Obriga os fornecedores de serviços continuados a enviar por escrito a informação do distrato do contrato e dá outras providências.
Assegura passagem intermunicipal gratuita a crianças e adolescentes até 18 (dezoito) anos portadoras de câncer e acompanhante.
Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termo-sensíveis no estado da Bahia.
Declara de Utilidade Estadual a Assessoria ao Movimento Popular - ISPAC, com sede e foro no município de Salvador.
Cria o serviço intermunicipal de moto-táxi.
Institui o Dia Estadual de Conscientização contra a Violência ao Idoso.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Capoeira Regional de Piritiba - ACRP, com sede e foro no município de Piritiba.
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes e adota outras providências.
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final das lâmpadas fluorescentes e adota outras providências.
Regulamenta o serviço de mototáxi e motofrete no Estado da Bahia e dá outras providências.
Cria o Programa de Terapia Natural no Estado da Bahia.
Determina que os Centros de Formação de Condutores disponibilizem, no mínimo, um veículo para o aprendizado de pessoa portadora de necessidades especiais.
Institui o dia 19 de maio como Dia Estadual do Defensor Público no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária da Fazenda Palmeiral, com foro no município de Mundo Novo e sede no município de Tapiramutá.
Institui o Dia Estadual de atenção ao distúrbio da fluência e temporização da fala.
Dispõe sobre a concessão de desconto na tarifa da telefonia que especifica e dá outras providências.
Disciplina o cadastramento das Companhias Seguradoras para fins de comunicação de ocorrência de sinistro de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências correlatas.
Obriga os fornecedores de produtos e serviços a gravar de forma indelével as informações contidas nas notas fiscais emitidas.
Dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência na contratação do serviço terceirizado pelo Poder Público Estadual, bem como para os estágios oferecidos pelos Órgãos Públicos Estaduais.
Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS