PROJETO DE LEI Nº 18.084/2009

				       Declara de Utilidade Pública Estadual a Assessoria ao Movimento 
				       Popular-ISPAC.

									           A Assembleia Legiuslativa

												 Decreta    :

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Assessoria ao Movimento Popular – ISPAC, com sede e foro no município de Salvador – Bahia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 18 de maio de 2009.

					ÁLVARO GOMES
				        Dep. Estadual – PCdoB

				              JUSTIFICATIVA

A Assessoria do Movimento Popular – ISPAC, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração. Tem por finalidade básica desenvolver trabalhos com organizações sociais ligadas ao movimento popular. A partir desta ação será possível instrumentalizar esses segmentos no combate à injustiça social e o não desempenho da cidadania. Entendendo o conceito de cidadania no seu sentido mais pleno, entende-se que os indivíduos de esferas desfavorecidas serão sujeitos não só de deveres, mas cônscio dos seus direitos.

Assim, para efetivação destas ações a Assessoria ao Movimento Popular – ISPAC desenvolve atividades de aprofundamento teórico e prático através de cursos intensivos, seminários, oficinas e encontros temáticos. Esses eventos objetivam a revisão/avaliação da prática comunitária, sobre o qual deve ser uma relação dialética entre as entidades sociais e o público-alvo desses segmentos.

Logo, a partir desta postura a ISPAC garante que o trabalho comunitário e social seja um instrumento de real transformação da sociedade. Desse modo, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

				Sala das Sessões, 18 de maio de 2009.

					ÁLVARO GOMES
				         Dep. Estadual-PCdoB