PROJETO DE LEI Nº 18.153/2009
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária da Fazenda Palmeiral.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária da Fazenda Palmeiral, com foro no município de Mundo Novo e sede no município de Tapiramutá, ambos localizados na Bahia.

Art. 2º -   Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º -   Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 9 de junho de 2009

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

 
A Associação Comunitária da Fazenda Palmeiral é uma entidade civil, de cunho social, sem fins lucrativos e sem tempo determinado de duração. A finalidade é desenvolver atividades que contribuam com a elevação do padrão sócio-econômico da população local. 
 
Além disso, a associação colabora com o desenvolvimento agrícola do município, proporcionando a integração dos associados com os demais moradores. Contribui ainda para a  melhoria educacional de Tapiramutá, pois entende que o aspecto econômico não  pode estar dissociado das múltiplas potencialidades que a educação pode garantir. Com isso, a entidade estimula a luta por melhores condições de vida e favorece a mudança da realidade, marcada pela desigualdade social, falta de empregos e de oportunidades.   
 
Portanto, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 
  
Sala das Sessões, 28 de maio de 2009. 
  
Álvaro Gomes 
Dep. Estadual – PCdoB