01/04/2015 - Protocolo n. 668/2015

08/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/04/2015 - Recebido

09/04/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.673

09/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/04/2015 - Recebido

09/04/2015 - Autuado

13/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/04/2015 até 28/04/2015

13/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/04/2015 - Recebido

13/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2015 - Recebido

05/05/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Robério Oliveira

07/07/2015 - Parecer do(a) Dep. Robério Oliveira FAVORÁVEL

01/09/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/09/2015 - Recebido

01/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

01/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.768

02/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

02/09/2015 - Recebido

23/09/2015 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

24/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/09/2015 - Recebido

24/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/09/2015 - Recebido

28/09/2015 - Incluído na Ordem do Dia

28/09/2015 - Em Discussão Única e Votação

28/09/2015 - Encaminhado à  Plenário

28/09/2015 - Recebido

21/10/2015 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Rangel

21/10/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

21/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/10/2015 - Recebido

21/10/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, Ofício nº 1795/2015

18/11/2015 - Promulgada a Lei nº 13.456 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

18/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/11/2015 - Recebido

19/11/2015 - Publicada a Lei nº 13.456 no Diário do Legislativo nº 21.850

19/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/11/2015 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral