessoas necessitadas materialmente. Neste passo, cita-se como objetivos específicos,, prestar assistência social, médica, odontológica, dentre outras. 
 
	Registra-se que tal Associação se encontra sediada no município de Jitaúna/BA. Assim, os populares daquela localidade, sobretudo os carentes, encontram na instituição ora apresentada, amparo para suprir algumas necessidades básicas da condição humana.  
 
	Neste sentido, além dos objetivos anteriormente mencionados, frisa-se também outra intenção da Associação Renascer, a qual, tem o escopo de amparar crianças e idosos carentes, bem como visa fomentar a vida em família. O que serve de fortalecimento e adequação para o enquadramento da Associação como de utilidade pública. 
 
	A Associação em análise, é entidade de fins filantrópicos, sociais e assistenciais. Assim, Renascer visará levar benefícios às pessoas materialmente necessitadas, sem distinção de cor, raça ou nacionalidade.  
 
	Por derradeiro, pontua-se que tal entidade não tem fins lucrativos, portanto não distribui resultados, dividendo, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. 

Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2019  

  EUCLIDES FERNANDES  
DEPUTADO ESTADUAL - PDT