PROJETO DE LEI Nº 21.141/2015

Atualiza na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos seguintes municípios: Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente ficam atualizados com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos: 

§1º Os limites do município de ARACI, estabelecidos na forma da Lei nº 863 de 14 novembro de 1956, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Cansanção – começa no ponto fronteiro à foz do riacho do Saco no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 15,46"; -39° 16' 44,19"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do rio Cariacá (coordenadas -10° 59' 53,51"; -39° 12' 41,93").  
 
II - Com o município de Quijingue – começa no ponto fronteiro à foz do rio Cariacá no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 53,51"; -39° 12' 41,93"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do rio Quijingue (coordenadas -11° 01' 04,31"; -39° 06' 51,96").  
 
III - Com o município de Tucano – começa no ponto fronteiro à foz do rio Quijingue no rio Itapicuru (coordenadas -11° 01' 04,31"; -39° 06' 51,96"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do rio do Peixe (coordenadas -11° 04' 47,98"; -38° 56' 27,15"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do rio do Peixe no rio Itapicuru (coordenadas -11° 04' 48,57"; -38° 56' 26,91"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do rio Quererá no riacho da serra Branca (coordenadas -11° 20' 44,34"; -38° 52' 21,52"), sobe pelo rio Quererá até sua nascente (coordenadas -11° 21' 16,79"; -38° 47' 05,79"), daí em reta, sentido sudeste,   até o ponto na bifurcação da estrada Araci-Nova Soure  para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27").  
 
IV - Com o município de Biritinga – começa no ponto da bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a estrada para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada fazenda Pombal-Araci (coordenadas -11° 25' 10,99";   -38° 49' 05,83").  
 
V - Com o município de Teofilândia – começa no ponto  da estrada fazenda Pombal-Araci (coordenadas -11° 25' 10,99"; -38° 49' 05,83"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Baixinha de Fora-Olhos d'Água com o riacho da Caatinguinha (coordenadas -11° 24' 48,88"; -38° 49' 21,22"), desce por este até sua foz no riacho da Serra Branca (coordenadas  -11° 23' 00,22"; -38° 51' 49,54"), desce por este até a passagem molhada (coordenadas -11° 22' 54,38"; -38° 51' 55,30"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte da BR-116 sobre o rio Barreiro (coordenadas -11° 25' 10,02"; -38° 58' 16,44"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 24' 43,28";      -39° 00' 52,91"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na fazenda Queimadinha (coordenadas -11° 23' 56,85"; -39° 03' 14,58"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no riacho Terra Nova (coordenadas -11° 25' 17,19"; -39° 04' 27,08"), próximo ao povoado Zé Valério.  
  
VI - Com o município de Barrocas – começa no ponto no riacho Terra Nova (coordenadas -11° 25' 17,19"; -39° 04' 27,08"), próximo ao povoado Zé Valério, daí em reta, sentido sudoeste, até o pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Pau a Pique (coordenadas -11° 29' 31,48"; -39° 08' 37,08").  
  
VII - Com o município de Conceição do Coité – começa no pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Pau a Pique (coordenadas -11° 29' 31,48"; -39° 08' 37,08"); daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do braço oeste desse rio (coordenadas -11° 27' 59,73"; -39° 08' 38,62"), desce por este até a foz do córrego Jequitaia (coordenadas -11° 17' 57,74"; -39° 07' 43,63"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Claro-Várzea da Pedra (coordenadas -11° 16' 55,45"; -39° 09' 18,90"), segue por esta estrada até o cruzamento com o riacho Cágado (coordenadas -11° 16' 14,47"; -39° 09' 28,33"), sobe por este até a foz do riacho Bom Sucesso (coordenadas -11° 16' 50,32"; -39° 10' 16,75"), sobe por este até a foz do riacho Tamboril (coordenadas -11° 16' 22,80"; -39° 12' 20,76").  
 
VIII - Com o município de Santaluz – começa na foz do riacho do Tamboril no riacho Bom Sucesso (coordenadas -11° 16' 22,80"; -39° 12' 20,76"), sobe por este até a foz do riacho Cipó (coordenadas -11° 16'  00,73"; -39° 13' 13,00"), sobe por este até a foz do riacho Várzea da Pedra (coordenadas -11° 13' 40,31"; -39° 14' 33,88"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro do Açude de Várzea da Pedra (coordenadas -11° 12' 57,91"; -39° 14' 24,51"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da rua da Divisa com a rua Largo do Ginásio no povoado de Várzea da Pedra (coordenadas -11° 12' 49,78"; -39° 14' 25,63"), segue pela rua da Divisa até o entroncamento com a estrada Várzea da Pedra - Campo Grande (coordenadas -11° 12' 39,32"; -39° 14' 27,77"), segue por esta estrada, sentido Campo Grande, até o cruzamento da estrada para Caldeirão Novo (coordenadas -11° 11' 59,05"; -39° 14' 37,38"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Vertedouro da Lagoa Escura - Caldeirão Novo (coordenadas -11° 11' 45,50"; -39° 14' 37,38"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Várzea da Pedra - Campo Grande (coordenadas -11° 11' 38,70"; -39° 14' 46,32"), a nordeste da lagoa Escura, segue por esta estrada, sentido Campo Grande, até o cruzamento com o riacho do Areal (coordenadas -11° 04' 08,19"; -39° 15' 34,45"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 04' 48,82"; -39° 18' 33,92"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho do Saco (coordenadas  -11° 03' 55,30"; -39° 18' 38,60"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 16,86"; -39° 16' 44,21"), daí em reta, sentido norte, até o ponto fronteiro da foz do riacho do Saco no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 15,46"; -39° 16' 44,19"). 

§2º Os limites do município de BARROCAS, estabelecidos na forma da Lei nº 7.620 de 30 de março de 2000, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Araci – começa no pontilhão da estrada de ferro   sobre o rio Pau a Pique (coordenadas -11° 29' 31,48"; -39° 08' 37,08"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho Terra Nova (coordenadas     -11° 25' 17,19"; -39° 04' 27,08"), próximo ao povoado Zé Valério.  
 
II - Com o município de Teofilândia – começa no ponto no riacho Terra Nova (coordenadas -11° 25' 17,19"; -39° 04' 27,08"), próximo ao povoado Zé Valério, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho do Lameiro (coordenadas -11° 25' 37,22"; -39° 03' 47,71"), próximo ao povoado Zé Valério, continua em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho Baixa da Bomba (coordenadas -11° 26' 36,75"; -39° 02' 57,07"), na localidade do Canto, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Boa Vista (coordenadas -11° 28' 54,88"; -39° 03' 32,39"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Carrapato Velho (coordenadas -11° 29' 15,99"; -39° 03' 46,30"), daí em reta, sentido sudeste, até a localidade Caldeirão (coordenadas -11° 30' 42,01"; -39° 02' 48,33"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto na localidade Esplanada (coordenadas -11° 31' 20,55"; -39° 02' 56,58"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na fazenda Milho Branco (coordenadas -11° 32' 08,13"; -39° 02' 31,55"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Alecrim no rio Inhambupe (coordenadas -11° 33' 08,02";    -39° 01' 43,16"), desce por este até o ponto de coordenadas  -11° 33' 06,89"; -39° 01' 16,67", ao norte do entroncamento Ipueira-Malhada da Onça.  
 
III - Com o município de Serrinha  – começa no ponto no rio Inhambupe (coordenadas -11° 33' 06,89"; -39° 01' 16,67"), ao norte do entroncamento Ipueira-Malhada da Onça,daí em reta, sentido sul, até o ponto na estrada Ipueira-Malhada da Onça, em frente à igreja Sagrada Família (coordenadas    -11° 33' 34,83"; -39° 01' 17,37"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de cruzamento do riacho da Baixa dos Mudos com a BA-411 (coordenadas    -11° 35' 02,68"; -39° 01' 54,77"), sobe por este riacho até sua nascente (coordenadas -11° 35' 36,37"; -39° 02' 36,17"), segue pelo divisor de águas da serra do Barandão até a nascente do riacho Subaé (coordenadas -11° 36' 56,06"; -39° 04' 21,47"), desce por este até sua foz no rio Tocós (coordenadas -11° 37' 58,36"; -39° 09' 32,04").  
 
IV - Com o município de Conceição do Coité – começa na foz do riacho Subaé no rio Tocós (coordenadas -11° 37' 58,36"; -39° 09' 32,04"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -11° 31' 58,30"; -39° 09' 37,48"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Pau a Pique (coordenadas -11° 29' 31,48"; -39° 08' 37,08").  

§3º Os limites do município de BIRITINGA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.684 de 23 de abril1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Araci – começa no ponto na estrada fazenda Pombal-Araci (coordenadas -11° 25' 10,99"; -38° 49' 05,83"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a  estrada da fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27").  
 
II - Com o município de Sátiro Dias –  começa na bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a estrada para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na bifurcação da estrada fazenda Pombal-fazenda Castelo com a estrada da fazenda Alto Alegre (coordenadas -11° 26' 07,63"; -38° 45' 23,14"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-084 com a estrada da escola Margarida Alves (coordenadas -11° 26' 56,51"; -38° 38' 46,96"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BA-084 com a estrada para Pocinhos (coordenadas -11° 30' 17,46"; -38° 40' 56,41"), daí em reta, sentido sudeste, até a bifurcação da estrada do assentamento Boa Sorte com a estrada Santa Maria-Lagoa (coordenadas -11° 31' 27,46"; -38° 40' 40,24"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento na BA-233 com a estrada para Sátiro Dias-Divinéa (coordenadas -11° 35' 14,69";-38° 41' 06,07"), daí em reta, sentido sul, até a foz do rio Paracatu no rio Inhambupe (coordenadas -11° 41' 34,57"; -38° 40' 28,48").   
 
III - Com o município de Água Fria – começa na foz do rio Paracatu no rio  Inhambupe  (coordenadas -11° 41' 34,57"; -38° 40' 28,48"), sobe pelo rio Paracatu até a foz do riacho do Vinagre (coordenadas -11° 46' 21,75"; -38° 50' 01,88").   
 
IV - Com o município de Lamarão – começa na foz do riacho do Vinagre no rio Paracatu (coordenadas -11° 46' 21,75"; -38° 50' 01,88"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho de Areia no rio das Tabocas ou Quingi (coordenadas -11° 44' 56,13"; -38° 50' 16,08"), sobe pelo riacho da Areia a ponte da estrada Mucambo-Veludo (coordenadas -11° 44' 04,93"; -38° 50' 59,96"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Cajueiro Grande-Vira Mão (coordenadas -11° 42' 50,05"; -38° 52' 24,16"), daí em reta, até o ponto de cruzamento da estrada Castelo-Sete Ferros com o riacho das Pedras (coordenadas -11° 41' 55,54"; -38° 52' 20,72").  
 
V - Com o município de Serrinha – começa no ponto de cruzamento da estrada Castelo-Sete Ferros com o riacho das Pedras (coordenadas -11° 41' 55,54"; -38° 52' 20,72"), daí em reta, sentido noroeste, até o sangradouro Tanque das Porteiras (coordenadas -11° 39' 41,09"; -38° 52' 51,54"), segue pela estrada Sete Ferros, até o entroncamento para Porteiras (coordenadas   -11° 39' 34,81"; -38° 53' 01,57"), segue pela estrada das Porteiras,  até o entroncamento da estrada Água Boa-BA-233 (coordenadas   -11° 37' 40,90"; -38° 53' 15,42"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do rio Cajueiro no rio Inhambupe (coordenadas -11° 36' 21,86"; -38° 51' 12,78"), sobe por este até o ponto fronteiro a fazenda Varginha, no rio Inhambupe  (coordenadas -11° 32' 15,63"; -38° 52' 12,23").  
 
VI - Com o município de Teofilândia – começa no ponto fronteiro a fazenda Varginha, no rio Inhambupe (coordenadas -11° 32' 15,63"; -38° 52' 12,23"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no cruzamento da estrada Varginha-Perna Mole com o córrego Varginha (coordenadas -11° 31' 18,50";  -38° 51' 56,70"), segue em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Araci-fazenda Pombal (coordenadas -11° 25' 10,99"; -38° 49' 05,83").  

§4º Os limites do município de CANDEAL, estabelecidos na forma da Lei nº  1.683 de 23 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Ichu – começa na ponte da estrada Casa Nova-Riachão do Jacuípe, sobre o rio Tocós (coordenadas -11° 46' 25,65"; -39° 14' 22,93"), daí  em reta, sentido sudeste, até o alto da serra Casa Nova (coordenadas -11° 47' 09,05"; -39° 13' 42,88"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do morro do Maxixe (coordenadas -11° 46' 55,24"; -39° 13' 03,86"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Casa Nova-Poço do Lajedo (coordenadas -11° 46' 05,40"; -39° 13' 04,35"), daí em reta, sentido leste, até a foz do riacho do Sítio no rio do Peixe (coordenadas -11° 46' 08,89"; -39° 03' 41,81"), na fazenda Jenipapo.  
 
II - Com o município de Serrinha – começa na foz do riacho do Sítio no rio do Peixe (coordenadas -11° 46' 08,89"; -39° 03' 41,81"), na fazenda Jenipapo, desce por este até a foz do riacho do Matão (coordenadas -11° 49' 42,09"; -39° 04' 34,84").  
 
III - Com o município de Tanquinho – começa na foz do riacho do Matão no rio do Peixe (coordenadas -11° 49' 42,09"; -39° 04' 34,84"), desce por este até o ponto da Passagem do Alecrim (coordenadas  -11° 58' 53,00"; -39° 10' 29,47").   

IV - Com o município de Feira de Santana – começa no ponto da Passagem do Alecrim no rio do Peixe (coordenadas -11° 58' 53,00"; -39° 10' 29,47"), daí em reta, até a foz do rio Tocós no rio Jacuípe (coordenadas -11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53").  
 
V - Com o município de Riachão do Jacuípe - começa no rio Jacuípe, na foz do rio Tocós (coordenadas 11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53"), sobe por este até a ponte da estrada Casa Nova-Riachão do Jacuípe (coordenadas -11° 46' 25,65"; -39° 14' 22,93").  

§5º Os limites do município de CANSANÇÃO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.018 de 14 de agosto de1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Monte Santo – começa  no ponto fronteiro a foz do riacho das Almas no rio Jacurici (coordenadas -10° 32' 14,42"; -39° 46' 06,67"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho do Lajedo (coordenadas -10° 32' 35,00"; -39° 38' 42,65"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento das estradas Campo Novo-Várzea Grande com a estrada Patos-Cariacá (coordenadas -10° 33' 13,79"; -39° 35' 38,47"), daí em reta, sentido sudeste, até o riacho Monteiro na foz do riacho da Cacimba  (coordenadas -10° 34' 52,35"; -39° 33' 11,43"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -10° 34' 24,54"; -39° 28' 03,83"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-120, entre as localidades Cabaceira e Viva Rocha (coordenadas -10° 35' 59,91"; -39° 27' 00,75"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Lagoa do Meio a Lagoa do Curral com o riacho Laje do Café (coordenadas -10° 37' 09,45"; -39° 25' 57,38"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Caldeirão de Areia a Angico com o riacho do Cedro (coordenadas -10° 39' 17,60"; -39° 22' 04,55"), desce por este até o cruzamento com a estrada Dexaí a Caldeirão de Areia (coordenadas -10° 39' 18,76"; -39° 21' 04,13"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do rio dos Caldeirões no rio Cariacá (coordenadas -10° 40' 42,35";   -39° 16' 15,53"), desce por este até o cruzamento com a estrada Poço Novo a Dexaí (coordenadas -10° 41' 48,68"; -39° 16' 17,27"). 
 
II - Com o município de Quijingue – começa no cruzamento da estrada Poço Novo a Dexaí com o rio Cariacá (coordenadas -10° 41' 48,68"; -39° 16' 17,27"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 52,02"; -39° 12' 41,85"), daí em reta, sentido sul, até o ponto fronteiro à foz do rio Cariacá no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 53,51"; -39° 12' 41,91").  
 
III - Com o município de Araci – começa no ponto fronteiro à foz do rio Cariacá no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 53,51"; -39° 12' 41,93"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz do riacho do Saco (coordenadas -10° 59' 15,46"; -39° 16' 44,19"). 
 
IV - Com o município de Santaluz – começa no ponto fronteiro à foz do riacho do Saco no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 15,46"; -39° 16' 44,19"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz do rio do Peixe de Baixo (coordenadas -10° 58' 40,40"; -39° 19' 36,81"). 
 
V - Com o município de Nordestina – começa no ponto fronteiro à foz do rio do Peixe de Baixo no rio Itapicuru (coordenadas -10° 58' 40,40"; -39° 19' 36,81"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz do riacho do Encantado (coordenadas -10° 56' 03,59"; -39° 22' 34,27"), daí em reta, sentido norte, até o rio Itapicuru na foz do riacho do Encantado (coordenadas -10° 56' 02,32"; -39° 22' 34,17"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 45' 55,32"; -39° 22' 14,40"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no serrote de João Dantas (coordenadas -10° 45' 54,93"; -39° 22' 56,92"), daí em reta, sentido sudoeste, até o riacho Grande na foz do riacho da Gameleira (coordenadas -10° 46' 10,45"; -39° 26' 39,60"), sobe por este até a foz do riacho Dedé (coordenadas -10° 45' 46,04"; -39° 26' 26,11"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 44' 52,81"; -39° 26' 17,14"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Nordestina-Jatobá-Lagoa Grande (coordenadas -10° 46' 35,20"; -39° 28' 21,88"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no sul da lagoa do Arraial (coordenadas -10° 47' 16,06"; -39° 30' 04,17"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho da Lagoa do Juízo no riacho Maçacari (coordenadas -10° 46' 12,28"; -39° 31' 28,38"), desce por este até o cruzamento com a BA-383 (coordenadas -10° 46' 40,32"; -39° 31' 36,16"), segue por esta até o entroncamento com a BA-120 (coordenadas -10° 46' 43,68"; -39° 33' 44,09"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no riacho do Monteiro, a noroeste da localidade Mari (coordenadas -10° 46' 38,34"; -39° 35' 06,87"). 
 
VI - Com o município de Queimadas – começa no ponto no riacho do Monteiro, a noroeste da localidade Mari (coordenadas -10° 46' 38,34"; -39° 35' 06,87"), daí em reta, até a foz do córrego São Bento no rio Jacurici (coordenadas -10° 47' 06,75"; -39° 40' 57,54"). 
 
VII - Com o município de Itiúba – começa na foz do córrego São Bento no rio Jacurici (coordenadas -10° 47' 06,75"; -39° 40' 57,54"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz do riacho das Almas (coordenadas -10° 32' 14,42"; -39° 46' 06,67"). 

§6º Os limites do município de CONCEIÇÃO DO COITÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Araci – começa na foz do riacho Tamboril no riacho Bonsucesso (coordenadas -11° 16' 22,80"; -39° 12' 20,76"), desce por este até sua foz no riacho do Cágado (coordenadas -11° 16' 50,32"; -39° 10' 16,75"), desce por este até o cruzamento da estrada  Várzea da Pedra-Claro (coordenadas -11° 16' 14,47"; -39° 09' 28,33"), segue por esta estrada até o ponto de coordenadas -11° 16' 55,45"; -39° 09' 18,90", daí em reta, sentido sudeste, até a foz do córrego Jequitaia no rio Pau a Pique (coordenadas -11° 17' 57,74"; -39° 07' 43,63"), sobe pelo seu braço oeste até sua nascente (coordenadas -11° 27' 59,73"; -39° 08' 38,62"), daí em reta,  até o pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Pau a Pique (coordenadas -11° 29' 31,48";      -39° 08' 37,08").  
 
II - Com o município de Barrocas – começa no pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Pau a Pique (coordenadas -11° 29' 31,48"; -39° 08' 37,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do rio Tocós (coordenadas -11° 31' 58,30"; -39° 09' 37,48"), desce por este até a foz do riacho Subaé (coordenadas -11° 37' 58,36"; -39° 09' 32,04").  
 
III - Com o município de Serrinha – começa na foz do riacho Subaé no rio Tocós (coordenadas -11° 37' 58,36"; -39° 09' 32,04"), desce por este até o cruzamento com a estrada Mato Grosso-Aroeira (coordenadas -11° 38' 47,57"; -39° 09' 33,90").  
 
IV - Com o município de Ichu – começa no cruzamento da estrada Mato Grosso-Aroeira com o rio Tocós (coordenadas -11° 38' 47,57"; -39° 09' 33,90"), desce por este até o cruzamento com a estrada Queimada do Cedro-Casa Nova (coordenadas -11° 45' 50,01"; -39° 13' 57,65"); segue por esta até o entroncamento para a fazenda Progresso (coordenadas -11° 45' 09,73";      -39° 15' 11,51").  
 
V - Com o município de Riachão do Jacuípe - começa na estrada Queimada do Cedro-Casa Nova (coordenadas -11° 45' 09,73"; -39° 15' 11,51"), no entroncamento da fazenda Progresso, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do Morrinho, próximo à Queimada do Cedro (coordenadas  -11° 44' 15,36"; -39° 15' 44,41"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-120 (coordenadas -11° 38' 51,28"; -39° 21' 46,96"), próximo à fazenda Matinha, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Ipueirinha-Barreiro (coordenadas -11° 36' 04,32"; -39° 29' 11,19"), na localidade Quintalzinho.   
 
VI - Com o município de Retirolândia - começa no ponto na estrada Ipueirinha-Barreiro, na localidade Quintalzinho (coordenadas -11° 36' 04,32";  -39° 29' 11,19"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no cruzamento das estradas Contador-Jitaí e Bastião-Ipueirinha (coordenadas -11° 35' 13,36"; -39° 27' 15,74"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada fazenda Lagoa Danta-Jitaí (coordenadas -11° 34' 56,83"; -39° 25' 50,79"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no cruzamento das estradas Jitaí-Bastião e São Roque-Contador (coordenadas -11° 34' 19,30"; -39° 25' 31,18"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Jitaí-São Roque (coordenadas -11° 33' 53,33"; -39° 25' 09,08"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada São João-Laje de Fora (coordenadas -11° 32' 36,91"; -39° 23' 41,51"), daí em reta, sentido nordeste, até a antiga sede da fazenda Santa Rosa (coordenadas -11° 30' 24,35"; -39° 20' 46,86"), daí em reta, sentido nordeste, até a o ponto no riacho Macambira (coordenadas -11° 22' 28,18"; -39° 17' 07,51"), ao sul do povoado de Itareru.   
 
VII- Com o município de Valente - começa no ponto no riacho Macambira (coordenadas -11° 22' 28,18"; -39° 17' 07,51"), ao sul do povoado de Itareru, desce por este até sua foz no riacho do Marruá (coordenadas -11° 22' 59,17"; -39° 16' 31,88"), desce por este até o cruzamento da estrada Itareru-Salgadália (coordenadas -11° 22' 40,89"; -39° 16' 03,50"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Itareru-fazenda Nazaré (coordenadas -11° 21' 16,85"; -39° 16' 37,08"), daí em reta, sentido norte, até a foz do riacho do Américo no riacho Caraíba (coordenadas -11º 20' 09,04";   -39º 16' 19,90").  
 
VIII- Com o município de Santa Luz -  começa na foz do riacho do Américo no riacho Caraíba (coordenadas -11º 20' 09,04"; -39º 16' 19,90"), desce por este até a foz do riacho Casa Nova (coordenadas -11º 20' 17,83"; -39º 13' 39,29"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11º 18' 31,11"; -39º 13' 36,78"), daí em reta, sentido nordeste até a foz do riacho Tamboril no riacho Bonsucesso (coordenadas -11° 16' 22,80"; -39° 12' 20,76").  

§7º Os limites do município de ICHU, estabelecidos na forma da Lei nº 1766 de 30 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Serrinha – começa no cruzamento do rio Tocós com a estrada Mato Grosso-Aroeira (coordenadas -11° 38' 47,57"; -39° 09' 33,90"), segue por esta até a bifurcação com a estrada Nova Esperança (coordenadas -11° 38' 47,39"; -39° 09' 16,58"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na bifurcação da estrada Campinas-Varjota-Aroeira (coordenadas -11° 39' 36,68"; -39° 08' 44,11"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Retiro no corredor da Bela Vista ( coordenadas -11° 41' 04,79"; -39° 07' 07,75"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Praiano (coordenadas -11° 42' 59,20"; -39° 05' 35,61"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho do Sítio no rio do Peixe ( coordenadas -11° 46' 08,89";       -39° 03' 41,81"), na fazenda Jenipapo.  
 
II - Com o município de Candeal – começa na foz do riacho do Sítio no rio do Peixe, na fazenda Jenipapo (coordenadas -11° 46' 08,89"; -39° 03' 41,81"); daí em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada Casa Nova-Poço do Lajedo (coordenadas -11° 46' 05,40"; -39° 13' 04,35"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no alto do morro do Maxixe (coordenadas -11° 46' 55,24"; -39° 13' 03,86"), em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra  Casa Nova (coordenadas -11° 47' 09,05"; -39° 13' 42,88"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na ponte da estrada Casa Nova-Riachão do Jacuípe sobre  o rio Tocós (coordenadas -11° 46' 25,65"; -39° 14' 22,93").  
 
III - Com o município de Riachão do Jacuípe – começa no ponto na ponte da estrada Casa Nova-Riachão do Jacuípe sobre o rio Tocós (coordenadas   -11° 46' 25,65"; -39° 14' 22,93"),  segue pela estrada Queimada do Cedro-Casa Nova até o entroncamento para fazenda Progresso (coordenadas-11° 45' 09,73"; -39° 15' 11,51").  
 
IV - Com o município de Conceição do Coité – começa no entroncamento da estrada Queimada do Cedro-Casa Nova (coordenadas-11° 45' 09,73";       -39° 15' 11,51"), para fazenda Progresso, segue por esta, até o cruzamento com o rio Tocós (coordenadas -11° 45' 50,01"; -39° 13' 57,65"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Mato Grosso-Aroeira ( coordenadas -11° 38' 47,57"; -39° 09' 33,90").  

§8º Os limites do município de ITIÚBA, estabelecidos na forma da Lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Andorinha – começa no ponto no rio Itapicuru (coordenadas -10° 32' 58,67"; -39° 56' 52,64"), ao norte da fazenda Bonita, desce por este até a foz do rio Ipueira (coordenadas -10° 33' 31,49"; -39° 55' 15,74"), sobe por este até a foz do riacho das Cinzas  (coordenadas -10° 29' 45,65"; -39° 55' 23,49"), segue pelo alto da serra Seca até o entroncamento da estrada Ponta Baixa - Maravilha com a estrada para Caraíba (coordenadas -10° 28' 38,97"; -39° 53' 33,02"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho da Baixa do Malhador  (coordenadas -10° 27' 51,50"; -39° 51' 59,05"), daí em reta, sentido nordeste até o ponto no alto da serra do Boqueirão (coordenadas -10° 27' 29,50"; -39° 50' 52,32" ), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -10° 26' 50,91"; -39° 50' 11,37" no riacho do Caboclo, desce por este até a foz do riacho Lagoa da Onça (coordenadas -10° 27' 30,57"; -39° 48' 06,83"), sobe por este até a foz do riacho Serrote do Caboclo (coordenadas -10° 25' 18,48"; -39° 47' 56,98"),sobe por este sua nascente (coordenadas -10° 25' 12,30"; -39° 47' 27,89"), segue pelo divisor de águas do serrote do  Caboclo até o seu ponto sul (coordenadas -10° 25' 47,69"; -39° 47' 12,87"), próximo à localidade Nambu, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Barriguda - Pedras com o riacho da Pindoba (coordenadas -10° 26' 01,58"; -39° 45' 20,60"), desce por este riacho até sua foz no rio Jacurici (coordenadas -10° 26' 20,77"; -39° 45' 07,03").   

II - Com o município de Monte Santo – começa na foz do riacho Pindoba no rio Jacurici (coordenadas -10° 26' 20,77"; -39° 45' 07,03"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do riacho das Almas (coordenadas -10° 32' 14,42";       -39° 46' 06,67"). 
 
III - Com o município de Cansanção – começa no ponto fronteiro à foz do riacho das Almas no rio Jacurici (coordenadas -10° 32' 14,42"; -39° 46' 06,67"), desce por este até a foz do córrego São Bento (coordenadas -10° 47' 06,75"; -39° 40' 57,54"). 
 
IV - Com o município de Queimadas – começa na foz do córrego São Bento no rio Jacurici (coordenadas -10° 47' 06,75"; -39° 40' 57,54"), desce por este até o ponto a noroeste da localidade Jacurici (coordenadas -10° 54' 53,64"; -39° 37' 39,09"), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da lagoa de Cinco Aroeira (coordenadas -10° 56' 49,37"; -39° 40' 09,83"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho da Areia Grossa (coordenadas -10° 57' 11,64"; -39° 43' 03,04"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -10° 57' 49,57"; -39° 43' 06,11"), daí em reta, até o ponto fronteiro a foz do riacho da Areia Grossa no rio Itapicuru (coordenadas -10° 57' 53,91"; -39° 43' 09,02"), sobe por este até a foz do rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 55' 03,29"; -39° 51' 20,73"), sobe por este até a foz do riacho dos Limpos (coordenadas -10° 53' 01,48"; -40° 01' 10,44"). 
 
V - Com o município de Ponto Novo – começa na foz do riacho dos Limpos no rio Itapicuru-Açu   (coordenadas -10° 53' 01,48"; -40° 01' 10,44") sobe por este até a foz do riacho  da Gamboa (coordenadas -10° 51' 26,81"; -40° 03' 28,22"). 
 
VI - Com o município de Filadélfia – começa  no rio Itapicuru-Açu na foz do riacho da Gamboa (coordenadas -10° 51' 26,81"; -40° 03' 28,22"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Vargem Comprida - Patos  (coordenadas  -10° 50' 55,81";  -40° 03' 26,53"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Vargem Comprida-Vargem Grande  (coordenadas -10° 50' 57,04"; -40° 03' 20,00"), segue pela estrada em direção a Vargem Grande até o entroncamento Pedra da Igreja- Damásio-Jacaré (coordenadas -10° 47' 28,61"; -40° 02' 20,06"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da lagoa do Valdomiro (coordenadas -10° 46' 48,21";   -40° 01' 40,64"), desce pelo riacho da Baixa da Lagoa do Valdomiro até sua foz no riacho Mulungu (coordenadas -10° 46' 23,97";-40° 01' 46,27"), sobe por este até o ponto de cruzamento com a estrada Riachão-Baixa do Homem (coordenadas -10° 45' 56,78";  -40° 02' 11,57), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na bifurcação das estradas Coroado - Riachão das Pedrinhas - Baixa do Homem (coordenadas -10° 44' 04,86"; -40° 01' 50,03"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da BA-381 com a estrada para o Brejo (coordenadas -10° 42' 40,69"; -40° 01' 29,29"), na localidade Carrapato, segue pela estrada Carrapato-Brejo até o ponto de interseção com o rio Tamanduá ou Cariacá (coordenadas -10° 37' 53,53"; -39° 59' 43,40''), sobe por este até o cruzamento com a estrada Quicé-Boa Vista (coordenadas -10° 37' 16,79"; -40° 01' 03,52"). 
 
VII - Com o município de Senhor do Bonfim – começa no cruzamento da estrada Quicé - Boa Vista com o rio Tamanduá ou Cariacá (coordenadas -10° 37' 16,79"; -40° 01' 03,52"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Itapicuru (coordenadas -10° 32' 58,67"; -39° 56' 52,64"), ao norte da fazenda Bonita. 

§9º Os limites do município de LAMARÃO, estabelecidos na forma da Lei nº nº 1.737  de 20  de julho de 1962,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Serrinha   - começa no cruzamento rio da Prensa com a estrada Matão-Candeal Pequeno (coordenadas -11° 48' 22,79"; -38° 59' 50,43"), segue pela estrada do Matão até o entroncamento para Casa Nova (coordenadas -11° 47' 36,01"; -39° 00' 10,89"), daí em reta ao entroncamento das estradas Viração-Sítio Alto de Fora (coordenadas -11° 44' 52,44"; -38° 59' 55,72"), segue pela estrada de Viração até o entroncamento BR 116 (coordenadas -11° 45' 12,03"; -38° 59' 09,47"), segue pela BR 116, sentido norte, até o ponto de entroncamento com a BA 400 (coordenadas -11° 45' 11,65"; -38° 59' 09,48"), segue por esta até o entroncamento para Galiza (coordenadas -11° 45' 25,48"; -38° 58' 02,08"), segue por esta estrada até o entroncamento para a Levada (coordenadas -11° 45' 13,18"; -38° 57' 53,27"), segue por esta estrada até o entroncamento para Tanque do Meio (coordenadas -11° 45' 02,14"; -38° 58' 00,84"), segue pela estrada Tanque do Meio - Lamarão até o entroncamento para Serrinha (coordenadas -11° 44' 18,24"; -38° 56' 54,83"), daí em reta até o ponto na estrada Saco do Moura-Lamarão (coordenadas -11° 44' 25,51"; -38° 56' 07,75"), daí em reta, sentido norte, até o ponto de cruzamento do riacho da baixa do Saco do Moura com a estrada Saco do Moura-Curralinho (coordenadas -11° 44' 25,51"; -38° 56' 07,75"), segue por esta estrada até o ponto de entroncamento com a estrada para Isabel (coordenadas -11° 43' 40,58"; -38° 55' 48,77"), segue pela estrada para Saco do Moura até o entroncamento para a localidade de Pão de Açucar (coordenadas -11° 43' 35,63"; -38° 55' 39,12"), daí em reta até o ponto do entroncamento da estrada Cajueiro Grande com o Corredor para Tanque Novo (coordenadas -11° 43' 16,42"; -38° 54' 27,03"), daí em reta ao ponto no lugar Tanque Novo (coordenadas -11° 43' 20,60"; -38° 53' 52,79"), segue pela estrada de  Tanque Novo até o entroncamento com a estrada Malhada-Cajueiro Grande (coordenadas -11° 42' 57,22"; -38° 53' 46,63"), segue pela estrada Malhada-Cajueiro Grande até o entroncamento para Castelo (coordenadas -11° 42' 53,33"; -38° 53' 53,00"), segue pela estrada para Castelo e Sete Ferros até cruzar com o riacho das Pedras (coordenadas -11° 41' 55,54"; -38° 52' 20,72"). 
 
II - Com o município de Biritinga - começa no ponto de cruzamento da estrada Castelo-Sete Ferros com o riacho das Pedras (coordenadas -11° 41' 55,54"; -38° 52' 20,72"), daí em reta ao ponto da bifurcação da estrada Vira Mão-Cajueiro Grande (coordenadas -11° 42' 50,05"; -38° 52' 24,16"), daí em reta ao ponto de cruzamento da estrada Veludo-Mocambo com o riacho baixa da Areia (coordenadas -11° 44' 04,93"; -38° 50' 59,96"), desce por este até sua foz no rio das Tabocas ou do Quingi (coordenadas -11° 44' 56,13"; -38° 50' 16,08"), daí em reta a foz do riacho do Vinagre no rio Paracatu (coordenadas -11° 46' 21,75"; -38° 50' 01,88"). 
 
III - Com o município de Água Fria - começa no rio Paracatu na foz do Riacho do Vinagre (coordenadas -11° 46' 21,75"; -38° 50' 01,88"),  sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 48' 41,43"; -38° 52' 00,72"), daí em reta ate o alto do morro Olhos D'Água (coordenadas -11° 48' 57,44"; -38° 52' 07,43"), próximo à fazenda Olhos D'Água. 
 
IV - Com o município de Santanópolis - começa no alto do morro Olhos D'Água (coordenadas -11° 48' 57,44"; -38° 52' 07,43"), próximo à fazenda Olhos D'Água, daí em reta até a nascente do riacho Olhos D'Água (coordenadas -11° 49' 08,12"; -38° 52' 14,65"), desce por este até sua foz no riacho Salitre (coordenadas -11° 49' 27,54"; -38° 52' 36,00"), desce por este até sua foz no rio Salgado (coordenadas -11° 53' 58,28"; -38° 54' 53,04"). 
 
V - Com o município de Santa Bárbara - começa na foz do riacho Salitre no rio Salgado (coordenadas -11° 53' 58,28"; -38° 54' 53,04"), sobe por este até a foz do rio da Prensa (coordenadas -11° 49' 31,96"; -38° 58' 06,87"), sobe por este até cruzar com a estrada Matão-Candeal Pequeno (coordenadas      -11° 48' 22,79"; -38° 59' 50,43"). 

§10º Os limites do município de MONTE SANTO, estabelecidos na forma da Lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Uauá  - Começa na foz do riacho da Baixinha da Beldroega no riacho da Praça ou dos Pretos (coordenadas -10° 05' 19,98";     -39° 44' 01,21"), sobe por este até a foz do riacho da Beldroega (coordenadas -10° 03' 54,45"; -39° 44' 12,48"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Boa Vista-Praça com o riacho da Barragem da Praça (coordenadas -10° 04' 04,30"; -39° 42' 58,02"), daí em reta, sentido sudeste, até o centro da lagoa do Tatu (coordenadas -10° 05' 59,87"; -39° 39' 13,81"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de cruzamento da estrada que parte da Quixabá até São Gonçalo com o riacho da Pedra Grande (coordenas -10° 07' 16,99"; -39° 38' 11,63"), daí em reta, sentido leste, até o ponto de cruzamento da estrada  que parte de Caldeirão até Flores com o riacho Cacimba Velha (coordenadas -10° 07' 29,76"; -39° 35' 18,61"), daí em reta, sentido nordeste, até o extremo norte da serra do Tané (coordenadas 10° 06' 24,37"; -39° 33' 34,92"), segue pelo divisor de águas dessa serra até seu extremo sul (coordenadas  -10° 09' 06,64"; -39° 33' 15,67") daí em  reta, sentido nordeste, até o extremo norte da serra Vermelha (coordenadas -10° 08' 55,87"; -39° 32' 27,31"), segue pelo divisor de água dessa serra até seu extremo sul (coordenadas -10° 11' 18,36"; -39° 31' 32,67"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na serra do Fogo (coordenadas -10° 10' 20,52"; -39° 27' 17,64), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Vermelho (coordenadas -10° 10' 16,69"; -39° 22' 16,30"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Desterro-Monte Santo para a localidade Alagadiço (coordenadas -10° 11' 47,44"; -39° 19' 20,13"), segue por esta estrada, sentido Uauá, até o cruzamento com o riacho Desterro, na localidade Desterro (coordenadas -10° 11' 17,27"; -39° 19' 27,23"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Desterro-Tiúba com o riacho Tiúba ou Pai Chico (coordenadas -10° 11' 37,26"; -39° 18' 40,79"), desce por este até sua foz no rio Bendegó (coordenadas -10° 11' 34,95"; -39° 16' 03,10"). 
 
II - Com o município de Canudos – começa na foz do riacho Tiúba ou Pai Chico no rio Bendengó (coordenadas -10° 11' 34,95"; -39° 16' 03,10"), daí em reta, sentido leste, até ponto na serra da Gameleira (coordenadas -10° 11' 39,60"; -39° 14' 07,95"), daí em reta, sentido sul, até o extremo norte da serra do Atanázio (coordenadas -10° 12' 07,00"; -39° 14' 00,20"), segue por esta até o ponto fronteiro a nascente do riacho Limoeiro (coordenadas -10° 13' 33,13"; -39° 13' 41,87"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Limoeiro (coordenadas -10° 13' 33,05"; -39° 13' 27,39"), desce por este até a foz do riacho da baixa do Morro Redondo, que a jusante recebe denominação de rio Cancela (coordenadas -10° 15' 21,60"; -39° 11' 07,60"). 
 
III - Com o município de Euclides da Cunha – começa na foz do riacho da baixa do Morro Redondo no rio Limoeiro, que a jusante recebe denominação de rio Cancela (coordenadas -10° 15' 21,60"; -39° 11' 07,60"), desce por este o ponto na interseção da reta que parte do alto do morro da Pedra Branca em direção a ponta sul da serra da Estrêla (coordenadas -10° 17' 52,03"; -39° 10' 04,08"), daí em reta ao alto do morro da Pedra Branca (coordenadas -10° 18' 35,93"; -39° 11' 03,70"), daí em reta ao extremo norte da serra da Piedade (coordenadas -10° 18' 53,44"; -39° 10' 59,57"), daí em reta até a foz do riacho da Pedra Branca no rio Cancela (Coordenadas -10° 19' 10,57"; -39° 10' 13,67"), desce por este até a foz do rio Caruara (coordenadas -10° 25' 40,85"; -39° 09' 11,06"), sobe por este até a foz do riacho da baixa da fazenda Marmelada (coordenadas -10° 25' 07,24"; -39° 09' 32,33"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 25' 35,74"; -39° 11' 24,73"), segue pelo divisor de águas das serras das Contendas e Túbi até a nascente do riacho da baixa das Contendas (coordenadas -10° 26' 47,98"; -39° 09' 23,09"), desce por este até sua foz no riacho da Varginha ou Túbi (coordenadas -10° 28' 34,96"; -39° 09' 03,82"), desce por este até sua foz no rio Cancela (coordenadas -10° 29' 02,46"; -39° 08' 51,19"), daí em reta, sentido sul, ao ponto da bifurcação das estradas para as localidades de Mandaçaia-Ruilândia e Sacão (coordenadas -10° 33' 23,52"; -39° 09' 23,04"), daí em reta, sentido sudoeste, até o extremo norte da serra Malhada do Umbuzeiro (coordenadas -10° 33' 54,89"; -39° 09' 40,56"), segue pelo divisor de águas da referida serra e da serra do Taquari e pelo divisor de águas do riacho do Saco e do rio do Macaco até a nascente do riacho Vargem Salgada (coordenadas -10° 36' 46,37"; -39° 13' 53,18"), desce por este até sua foz no rio dos Macacos (coordenadas -10° 38' 32,29"; -39° 14' 27,55"), desce por este até o ponto de interseção da reta que parte bifurcação da estrada Curral Falso-Maria Preta-Quijingue em direção ao ponto no lugar Cariacá (coordenadas -10° 40' 40,18"; -39° 15' 34,22"). 
 
IV - Com o município de Quijingue – começa no rio dos Macacos (coordenadas -10° 40' 40,18"; -39° 15' 34,22"), no ponto de interseção da reta que parte bifurcação da estrada Curral Falso-Maria Preta-Quijingue em direção ao ponto no lugar Cariacá, daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Poço Novo a Dexaí com o rio Cariacá (coordenadas -10° 41' 48,68"; -39° 16' 17,27"). 
 
V - Com o município de Cansanção – começa no cruzamento da estrada Poço Novo a Dexaí com o rio Cariacá (coordenadas -10° 41' 48,68"; -39° 16' 17,27"), sobe por este até a foz do rio dos Caldeirões (coordenadas -10° 40' 42,35"; -39° 16' 15,53"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Dexaí a Caldeirão de Areia com o riacho do Cedro (coordenadas -10° 39' 18,76"; -39° 21' 04,13"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Caldeirão de Areia a Angico (coordenadas -10° 39' 17,60"; -39° 22' 04,55"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Lagoa do Meio a Lagoa do Curral com o riacho Laje do Café (coordenadas -10° 37' 09,45"; -39° 25' 57,38"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-120, entre as localidades Cabaceira e Viva Rocha (coordenadas -10° 35' 59,91"; -39° 27' 00,75"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho da Cacimba (coordenadas -10° 34' 24,54"; -39° 28' 03,83"), desce por este até sua foz no riacho do Monteiro (coordenadas -10° 34' 52,35"; -39° 33' 11,43"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento das estradas Campo Novo-Várzea Grande com a Patos-Cariacá (coordenadas -10° 33' 13,79"; -39° 35' 38,47"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho do Lajedo (coordenadas -10° 32' 35,00"; -39° 38' 42,65"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto fronteiro a foz do riacho das Almas no rio Jacurici (coordenadas -10° 32' 14,42"; -39° 46' 06,67"). 
 
VI - Com o município de Itiúba – começa no ponto fronteiro a foz do riacho das Almas no rio Jacurici (coordenadas -10° 32' 14,42"; -39° 46' 06,67"), sobe por este até a foz do riacho Pindoba (coordenadas -10° 26' 20,77"; -39° 45' 07,03"). 

VII - Com o município de Andorinha – começa no rio Jacurici na foz do riacho da Pindoba (coordenadas -10° 26' 20,77"; -39° 45' 07,03"), sobe por este até a foz do rio Sucuriúba ou Santo Antonio (coordenadas -10° 20' 31,82"; -39° 44' 12,98"), sobe por este rio até o ponto de coordenas -10° 18' 35,14"; -39° 42' 51,51" a sudeste da fazenda Sucuriúba, daí em reta, sentido noroeste, até o riacho Pindoba na foz do riacho dos Veados (coordenadas -10° 16' 33,36"; -39° 43' 02,20"), sobe por este até o cruzamento da estrada Medrado - Caldeirão do Cardoso (coordenadas -10° 16' 01,34"; -39° 43' 18,97"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Praça - Medrado para a localidade de Mandi (coordenadas -10° 14' 33,85"; -39° 44' 39,22"), segue pela estrada Praça - Medrado, sentido norte, até o cruzamento com o riacho da Praça ou dos Pretos (coordenadas -10° 06' 56,49"; -39° 43' 43,24"), sobe por este riacho até a foz do riacho da Baixinha da Beldroega  (coordenadas -10° 05' 19,98"; -39° 44' 01,21").  

§11 Os limites do município de NORDESTINA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.449 de 09 de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Cansanção – começa no ponto no riacho do Monteiro, a noroeste da localidade Mari (coordenadas -10° 46' 38,34"; -39° 35' 06,87"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BA-120 com a BA-383 (coordenadas -10° 46' 43,68"; -39° 33' 44,09"), segue por esta até o cruzamento com o riacho Maçacari (coordenadas -10° 46' 40,32"; -39° 31' 36,16"), sobe por este até a foz do riacho da Lagoa do Juízo (coordenadas -10° 46' 12,28"; -39° 31' 28,38"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no sul da lagoa do Arraial (coordenadas -10° 47' 16,06"; -39° 30' 04,17"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Nordestina-Jatobá-Lagoa Grande (coordenadas -10° 46' 35,20"; -39° 28' 21,88"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Dedé (coordenadas -10° 44' 52,81"; -39° 26' 17,14"), desce por este até sua foz no riacho da Gameleira (coordenadas -10° 45' 46,04"; -39° 26' 26,11"), desce por este até sua foz no riacho Grande (coordenadas -10° 46' 10,45"; -39° 26' 39,60"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no serrote de João Dantas (coordenadas -10° 45' 54,93"; -39° 22' 56,92"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho do Encantado (coordenadas -10° 45' 55,32"; -39° 22' 14,40"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -10° 56' 02,32"; -39° 22' 34,17"), daí em reta até o ponto fronteiro a foz do riacho do Encantado no rio Itapicuru (coordenadas -10° 56' 03,59"; -39° 22' 34,27"), desce por este até o ponto fronteiro a foz do rio do Peixe de Baixo (coordenadas -10° 58' 40,40"; -39° 19' 36,81"). 
 
II - Com o município de Santaluz – começa no ponto fronteiro a foz do rio do Peixe de Baixo no rio Itapicuru (coordenadas -10° 58' 40,40"; -39° 19' 36,81"), daí em reta até o rio Itapicuru na foz do rio do Peixe de Baixo (coordenadas -10° 58' 40,55"; -39° 19' 38,20"), sobe por este até a foz do riacho da Faveleira (coordenadas -11° 00' 31,30"; -39° 24' 54,70"). 
 
III - Com o município de Queimadas – começa no rio do Peixe de Baixo na foz do riacho da Faveleira (coordenadas -11° 00' 31,30"; -39° 24' 54,70"), sobe por este até sua nascente sul (coordenadas -10° 59' 58,17"; -39° 26' 47,95"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho da Serra do Afonso (coordenadas -11° 00' 29,02"; -39° 27' 46,53"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Fundo (coordenadas -10° 59' 26,33"; -39° 27' 39,78"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -10° 57' 04,23"; -39° 28' 47,61"), daí em reta até o ponto fronteiro a foz do riacho Fundo no rio Itapicuru (coordenadas -10° 57' 03,23"; -39° 28' 47,76"), sobe por este até o ponto fronteiro a foz do riacho do Monteiro no rio Itapicuru (coordenadas -10° 56' 45,14"; -39° 30' 59,19"), daí em reta até o rio Itapicuru na foz do riacho do Monteiro (coordenadas -10° 56' 43,62"; -39° 30' 59,21"), sobe por este até o ponto a noroeste da localidade Mari (coordenadas -10° 46' 38,34"; -39° 35' 06,87"). 

§12 Os limites do município de QUEIMADAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Cansanção – começa na foz do córrego São Bento no rio Jacurici (coordenadas -10° 47' 06,75"; -39° 40' 57,54"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho do Monteiro, a noroeste da localidade Mari (coordenadas -10° 46' 38,34"; -39° 35' 06,87"). 
 
II - Com o município de Nordestina – começa no ponto no riacho do Monteiro, a noroeste da localidade Mari (coordenadas -10° 46' 38,34"; -39° 35' 06,87"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -10° 56' 43,62"; -39° 30' 59,21"), daí em reta, sentido sul, até o ponto fronteiro a foz do riacho do Monteiro no rio Itapicuru (coordenadas -10° 56' 45,14"; -39° 30' 59,19"), desce por este até o ponto fronteiro a foz do riacho Fundo no rio Itapicuru (coordenadas -10° 57' 03,23"; -39° 28' 47,76"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho Fundo no rio Itapicuru (coordenadas -10° 57' 04,23"; -39° 28' 47,61"), sobe pelo riacho Fundo até sua nascente (coordenadas -10° 59' 26,33"; -39° 27' 39,78"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho da Serra do Afonso (coordenadas -11° 00' 29,02"; -39° 27' 46,53"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente sul do riacho da Faveleira (coordenadas -10° 59' 58,17"; -39° 26' 47,95"), desce por este até sua foz no rio do Peixe de Baixo (coordenadas -11° 00' 31,30"; -39° 24' 54,70"). 
 
III - Com o município de Santaluz – começa na foz do riacho da Faveleira no rio do Peixe de Baixo (coordenadas -11° 00' 31,30"; -39° 24' 54,70"), sobe por este até o açude de Riacho da Onça (coordenadas -11° 14' 36,26"; -39° 44' 08,65"), sobe por este, agora denominado riacho da Onça até o cruzamento com a estrada Pereira-Rio do Peixe (coordenadas -11° 18' 46,57"; -39° 51' 42,64"). 
 
IV - Com o município de Capim Grosso – começa no cruzamento da estrada Pereira - Rio do Peixe com o riacho da Onça (coordenadas -11° 18' 46,57"; -39° 51' 42,64"), daí em reta, sentido noroeste, até o morro da Cruz do Rio do Peixe (coordenadas -11° 14' 55,16"; -39° 57' 19,07"), daí em reta, sentido norte, até a ponte sobre o rio Itapicuru-Mirim, ao norte da fazenda Riacho da Onça (coordenadas -11° 09' 20,77"; -39° 57' 11,07"), sobe por este até a foz do riacho da Cachoeirinha (coordenadas -11° 09' 00,80"; -39° 58' 58,16"). 
 
V - Com o município de Ponto Novo – começa no rio Itapicuru-Mirim, na foz do riacho da Cachoeirinha (coordenadas -11° 09' 00,80"; -39° 58' 58,16"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -11° 07' 56,74"; -39° 59' 12,51"), daí em reta até o ponto fronteiro desta nascente na estrada Cachoeirinha - fazenda Passagem Nova (coordenadas -11° 07' 56,72"; -39° 59' 08,75"), segue por esta até o ponto próximo a localidade Riacho dos Pilões (coordenadas -11° 05' 49,85"; -39° 59' 40,47"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Sanharó-Pilões com o riacho Grande (coordenadas -10° 58' 51,30"; -40° 01' 28,26"), segue por esta estrada, sentido norte, até o entroncamento das estradas Limpos-Peixe-Sanharó (coordenadas -10° 54' 08,16"; -40° 00' 37,46"), segue pela estrada Limpos-Peixe, sentido oeste, até o cruzamento com o corredor do Velho Minho (coordenadas -10° 54' 09,04"; -40° 01' 02,75"), daí em reta até a foz do riacho dos Limpos no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 53' 01,48"; -40° 01' 10,44"). 
 
VI - Com o município de Itiúba – começa na foz do riacho do Limpos no rio Itapicuru-Açu (coordenadas -10° 53' 01,48"; -40° 01' 10,44"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -10° 55' 03,29"; -39° 51' 20,73"), desce por este até o ponto fronteiro a foz do riacho da Areia Grossa no rio Itapicuru (coordenadas -10° 57' 53,91"; -39° 43' 09,02"), daí em reta, sentido nordeste, até o rio Itapicuru na foz do riacho da Areia Grossa (coordenadas    -10° 57' 49,57"; -39° 43' 06,11"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 57' 11,64"; -39° 43' 03,04"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da lagoa de Cinco Aroeira (coordenadas -10° 56' 49,37"; -39° 40' 09,83"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto a noroeste da localidade Jacurici, no rio Jacurici (coordenadas -10° 54' 53,64"; -39° 37' 39,09"), sobe por este até a foz do córrego São Bento (coordenadas -10° 47' 06,75"; -39° 40' 57,54"). 

§13 Os limites do município de QUIJINGUE, estabelecidos na forma da Lei nº 1.640 de 15 de março de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Monte Santo – começa no cruzamento da estrada Poço Novo - Dexaí com o rio Cariacá (coordenadas -10° 41' 48,68"; -39° 16' 17,27"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de interseção da reta que parte bifurcação da estrada Curral Falso-Maria Preta-Quijingue em direção ao ponto no lugar Cariacá, no rio dos Macacos (coordenadas -10° 40' 40,18";      -39° 15' 34,22"). 
 
II - Com o município de Euclides da Cunha – começa no rio dos Macacos (coordenadas -10° 40' 40,18"; -39° 15' 34,22"), no ponto de interseção da reta que parte bifurcação da estrada Curral Falso-Maria Preta-Quijingue em direção ao ponto no lugar Cariacá, daí em reta, sentido leste, até a bifurcação da estrada Curral Falso-Maria Preta-Quijingue (coordenadas -10° 40' 39,24";  -39° 13' 50,60"), daí em reta, sentido nordeste, até  a ponta norte da Serra da França ou Tatu (coordenadas -10° 37' 48,76"; -39° 03' 08,06"), daí em reta, sentido nordeste, ponto de cruzamento do riacho baixa da Lagoa do Franca com a estrada Tatu-Lagoa do Tanque (coordenadas -10° 37' 50,84"; -39° 02' 18,28"), daí em reta, sentido sudeste, até  o cruzamento da estrada Rio Seco-Queimada dos Crentes com o riacho Tamanduá (coordenadas -10° 38' 36,64"; -39° 01' 10,72"), desce por este até sua foz no rio Seco (coordenadas    -10° 38' 47,76"; -39° 00' 48,36"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte da BR 116 no rio Vermelho (coordenadas -10° 39' 16,13";  -38° 57' 00,73"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Curral Novo-BR-116 (coordenadas  -10° 37' 26,07"; -38° 56' 20,03"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho Saco dos Bois (coordenadas -10° 36' 16,33"; -38° 46' 45,09"), fronteiro ao Poço, segue pelo divisor de águas  do riacho Saco dos Bois até no ponto de coordenadas -10° 37' 31,64" ; -38° 46' 28,65", ao sul da Lagoa do Cru, no divisor de águas da sub-bacia do riacho Saco dos Bois e do riacho da baixa da Baixinha, segue pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho Saco dos Bois até encontrar com o divisor de águas da bacia do rio Massacará, (coordenadas -10° 37' 31,64"; -38° 46' 28,65"), ao sul da lagoa do Cru.  
 
III - Com o município de Banzaê – começa no encontro do divisor de águas da sub-bacia do riacho Saco dos Bois com o divisor de águas da bacia do rio Massacará (coordenadas -10° 37' 31,64" ; -38° 46' 28,65"), ao sul da Lagoa do Cru, segue pelo divisor de águas dos rios Bonocrá ou Bom Lugar, dos riachos da Clemência, da baixa da Baixinha, até o vértice 16 da reserva Indígena Tuxá-Banzaê (coordenadas -10° 39' 10,48"; -38° 44' 25,88"), daí em reta, sentido sul, até o alto da serra do Bom Lugar (coordenadas -10° 41' 38,33"; -38° 44' 25,14"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho do Umbuzeiro, até o encontro com o divisor da Jitirana e do Veríssimo (coordenadas -10° 43' 03,83"; -38° 43' 59,82").   
 
IV- Com o município de Ribeira do Pombal – começa no encontro do divisor de águas dos riachos Bom Lugar ou do Umbuzeiro e do Veríssimo com o divisor de água do Tabuleiro da Cova (coordenadas -10° 43' 03,83";     -38° 43' 59,82"), segue pelo divisor de águas do riacho do Umbuzeiro ou Bom Lugar e do riacho do Veríssimo até encontrar com o divisor de águas do riacho da Gameleira (coordenadas -10° 44' 49,93"; -38° 46' 02,78"). 
 
V - Com o município de Tucano – começa no encontro dos divisores de águas do riacho do Umbuzeiro ou Bom Lugar com os da Gameleira e do Veríssimo (coordenadas -10° 44' 49,93"; -38° 46' 02,78"), segue pelos divisores de águas das sub-bacias da baixa Olho D'água Falso e baixa Salto de Pedra até a foz do riacho Baixa da Gameleira no riacho Cararicé (coordenadas -10° 43' 58,62"; -38° 50' 22,54"), desce por este até sua foz no rio Maceté (coordenadas -10° 47' 08,86"; -38° 58' 25,25"), desce por este até o ponto próximo a fazenda Passarinho (coordenadas -10° 50' 17,99"; -38° 57' 54,28"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do rio Quijingue no rio Itapicuru (coordenadas -11° 01' 03,36"; -39° 06' 52,17"), daí em reta, sentido sul, o ponto fronteiro a foz do rio Quijingue no rio Itapicuru (coordenadas -11° 01' 04,31"; -39° 06' 51,96"). 
 
VI - Com o município de Araci – começa no ponto fronteiro a foz do rio Quijingue no rio Itapicuru (coordenadas -11° 01' 04,31"; -39° 06' 51,96"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz do rio Cariacá no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 53,51"; -39° 12' 41,93"). 
 
VII - Com o município de Cansanção – começa no ponto fronteiro à foz do rio Cariacá no rio Itapicuru (coordenadas -10° 59' 53,51"; -39° 12' 41,93"), daí em reta, sentido norte, até a foz do rio Cariacá no rio Itapicuru (coordenadas   -10° 59' 52,02"; -39° 12' 41,85"), sobe pelo rio Cariacá até o cruzamento com estrada Poço Novo a Dexaí (coordenadas -10° 41' 48,68"; -39° 16' 17,27"). 

§14  Os limites do município de RETIROLÂNDIA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.752 de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Valente – começa no ponto no  riacho Salgado (coordenadas -11° 28' 34,41"; -39° 29' 22,37"), próximo à fazenda Alto da Boa Vista,  daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA120 (coordenadas  - 11° 27' 41,71"; -39° 26' 33,19"), à norte da localidade Lagoa do Canto, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Tanquinho - Jiboia (coordenadas -11° 27' 25,72"; -39° 23' 57,28"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada fazenda Paulista-Vargem Grande (coordenadas -11° 26' 38,88"; -39° 22' 52,81"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Macambira (coordenadas -11° 22' 17,22"; -39° 17' 26,92"), desce por este riacho até o ponto de coordenadas -11° 22' 28,18"; -39° 17' 07,51", a sul do povoado de Itareru.  
 
II - Com o município Conceição do Coité – começa no ponto no riacho Macambira (coordenadas -11° 22' 28,18"; -39° 17' 07,51"), ao sul do povoado de Itareru, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na antiga sede da fazenda Santa Rosa (coordenadas -11° 30' 24,35"; -39° 20' 46,86"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto na estrada São João - Laje de Fora (coordenadas -11° 32' 36,91"; -39° 23' 41,51"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Jitaí - São Roque (coordenadas -11° 33' 53,33"; -39° 25' 09,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento das estradas Jitaí-Bastião e São Roque - Contador (coordenadas -11° 34' 19,30"; -39° 25' 31,18"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada fazenda Lagoa Danta-Jitaí (coordenadas -11° 34' 56,83"; -39° 25' 50,79"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto no cruzamento das estradas Contador-Jitaí e Bastião-Ipueirinha (coordenadas -11° 35' 13,36"; -39° 27' 15,74"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Ipueirinha-Barreiro (coordenadas -11° 36' 04,32"; -39° 29' 11,19"), na localidade Quintalzinho.   
   
III - Com o município de Riachão do Jacuípe – começa no ponto na estrada Ipueirinha - Barreiro (coordenadas -11° 36' 04,32"; -39° 29' 11,19"), na localidade Quintalzinho, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Barreiro-Uberlândia (coordenadas -11° 34' 36,76"; -39° 30' 33,71"), daí em reta, sentido noroeste, até o barramento da represa Pedra do Jegue no rio Jacuípe (coordenadas -11° 34' 08,35"; -39° 32' 11,50").  
 
IV - Com o município de São Domingos– começa no ponto no barramento da represa Pedra do Jegue no rio Jacuípe (coordenadas -11° 34' 08,35"; -39° 32' 11,50"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada São Domingos-Uberlândia, na fazenda Afogador (coordenadas -11° 30' 46,88";  -39° 29' 49,66"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho Salgado (coordenadas -11° 29' 06,97"; -39° 28' 38,71"), a norte do povoado Vista Bela,  sobe por este até o ponto de coordenadas -11° 28' 34,41"; -39° 29' 22,37", próximo à fazenda Alto da Boa Vista. 

§15º Os limites do município de SANTALUZ, estabelecidos na forma da Lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Nordestina – começa na foz do riacho da Faveleira no rio do Peixe de Baixo (coordenadas -11° 00' 31,30"; -39° 24' 54,70"), desce por este até sua foz no Itapicuru (coordenadas -10° 58' 40,55"; -39° 19' 38,20"), daí em reta, sentido leste, até o ponto fronteiro a foz do rio do Peixe de Baixo no rio Itapicuru (coordenadas -10° 58' 40,40"; -39° 19' 36,81"). 
 
II - Com o município de Cansanção – começa no ponto fronteiro a foz do rio do Peixe de Baixo no rio Itapicuru (coordenadas -10° 58' 40,40"; -39° 19' 36,81"), desce por este até o ponto fronteiro a foz do riacho do Saco (coordenadas -10° 59' 15,46"; -39° 16' 44,19"). 
 
III - Com o município de Araci – começa no rio Itapicuru no ponto fronteiro a foz do riacho do Saco (coordenadas -10° 59' 15,46"; -39° 16' 44,19"), daí em reta, sentido sul, até o rio Itapicuru na foz do riacho do Saco (coordenadas     -10° 59' 16,86"; -39° 16' 44,21"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 03' 55,30"; -39° 18' 38,60"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do riacho do Areal (coordenadas -11° 04' 48,82"; -39° 18' 33,92"), desce por este até o cruzamento com a estrada Campo Grande - Várzea da Pedra (coordenadas -11° 04' 08,19"; -39° 15' 34,45"), segue por esta até o ponto a nordeste da lagoa Escura (coordenadas -11° 11' 38,70"; -39° 14' 46,32"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Vertedouro da Lagoa Escura - Caldeirão Novo (coordenadas -11° 11' 45,50"; -39° 14' 37,38"), daí em reta, sentido sul, até o cruzamento da estrada para Caldeirão Novo com a estrada Campo Grande - Várzea da Pedra (coordenadas -11° 11' 59,05"; -39° 14' 37,38"), segue por esta até o entroncamento com a rua da Divisa (coordenadas -11° 12' 39,32"; -39° 14' 27,77"), segue por esta até o cruzamento com a rua Largo do Ginásio (coordenadas -11° 12' 49,78"; -39° 14' 25,63"), daí em reta, sentido sudeste, até o centro do açude de Várzea da Pedra (coordenadas -11° 12' 57,91"; -39° 14' 24,51"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Várzea da Pedra no riacho Cipó (coordenadas   -11° 13' 40,31"; -39° 14' 33,88"), desce por este até sua foz no riacho Bonsucesso (coordenadas -11° 16' 00,73"; -39° 13' 13,00"), desce por este até a foz do riacho Tamburil (coordenadas -11° 16' 22,80"; -39° 12' 20,76"). 
 
IV - Com o município de Conceição do Coité – começa na foz do riacho Tamburil no riacho Bonsucesso (coordenadas -11° 16' 22,80"; -39° 12' 20,76"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente leste do riacho Casa Nova (coordenadas -11° 18' 31,11"; -39° 13' 36,78"), desce por este até sua foz no riacho Caraíba (coordenadas -11° 20' 17,83"; -39° 13' 39,29"), sobe por este até a foz do riacho do Américo (coordenadas -11° 20' 09,04"; -39° 16' 19,90"). 
 
V - Com o município de Valente – começa no riacho Caraíba, na foz do riacho do Américo (coordenadas -11° 20' 09,04"; -39° 16' 19,90"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 21' 59,29"; -39° 18' 37,21"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho Bebedouro, a norte da fazenda Cordão (coordenadas -11° 20' 29,41"; -39° 19' 54,88"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na serra do Pintado (coordenadas -11° 17' 56,33"; -39° 28' 43,96"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Formigueiro - fazenda Batente de Pedra com o riacho Várzea Grande ou da Areia (coordenadas -11° 17' 24,74"; -39° 29' 58,16"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada fazenda São Barnabé - Santa Rita (coordenadas -11° 20' 45,91"; -39° 36' 32,82"). 
 
VI - Com o município de São Domingos – começa no ponto na estrada fazenda São Barnabé - Santa Rita (coordenadas -11° 20' 45,91"; -39° 36' 32,82"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada São Barnabé - rio Jacuípe com a estrada para Queimada do Rumo (coordenadas -11° 21' 24,58"; -39° 37' 39,64"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da Serra no rio Jacuípe (coordenadas -11° 23' 55,19"; -39° 41' 55,63"). 
 
VII - Com o município de Gavião – começa na foz do riacho da Serra no rio Jacuípe (coordenadas -11° 23' 55,19"; -39° 41' 55,63"), sobe por este o ponto fronteiro ao entroncamento da estrada Pinheira - Pereira com a estrada para Gavião (coordenadas -11° 25' 15,32"; -39° 45' 28,02"). 
 
VIII - Com o município de São José do Jacuípe – começa no rio Jacuípe, no ponto fronteiro ao entroncamento da estrada Pinheira - Pereira com a estrada para Gavião (coordenadas -11° 25' 15,32"; -39° 45' 28,02"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Pinheira - Pereira com a estrada para Gavião (coordenadas -11° 25' 01,93"; -39° 45' 37,44"), segue pela estrada Pinheira - Pereira até o entroncamento com a BA-413 (coordenadas -11° 19' 08,83"; -39° 51' 44,18"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para fazenda Nova (coordenadas -11° 19' 10,49"; -39° 51' 47,04"), segue por esta até o cruzamento com o riacho da Onça (coordenadas -11° 19' 01,85"; -39° 52' 30,68"). 
 
IX- Com o município de Capim Grosso – começa no cruzamento da estrada que liga a BA-413 - fazenda Nova com o riacho da Onça (coordenadas -11° 19' 01,85"; -39° 52' 30,68"), desce por este até o cruzamento com a estrada Pereira a Rio do Peixe (coordenadas -11° 18' 46,57"; -39° 51' 42,64"); 
 
X - Com o município de Queimadas – começa no cruzamento da estrada Pereira - Rio do Peixe com o riacho da Onça  (coordenadas -11° 18' 46,57";   -39° 51' 42,64"), desce por este até o açude de Riacho da Onça (coordenadas -11° 14' 36,26"; -39° 44' 08,65"), desce por este, agora denominado rio do Peixe de Baixo, até a foz do riacho da Faveleira (coordenadas -11° 00' 31,30"; -39° 24' 54,70"). 

§16 Os limites do município de SÃO DOMINGOS, estabelecidos na forma das Leis nº 5.005 de 13 de maio de 1989 e 6.366 de 16 de fevereiro de 1992 , ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Santaluz – começa na foz do riacho da Serra no rio Jacuípe (coordenadas -11º 23' 55,19"; -39º 41' 55,63"),daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada São Barnabé-Rio Jacuípe com a estrada para Queimada do Rumo (coordenadas -11º 21' 24,58"; -39º 37' 39,64"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada fazenda São Barnabé-Santa Rita (coordenadas -11° 20' 45,91"; -39° 36' 32,82").  
 
II - Com o município de Valente – começa no ponto da estrada fazenda Barnabé-Santa Rita (coordenadas -11° 20' 45,91"; -39° 36' 32,82"),segue pela estrada fazenda São Barnabé-Ouro Verde até o ponto de coordenadas -11° 22' 20,75"; -39° 35' 31,77", daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Ouro Verde-Santa Rita (coordenadas -11° 22' 07,90"; -39° 35' 14,20"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Jurema-Cabana (coordenadas -11° 24' 04,85"; -39° 33' 50,15"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na localidade Cabana (coordenadas -11° 24' 33,57"; -39° 32' 32,86"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-416 (coordenadas    -11° 26' 24,29"; -39° 29' 23,66"), no riacho Salgado, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no açude Cocho do rio Salgado (coordenadas -11° 27' 00,67"; -39° 29' 13,36"), desce por este até o ponto de coordenadas -11° 28' 34,41"; -39° 29' 22,37", próximo à fazenda Alto da Boa Vista.  
  
III - Com o município de Retirolândia – começa no ponto no riacho Salgado (coordenadas -11° 28' 34,41"; -39° 29' 22,37"), próximo à fazenda Alto da Boa Vista, desce por este até ponto de coordenadas -11° 29' 06,97"; -39° 28' 38,71", à norte do povoado Vista Bela, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada São Domingos-Uberlândia na fazenda Afogador (coordenadas -11° 30' 46,88"; -39° 29' 49,66"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto do barramento da represa Pedra do Jegue no rio Jacuípe (coordenadas -11° 34' 08,35"; -39° 32' 11,50").  
  
IV - Com o município de Nova Fátima – começa no ponto no barramento da represa Pedra do Jegue no rio Jacuípe,  (coordenadas -11° 34' 08,35"; -39° 32' 11,50"), sobe por este até o ponto na ponte da BA-416, sobre o rio Jacuípe (coordenadas -11° 30' 18,07"; -39° 37' 08,21").  
 
V - Com o município de Gavião - começa no ponto na ponte da BA-416, sobre o rio Jacuípe (coordenadas -11° 30' 18,07"; -39° 37' 08,21"), sobe por este até a foz do riacho da Serra (coordenadas -11º 23' 55,19"; -39º 41' 55,63").  

§17 Os limites do município de SERRINHA, estabelecidos na forma do Decreto Lei  nº  628  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
  
I - Com o município de Teofilândia - Começa no ponto no rio Inhambupe ou Cabeça da Vaca, ao norte da bifurcação das estradas Ipueira-Malhada da Onça (coordenadas -11° 33' 06,89"; -39° 01' 16,67"), desce por este até o ponto fronteiro à fazenda Varginha (coordenadas -11º 32' 15,63"; -38º 52' 12,23"). 
 
II - Com o município de Biritinga - começa no rio Inhambupe ou Cabeça da Vaca, no ponto fronteiro à fazenda Varginha (coordenadas -11º 32' 15,63";     -38º 52' 12,23"), desce por este até a foz do rio Cajueiro (coordenadas -11° 36' 21,86"; -38° 51' 12,78"), daí em reta ao ponto no entroncamento da BA 233 com a estrada da Água Boa- Porteiras (coordenadas -11° 37' 40,90"; -38° 53' 15,42"), segue pela estrada das Porteiras até o entroncamento para a localidade de Sete Ferros (coordenadas -11° 39' 34,81"; -38° 53' 01,57"), segue por esta até até cruzar com o sangradouro do Tanque das Porteiras (coordenadas -11° 39' 41,09"; -38° 52' 51,54"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de cruzamento da estrada Castelo-Sete Ferros com o riacho das Pedras (coordenadas -11° 41' 55,54"; -38° 52' 20,72"). 
 
III - Com o município de Lamarão - começa no ponto de cruzamento do riacho das Pedras com a estrada Sete Ferros-Castelo (coordenadas -11° 41' 55,54"; -38° 52' 20,72"), segue por esta até o ponto de entroncamento com a estrada  Cajueiro Grande -Malhada (coordenadas -11° 42' 53,33"; -38° 53' 53,00"), segue por esta até até o ponto de entroncamento com a estrada de Tanque Novo (coordenadas -11° 42' 57,22"; -38° 53' 46,63"), segue por esta até o ponto no lugar Tanque Novo (coordenadas -11° 43' 20,60"; -38° 53' 52,79"), daí em reta ao ponto de entroncamento da estrada Cajueiro Grande com o Corredor para Tanque Novo (coordenadas -11° 43' 16,42"; -38° 54' 27,03"), daí em reta ao ponto no entroncamento da estrada Pão de Açucar-Saco do Moura (coordenadas -11° 43' 35,63"; -38° 55' 39,12"), segue por esta, até o entroncamento da estrada Curralinho-Isabel (coordenadas -11° 43' 40,58"; -38° 55' 48,77") , continua pela estrada Saco do Moura até cruzar com o riacho da baixa do Saco do Moura (coordenadas -11° 43' 58,88" ; -38° 56' 08,45"), daí em reta, direção sul, até a interseção com a estrada Saco do Moura-Lamarão (coordenadas -11° 44' 25,51" ; -38° 56' 07,75" ), daí em reta, direção oeste, até o entroncamento da estrada Serrinha-Lamarão-Tanque do Meio (coordenadas -11° 44' 18,24" ; -38° 56' 54,83"), segue pela estrada, sentido Tanque do Meio até o entroncamento da Levada (coordenadas -11° 45' 02,14"; -38° 58' 00,84"), segue por esta estrada, sentido a localidade de Galiza até o entroncamento Levada-Galiza (coordenadas -11° 45' 13,18"; -38° 57' 53,27"), segue por esta estrada até o entroncamento com a BA 400 (coordenadas -11° 45' 25,48"; -38° 58' 02,08"), segue por esta, sentido oeste, até o entroncamento com a BR-116 (coordenadas -11° 45' 11,65"; -38° 59' 09,48"), segue por esta, sentido sul, até o entroncamento para Viração (coordenadas -11° 45' 12,03"; -38° 59' 09,47"), segue por esta até o entroncamento Viração-Sítio Alto de Fora (coordenadas -11° 44' 52,44"; -38° 59' 55,72"), daí em reta, direção sul, até o entroncamento Matão-Casa Nova-Candeal Pequeno (coordenadas -11° 47' 36,01"; -39° 00' 10,89"), segue por esta estrada, sentido Candeal Pequeno, até cruzar com o rio da Prensa (coordenadas -11° 48' 22,79" ; -38° 59' 50,43" ). 
 
IV - Com o município de Santa Bárbara - começa no cruzamento do rio da Prensa com a estrada Matão-Candeal Pequeno (coordenadas -11° 48' 22,79"; -38° 59' 50,43"), daí em reta até a nascente do riacho da Queimada (coordenadas -11° 48' 52,88"; -38° 59' 55,62"), desce por este até sua foz no riacho do Matão (coordenadas -11° 48' 42,22"; -39° 00' 19,29"), desce por este até o ponto de cruzamento da estrada fazenda Bonito-Malhadinha (coordenadas -11° 49' 46,63"; -39° 03' 56,34"). 
 
V - Com o município de Tanquinho - começa no cruzamento da estrada fazenda Bonito-Malhadinha com o riacho do Matão (coordenadas -11° 49' 46,63"; -39° 03' 56,34"), desce por este até sua foz no rio do Peixe ou Malhada d'Areia (coordenadas -11° 49' 42,09"; -39° 04' 34,84"). 
 
VI - Com o município de Candeal - começa na foz no riacho do Matão no rio do Peixe ou Malhada d'Areia (coordenadas -11° 49' 42,09"; -39° 04' 34,84"), sobe por este até a foz do riacho do Sítio (coordenadas -11° 46' 08,89"; -39° 03' 41,81"), no lugar Jenipapo.  
 
VII - Com o município de Ichu - começa na foz do riacho do Sítio no rio do Peixe (coordenadas -11° 46' 08,89"; -39° 03' 41,81"), no lugar Jenipapo, daí em reta ao ponto no lugar Praiano (coordenadas -11° 42' 59,20"; -39° 05' 35,61"), daí em reta ao ponto no lugar Retiro no corredor da Bela Vista (coordenadas -11° 41' 04,79"; -39° 07' 07,75"), daí em reta a bifurcação da estrada Campinas-Varjota (coordenadas -11° 39' 36,68"; -39° 08' 44,11"), daí em reta ao ponto na bifurcação das estradas Nova Esperança-Mato Grosso-Aroeira- (coordenadas -11° 38' 47,39"; -39° 09' 16,58"), segue pela estrada, sentido Aroeira, até  o ponto de cruzamento com o rio Tocós (coordenadas -11° 38' 47,57"; -39° 09' 33,90"). 
 
VIII - Com o município de Conceição do Coité - começa no ponto de cruzamento da estrada Mato Grosso-Aroeira com o rio Tocós (coordenadas    -11° 38' 47,57"; -39° 09' 33,90"), sobe por este até a foz do riacho Subaé (coordenadas -11° 37' 58,36"; -39° 09' 32,04") 
 
IX - Com o município de Barrocas - começa no rio do Tocós na foz do Riacho Subaé (coordenadas -11° 37' 58,36"; -39° 09' 32,04"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 36' 56,06"; -39° 04' 21,47"), segue pelo divisor de águas da serra do Barandão até a nascente do riacho da baixa dos Mudos (coordenadas -11° 35' 36,37"; -39° 02' 36,17"), desce por este até cruzar com a BA-411 (coordenadas -11° 35' 02,68"; -39° 01' 54,77"), daí em reta até o ponto na bifurcação das estradas Ipueira-Malhada da Onça (coordenadas  -11° 33' 34,83"; -39° 01' 17,37"), em frente a Igreja da Sagrada Família, daí em reta, sentido norte, até o ponto de interseção com o rio Inhambupe ou Cabeça da Vaca (coordenadas -11° 33' 06,89"; -39° 01' 16,67"). 

§18 Os limites do município de TEOFILÂNDIA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.685  de 23 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Araci - começa no ponto do riacho Terra Nova (coordenadas -11° 25' 17,19"; -39° 04' 27,08"), próximo ao povoado Zé Valério, daí em reta, sentido nordeste, ao ponto na fazenda Queimadinha (coordenadas -11° 23' 56,85"; -39° 03' 14,58"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Barreiro (coordenadas -11° 24' 43,28"; -39° 00' 52,91"), desce por este até o ponto na ponte da BR-116 (coordenadas -11° 25' 10,02"; -38° 58' 16,44"), daí em reta em direção à passagem molhada do riacho Serra Branca (coordenadas -11° 22' 54,38"; -38° 51' 55,30"), sobe por este ate a foz do riacho Caatinguinha (coordenadas -11° 23' 00,22"; -38° 51' 49,54"), sobe por este até o cruzamento da estrada Baixinha de Fora-Olhos d'Água (coordenadas -11° 24' 48,88"; -38° 49' 21,22"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Araci-fazenda Pombal (coordenadas -11° 25' 10,99"; -38° 49' 05,83").  
 
II - Com o município de Biritinga – começa no ponto na estrada Araci-fazenda Pombal (coordenadas -11° 25' 10,99"; -38° 49' 05,83"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no cruzamento da estrada Varginha-Perna Mole com o córrego Varginha (coordenadas -11° 31' 18,50"; -38° 51' 56,70"), segue em reta, sentido, sudoeste, até o ponto fronteiro a fazenda Varginha, no rio Inhambupe (coordenadas -11° 32' 15,63"; -38° 52' 12,23").  
 
III - Com o município de Serrinha – começa no ponto fronteiro a fazenda Varginha, no rio Inhambupe (coordenadas -11° 32' 15,63"; -38° 52' 12,23"), sobe por este até o ponto de coordenadas -11° 33' 06,89"; -39° 01' 16,67", ao norte do entroncamento Ipueira-Malhada da Onça.   
 
IV - Com o município de  Barrocas – começa no ponto no rio Inhambupe (coordenadas -11° 33' 06,89"; -39° 01' 16,67"), ao norte do entroncamento Ipueira-Malhada da Onça, sobe por este até a foz do riacho Alecrim (coordenadas -11° 33' 08,02"; -39° 01' 43,16"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na fazenda Milho Branco (coordenadas -11° 32' 08,13"; -39° 02' 31,55"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na localidade Esplanada (coordenadas -11° 31' 20,55"; -39° 02' 56,58"),  daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Caldeirão (coordenadas -11° 30' 42,01"; -39° 02' 48,33"), daí em reta, sentido noroeste, até a localidade Carrapato Velho (coordenadas -11° 29' 15,99"; -39° 03' 46,30"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na localidade Boa Vista (coordenadas -11° 28' 54,88"; -39° 03' 32,39"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho Baixa da Bomba, na localidade Canto (coordenadas -11° 26' 36,75"; -39° 02' 57,07"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho Lameiro (coordenadas -11° 25' 37,22"; -39° 03' 47,71"), próximo ao povoado Zé Valério, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho Terra Nova (coordenadas -11° 25' 17,19";   -39° 04' 27,08"), próximo ao povoado Zé Valério.   

§19 Os limites do município de TUCANO, estabelecidos na forma da Lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Quijingue – começa no ponto fronteiro a foz do rio Quijingue no rio Itapicuru (coordenadas -11° 01' 04,31"; -39° 06' 51,96"), daí em reta, sentido norte, até a foz do rio Quijingue no rio Itapicuru (coordenadas -11° 01' 03,36"; -39° 06' 52,17"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no rio Maceté (coordenadas -10° 50' 17,99"; -38° 57' 54,28"), próximo à fazenda Passarinho, sobe por este até a foz do riacho Cararicé (coordenadas -10° 47' 08,86"; -38° 58' 25,25"), sobe por este até a foz do riacho Baixa da Gameleira (coordenadas -10° 43' 58,62"; -38° 50' 22,54"), segue pelos  divisores de águas das sub-bacias da baixa Olho D'água Falso e baixa Salto de Pedra até o encontro do divisores de águas dos riachos do Umbuzeiro ou Bom Lugar com o da Gameleira e do Veríssimo (coordenadas -10° 44' 49,93"; -38° 46' 02,78").  
 
II - Com o município de  Ribeira do Pombal – começa no encontro dos divisores de águas do riachos do Umbuzeiro ou Bom Lugar com os da Gameleira e do Veríssimo (coordenadas -10° 44' 49,93"; -38° 46' 02,78"), segue pelo divisor de águas dos riachos do Veríssimo e da Baixa da Gameleira até o cruzamento do riacho Baixa da Gameleira com a estrada Gravatá-entroncamento do Veríssimo (coordenadas -10° 47' 54,23"; -38° 45' 44,82"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Boa Vista (coordenadas -10° 53' 24,42"; -38° 42' 38,89"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BR-410 para Campo Verde (coordenadas -10° 53' 57,34"; -38° 40' 03,47"), daí em reta, sentido sudeste até o entroncamento da estrada Assentamento Conceição para Campo Verde-fazenda São Francisco (coordenadas -10° 56' 24,21"; -38° 37' 32,01"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Assentamento Campo Verde-Baixa do Umbuzeiro (coordenadas -10° 59' 18,25"; -38° 35' 38,33"), a leste do referido assentamento, daí em reta, sentido sul, até o alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a sub-bacia do riacho da Baixa do Umbuzeiro (coordenadas      -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01").  
 
III - Com o município de Cipó  – começa no alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a sub-bacia do riacho da Baixa do Umbuzeiro (coordenadas    -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01"), segue pelo divisor de águas do riacho da Baixa do Itapicuru até o ponto de bifurcação da estrada Itapicuru-Olhos D'água (coordenadas -11° 03' 42,26"; -38° 34' 36,01"), segue por esta estrada até o ponto de encontro com o rio Itapicuru (coordenadas -11° 04' 34,17";   -38° 33' 21,91"), sobe por este até o ponto fronteiro a foz do riacho Seco  (coordenadas -11° 08' 12,89"; -38° 36' 05,69"), daí em reta até a referida foz (coordenadas -11° 08' 12,82"; -38° 36' 06,21"), sobe pelo riacho Seco até o ponto de interseção da reta de direção oeste que parte da nascente do riacho Curral Novo (coordenadas -11° 09' 42,60"; -38° 37' 00,52"). 
 
IV- Com o município de Nova Soure - começa  no riacho Seco (coordenadas -11° 09' 42,60"; -38° 37' 00,52"), no ponto de interseção da reta de direção oeste que parte da nascente do riacho Curral Novo, sobe pelo riacho Seco até sua nascente (coordenadas -11° 11' 37,01"; -38° 37' 58,31"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do Quererá na bifurcação da estrada Araci-NovaSoure para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"). 
 
V - Com o município de Araci - começa na bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a estrada para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do rio Quererá (coordenadas -11° 21' 16,79"; -38° 47' 05,79"), desce por este até sua foz no riacho da Serra Branca (coordenadas -11° 20' 44,34"; -38° 52' 21,52"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do rio do Peixe no rio Itapicuru (coordenadas -11° 04' 48,57"; -38° 56' 26,91"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto fronteiro da foz do rio do Peixe no rio Itapicuru (coordenadas -11° 04' 47,98"; -38° 56' 27,15"), sobe por este até o ponto fronteiro da foz do rio Quijingue (coordenadas -11° 01' 04,31"; -39° 06' 51,96"). 

§20 Os limites do município de VALENTE, estabelecidos na forma da Lei nº 1.016 de 12 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Santaluz – começa no ponto na estrada fazenda São Barnabé - Santa Rita (coordenadas -11° 20' 45,91"; -39° 36' 32,82"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Formigueiro - fazenda Batente de Pedra com o riacho Várzea Grande ou da Areia (coordenadas -11° 17' 24,74"; -39° 29' 58,16"),  daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na serra do Pintado (coordenadas -11° 17' 56,33"; -39° 28' 43,96"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no riacho Bebedouro, a norte da fazenda Cordão (coordenadas -11° 20' 29,41"; -39° 19' 54,88"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho do Américo (coordenadas -11° 21' 59,29"; -39° 18' 37,21"), desce por este até sua foz no riacho Caraíba (coordenadas -11° 20' 09,04"; -39° 16' 19,90"). 
 
II - Com o município de Conceição do Coité – começa no riacho Caraíba, na foz do riacho do Américo (coordenadas -11° 20' 09,04"; -39° 16' 19,90"), daí em reta, sentido sul, até o ponto na estrada Itareru-fazenda Nazaré (coordenadas -11° 21' 16,85"; -39° 16' 37,08"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Itareru-Salgadália com o riacho do Marruá (coordenadas -11° 22' 40,89"; -39° 16' 03,50"), sobe por este até a foz do riacho Macambira (coordenadas -11° 22' 59,17"; -39° 16' 31,88"), sobe por este até o ponto ao sul do povoado de Itareru (coordenadas -11° 22' 28,18";   -39° 17' 07,51"). 
 
III - Com o município de Retirolândia – começa no ponto no riacho Macambira (coordenadas -11° 22' 28,18"; -39° 17' 07,51"), ao sul do povoado de Itareru, sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 22' 17,22"; -39° 17' 26,92"), daí em reta, sentido sudoste, até o ponto na estrada fazenda Paulista-Vargem Grande (coordenadas -11° 26' 38,88"; -39° 22' 52,81"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Tanquinho-Jiboia (coordenadas -11° 27' 25,72"; -39° 23' 57,28"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA120 (coordenadas -11° 27' 41,71"; -39° 26' 33,19"), à norte da localidade Lagoa do Canto, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no  riacho Salgado (coordenadas -11° 28' 34,41"; -39° 29' 22,37"), próximo à fazenda Alto da Boa Vista. 
 
IV - Com o município de São Domingos – começa no ponto no  riacho Salgado (coordenadas -11° 28' 34,41"; -39° 29' 22,37"), próximo à fazenda Alto da Boa Vista, sobe por este até o ponto no açude Cocho do rio Salgado (coordenadas -11° 27' 00,67"; -39° 29' 13,36"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-416 (coordenadas -11° 26' 24,29"; -39° 29' 23,66"), no riacho Salgado, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na localidade Cabana (coordenadas -11° 24' 33,57"; -39° 32' 32,86"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Jurema-Cabana (coordenadas -11° 24' 04,85"; -39° 33' 50,15"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Ouro Verde-Santa Rita (coordenadas-11° 22' 07,90"; -39° 35' 14,20"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Ouro Verde - fazenda São Barnabé (coordenadas -11° 22' 20,75";  -39° 35' 31,77"), segue por esta até o ponto na estrada fazenda Barnabé-Santa Rita (coordenadas -11° 20' 45,91"; -39° 36' 32,82"). 

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas dos municípios segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 

Sala das Sessões, 31 de março de 2015

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA 

 
A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 60 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto nº 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto. 
 
Em consequência, as leis antigas de limites embaraçam-se nas imprecisões e no anacronismo, já que estão ancoradas em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes.  
 
Diante desta situação crítica, a Lei 12.057/2011 instituiu a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O presente projeto foi elaborado por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas.  
 
O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa dos municípios que compõem o Território de Identidade Sisal, mantendo a integridade territorial de cada unidade que o compõe e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011.  
 
O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953. 

Sala das Sessões, 31 de março de 2015

Deputado Zó