PROJETO DE LEI Nº 18.250/2009
Institui o Dia Estadual de atenção ao distúrbio da fluência e temporização da fala

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de atenção ao distúrbio da fluência e temporização da fala, que será celebrado anualmente no dia 22 de outubro.

Art. 2º - O Poder Executivo Estadual, por meio de seus órgãos competentes e em conjunto com as entidades representativas da sociedade civil, realizará, na data referida no artigo 1º, atividades e eventos que visem a despertar e a realçar os caracteres e tratamentos do distúrbio da fluência e na temporalização da fala.

Art. 3º - Este dia fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia.

Art. 4º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2009

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

Segundo o Instituto Brasileira de Fluência – IBF “a gagueira está codificada na "Classificação Internacional de Doenças" (CID-10) com os caracteres F98.5. Desta forma, a gagueira é cientificamente considerada como distúrbio ou transtorno de fluência da fala”.   
A questão central da gagueira é a dificuldade que o cérebro do indivíduo tem para “sinalizar o término de um som ou uma sílaba e passar para o próximo”. Todos aqueles que são portadores do distúrbio de fluência acabam não conseguindo terminar a palavra iniciada, pois ficam “presos” na emissão de algum som ou sílaba. Consoante texto do site do IFB, “acredita-se que as estruturas cerebrais envolvidas com a gagueira sejam os núcleos da base, os quais estão envolvidos com a automatização de tarefas (dirigir, calcular, escrever, falar, etc.). Portanto, a dificuldade central na gagueira estaria em uma automatização deficiente dos movimentos de fala”.  
 
O distúrbio de fluência ou temporalização da fala é um ato involuntário, onde o indivíduo portador não tem controle sobre a sua fala e não consegue evitar a gagueira. 
 
“Além dos sinais externos, a gagueira também está associada com um grande sofrimento interno, porque a pessoa tem o que falar, sabe o que falar, mas não consegue. Desta forma, geralmente ocorre uma forte reação à gagueira, porque ela interfere na comunicação e nos desempenhos escolar e profissional”.  
A população brasileira na atualidade, consoante dados do IBGE, está em torno de quase 192 milhões de pessoas. A gagueira atinge hoje cerca de 9 milhões e 589 mil brasileiros que passam por um período de gagueira. Na forma crônica, onde os indivíduos gaguejam a muitos anos de forma persistente, o índice é de 1%  (ou 1 milhão e 917 mil brasileiros). 
 
Infelizmente ainda há grande ignorância e preconceito quanto aos indivíduos que são portadores da gagueira, pelo que a proposição ora apresentada contribuirá para a redução da discriminação contra essa parcela da população.  
 
Por tais fundamentos, esperamos amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto.