Dispõe sobre a coleta de medicamentos, vencidos ou não, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a Proibição de Utilização de animais selvagens, domesticados, nativos ou não, em espetáculo de circos realizados em todo Estado da Bahia..
Dispõe sobre a proibição de Guarda de Veículos, "flanelinhas", em vias públicas em todo o Estado da Bahia e dá outras providências.
Atualiza, na forma da Lei n° 12.057/2011, os limites dos seguintes municípios: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique.
Institui Normas de Proteção aos Animais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Atualiza. na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos seguintes municípios: Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.
Dispões sobre a isenção do pagamento de pedágio para pessoas portadoras de doença grave ou em tratamento fora do seu domicílio.
Altera o nome da Escola Estadual Monte Pascoal localizada no município de Eunápolis para Escola Estadual Professor Jairo Alves Pereira.
Institui a Semana de Incentivo à Doação de Sangue nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Proibição do uso de Copos Plásticos Descartáveis pelos Órgãos e Repartições da Administração Pública Direta e Indireta em todo Estado da Bahia.
Institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego no âmbito do estado da Bahia, conforme Programa criado pela Lei Estadual n° 8.578/03.
Despõe sobre a inseção do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - às saídas internas e interestaduais de motocicletas destinadas a mototaxistas ou motobys, em todo território estadual.
Isenta as horas extras pagas aos servidores públicos do cálculo do PLANSERV.
Isenta policiais militares, civis, técnicos, bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários, policiais federais e rodoviários federais de tributos estaduais incidentes sobre aquisição de veículos automotores, imóveis, armamento e apetrechos de uso policial ou de defesa civil e materiais de construção.
Cria dispositivos para contagem da carga de trabalho, escala de serviço, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública.
Altera as leis n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Irmãs de Caridade da Santa Cruz-Sincruz, com sede e foro no município de Salvador
Institui a Semana Olímpica Escolar
Dispõe sobre a obrigação da exibição de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre os maléficos do uso de drogas ilícitas e prejuízos relativos ao abuso das drogas lícitas, nas salas de cinema e similares em todo o Estado e dá outras providências.
Institui e cria regras para o programa JERP (Jogos Estaduais da Rede Pública).
PORTAL RH
REDES SOCIAIS