PROJETO DE LEI Nº 18.097/2009

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação  de Capoeira Regional de Piritiba - ACRP.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação  de Capoeira Regional de Piritiba - ACRP, com sede e foro no município de Piritiba - Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de junho de 2009

Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação  de Capoeira Regional de Piritiba - ACRP  é uma entidade  civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de fins assistenciais, prestação de serviço educacional, sócio-cultural-esportivo e sem tempo determinado de duração. 
 
A entidade tem como finalidade ampliar e valorizar o conhecimento a cerca da capoeira regional por entendê-lo como princípio educativo e formador do ser. Como já é conhecido, a capoeira tem com  base a disciplina e o respeito ao próximo, por conta disso, ela é fundamental para a realização de atividades com crianças, adolescentes e jovens que se encontram em situação de risco social.  
 
Desse modo, a ACRP planeja e promove ações que atendem as necessidades dos associados nas áreas de educação, cultura, artes, saúde, lazer e esporte. Ainda realiza cursos e seminários que possibilitam conhecer a capoeira e, mais, especificamente, a capoeira regional. 
 
Portanto, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 09 de junho de 2009. 

Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB