Disõe sobre a obrigatoriedade da exibição de mensagens educativas para a conscientização dos males do uso de drogas, nos eventos esportivos e dá outras providências.
Institui mecanismos de estímulo à instalação de sistema de coleta e reutilização de águas servidas em edificações públicas e privadas
Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital da Bahia para a cidade de Porto Seguro, no dia 22 de abril.
Proíbe a prática de preços abusivos de águas engarrafadas (potável ou não), bem como na contratação de carros-pipa por ocasião de desabastecimento coletivo de água
Obriga as empresas e indústrias instaladas no estado da Bahia, com qualquer tipo de isenção fiscal, a contribuir com programas relacionados ao esporte amador, olímpico, para-olímpico e programas de cultura.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos comerciais que comercializam produtos diets e lights em mantê-los em locais distintos e identificados para cada produto.
Dispões sobre a obrigatoriedade da inclusão de fotos para todos os correntistas e/ou poupadores bancários, no momento da abertura de contas. Bem como, a sua disponibilização nos casos de solicitação, por órgãos públicos.
Dispõe sobre a utilização prioritária do "asfalto ecológico" em todos os programas de recapeamento e asfaltamento de rodovias no estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações do Estado da Bahia.
Altera o art. 1º da Lei nº 6.923, de 17 de novembro de 1995
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados do estado da Bahia.
Institui a semana estadual da paz, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa no transporte intermunicipal de veículos e passageiros do sistema Ferry-Boat, travessia Itaparica-Salvador, às ambulâncias.
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da BAT-349 que indica.
Disciplina o depósito e o leilão de veículos depositados em unidades da Polícia Civil, institui infração administrativa e multa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências.
Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a Proibição de Construção de Piscina para os usuários que não tenha Sistema de retorno de Água em todo Estado da Bahia.
Obriga .a inscrição da expressão "DIGA NÃO AS DROGAS" nos veículos licenciados para transportes escolares públicos e privados tipo Kombi, Van, Micro-ônibus e similares.
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS