PROJETO DE LEI Nº 18.140/2009
Cria o Programa de Terapia Natural no Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica criado o Programa de Terapia Natural para o atendimento da população do Estado da Bahia, com vistas ao seu bem estar e melhoria da qualidade de vida.

Art. 2º -  Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural: 
 
I – A promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam basicamente recursos naturais; 
 
II – a implantação de Terapia Natural junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Estado, dentre as suas diversas modalidades, tais como: Massoterapia, Fitoterapia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Oligoterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Iridologia, Hipnose, Trofoterapia, Naturologia, Ortomolecular, Ginástica Terapêutica e Terapias de Respiração. 
 
III – o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais; e 
 
IV – a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.

Art. 3º -  As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.

Art. 4º -  Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapias naturistas.

Art. 5º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2009

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

A proposição tem por finalidade implantar o programa de terapia natural no sistema público de saúde do Estado da Bahia, possibilitando, assim, a adoção de meios alternativos de proteção e defesa da saúde. Portanto, a competência legislativa está inserta no art. 24, XII, da Constituição Federal de 1988. 
 
A proposição tem por parâmetro a Lei de nº 5.471/2009 do Estado do Rio de Janeiro, oriunda do Projeto de Lei nº 972/2007, cuja justificativa também adota. 
 
Assim que “cada vez mais são reconhecidos os resultados altamente benéficos alcançados com o tratamento médico complementar/alternativo. Exemplos nesse sentido são vistos com a recomendação da Organização Mundial de Saúde pela utilização da medicina alternativa em combinação com a medicina tradicional e o incentivo do Sistema único de Saúde à prática da Homeopatia”. 
A combinação do tratamento alopático com a terapia natural se faz necessária principalmente em função do menor custo do tratamento e, ainda, da ocorrência quase zero de efeitos colaterais.  
 
Por tais fundamentos, esperamos amplo apoio dos Parlamentares desta Casa para aprovação deste projeto. 
 
Sala de Sessões, 10 de agosto de 2009 

ALVARO GOMES 
Dep. Estadual PCdoB