PROJETO DE LEI Nº 21.140/2015

Atualiza, na forma da Lei  nº 12.057/2011, os limites dos seguintes municípios : América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique- Xique 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º –  Os limites dos municípios de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique ficam atualizados com base na Lei n° 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos: 

§1º Os limites do município de AMÉRICA DOURADA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.399, de 25 de fevereiro de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de João Dourado - começa na BA-431 (coordenadas -11° 24' 40,58"; -41° 42' 01,49"), em frente à cancela da fazenda Três Lagoas, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Sabino-Sarandi (coordenadas -11° 23' 42,49"; -41° 38' 24,54"), na divisa entre as fazendas Sabino e Umbuzeiro, continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da BA-052 com a estrada para Caldeirão de Fora (coordenadas -11° 21' 45,45"; -41° 36' 17,16"), continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Caldeirão de Fora-Aristide com a estrada Ipanema-Estivinho (coordenadas -11° 21' 34,38"; -41° 35' 29,35"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para Floresta (coordenadas -11° 18' 59,83"; -41° 33' 56,28"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto da Lagoa do Barro (coordenadas -11° 16' 21,22"; -41° 31' 14,73"), entre as localidades Amansador e Lagoa do Barro, continua em reta,  até o entroncamento da estrada Lagoa do Barro-Soares com a estrada para Alívio (coordenadas -11° 16' 14,57"; -41° 29' 46,32"), no lugar Três Cantos, continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Alívio-Alegre com a estrada para Lagoa Verde (coordenadas -11° 14' 36,83"; -41° 27' 06,34"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas  -11° 14' 18,80"; -41° 26' 10,72", situado a 500 metros ao norte da localidade Alegre, continua em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Sertão Bonito-Soares com a estrada Queimada-Alegre (coordenadas -11° 14' 34,36"; -41° 25' 19,68"), continua em reta, sentido nordeste, até o alto do morro da fazenda Nova (coordenadas -11° 10' 58,94"; -41° 22' 05,54"), continua em reta, até o ponto no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 11' 01,96"; -41° 21' 55,20"), fronteiro à Fazenda Nova. 
 
II - Com o município de Morro do Chapéu - começa no ponto no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 11' 01,96"; -41° 21' 55,20"), fronteiro à Fazenda Nova, sobe por este até o ponto de coordenadas -11° 33' 31,91"; -41° 33' 29,15", no lugar Xaréu, pertencente a Cafarnaum. 
 
III - Com o município de Cafarnaum - começa no ponto no lugar Xaréu (coordenadas -11° 33' 31,91"; -41° 33' 29,15"), pertencente a Cafarnaum, à margem do rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho, sobe por este até a foz do riacho da baixa da Aldeia (coordenadas -11° 36' 50,51"; -41° 35' 32,08"). 
 
IV - Com o município de Canarana - começa na foz do riacho da baixa da Aldeia no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 36' 50,51"; -41° 35' 32,08"), sobe por este até o cruzamento com a BA-431 (coordenadas -11° 36' 44,80"; -41° 37' 29,89"). 
 
V - Com o município de Lapão - começa no cruzamento do rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho com a BA-431 (coordenadas -11° 36' 44,80"; -41° 37' 29,89"), segue por esta, direção norte-noroeste, até o cruzamento com a rua Laurinda (coordenadas -11° 28' 41,17"; -41° 41' 37,51"), na praça do Comércio da localidade Belo Campo, daí em reta, até o cruzamento da rua Adolfo de Castro com a BA-431 (coordenadas -11° 28' 36,02"; -41° 41' 38,27"), na localidade Belo Campo, segue pela referida BA, direção norte, até o ponto de coordenadas -11° 24' 40,58"; -41° 42' 01,49", em frente à cancela da fazenda Três Lagoas. 

§2º Os limites do município de BARRA DO MENDES, estabelecidos na forma das Lei nº 1.203,  de 21 de julho de 1917, Lei nº1.034, de 14 de agosto de 1958, Lei nº 7.993, de 02 de janeiro de 2002 e Lei nº 12.907, de 26 de setembro de 2013,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de  Ibipeba -  começa na foz do rio Guariba no rio Verde (coordenadas -11° 42' 50,34"; -42° 21' 36,11"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de cruzamento da linha de transmissão da CHESF com a estrada São Bento-Olho Dágua das Batatas (coordenadas -11° 44' 28,30";  -42° 08' 10,43"); daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no entroncamento das estradas Abade-Baixio do Arroz-Santo Antônio (coordenadas -11° 44' 11,66"; -42° 05' 09,56"); daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento das estradas Baixio do Arroz-Muribeca-São Tomé (coordenadas -11° 43' 43,55"; -42° 04' 07,83"); daí em reta, sentido leste, até o ponto no Km 53 da BA-148 (coordenadas -11° 43' 42,40"; -42° 02' 11,86"); daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no entroncamento das estradas Zé de Chiquim-Remanga-Alvino (coordenadas -11° 44' 33,61"; -41° 59' 20,75"); segue pela estrada Remanga-Zé Pedro até o ponto no entroncamento das estradas Zé Pedro-Zé de Chiquim-Alvino  (coordenadas -11° 45' 07,38"; -41° 59' 13,55"); daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de cruzamento da baixa da Muriçoca com a estrada Alvino-Muriçoca (coordenadas -11° 45' 41,92"; -41° 58' 01,26"), daí em reta, sentido sudoeste,  até o ponto de entroncamento da BA-046 com a estrada para Lagoa da Onça (coordenadas -11° 46' 19,63"; -41° 58' 23,66"), segue pela estrada da Lagoa da Onça até o entroncamento com a estrada Ingazeira-Licuri (coordenadas -11° 47' 28,81"; -41° 58' 14,65"); daí em reta, sentido sul, até o ponto de interseção  com o rio Jacaré ou Vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 48' 08,14"; -41° 58' 15,14"). 
 
II - Com o município de Barro Alto - começa no ponto no rio Jacaré ou Romão Gramacho (coordenadas -11° 48' 08,14"; -41° 58' 15,14"), na interseção com a reta que parte do entroncamento das estradas Lagoa da Onça-Licuri-Ingazeira, sobe por este, que nesta área é conhecido como rio dos Milagres, até a foz do riacho Catuaba (coordenadas -11° 48' 54,72"; -42° 01' 17,29"). 
 
III - Com o município de Souto Soares  - começa na foz do riacho Catuaba no rio Jacaré ou Romão Gramacho, que na área é conhecido como rio dos Milagres (coordenadas -11° 48' 54,72"; -42° 01' 17,29"), sobe pelo riacho Catuaba até sua nascente (coordenadas -11° 51' 06,22"; -42° 01' 17,13"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do córrego Baixa do Olho Dágua e do riacho dos Milagres até a cachoeira dos Milagres no rio Dois Riachos (coordenadas -12°  02' 39,86"; -41° 58' 57,47"), segue pelo divisor da serra da Cachoeira até alcançar a foz do riacho Lagoa Grande no rio Dois Riachos (coordenadas -12° 05' 32,07"; -41° 58' 11,22").  
 
IV - Com o município de Seabra  -  começa na foz do riacho Lagoa Grande no rio Dois Riachos (coordenadas -12° 05' 32,07"; -41° 58' 11,22"), sobe por este até o ponto no cruzamento da estrada Queimada do Rufino-Barrinha com o rio Dois Riachos (coordenadas -12° 05' 48,76"; -41° 58' 09,84"),  ao sul da localidade Barrinha, segue pelo divisor de águas das serras do Morro do Fogo e de Zé Romão até o ponto de coordenadas -12° 13' 31,54"; -41° 59' 14,93", segue por esse divisor até o ponto  no alto do morro da serra do Areião, a nordeste do povoado Baixio da Aguada (coordenadas -12° 15' 57,22"; -41° 58' 05,20"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto entre o córrego Santo Antônio e o morro da Serra do Areião (coordenadas -12° 17' 29,21"; -41° 59' 05,54"), próximo ao lugarejo Areião, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho da Lagoa Grande (coordenadas -12° 14' 03,69"; -42° 01' 45,25"), a nordeste da localidade Serrinha,  alcança o divisor de águas da serra da Serrinha, seguindo por este divisor até o encontro com o divisor de águas da serra da Vassourinha (coordenadas -12° 13' 16,24"; -42° 03' 26,93"), segue pelo divisor de águas da serra da Vassourinha até a ponta sul da referida serra (coordenadas -12° 14' 13,16"; -42° 03' 30,38"), daí em reta, sentido sul, até o extremo norte da serra do Sítio do Meio (coordenadas -12° 14' 30,18"; -42° 03' 27,74"), segue pelo alto desta serra, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas -12° 17' 28,04"; -42° 02' 23,34", na interseção da reta de direção oeste-leste que parte do alto do morro entre as localidades de Santo André e Olhos d'Água do Antônio Francisco, daí em reta, sentido oeste, até cruzar com o riacho da Mata, que a jusante recebe a denominação riacho Tiririca (coordenadas -12° 17' 29,10"; -42° 04' 43,01"). 
  
V - Com o município de Brota de Macaúbas - começa no ponto no riacho da Mata, que a jusante recebe a denominação de riacho da Tiririca (coordenadas -12° 17' 29,10"; -42° 04' 43,01"), a nordeste da localidade Olhos d'Água do Antonio Francisco, desce pelo riacho da Mata até a foz do riacho Curralinho (coordenadas -12° 14' 55,26"; -42° 04' 31,02"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no alto do pico das Pombas (coordenadas -12° 04' 17,56"; -42° 13' 06,52"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do rio Solidão (coordenadas -12° 03' 42,71"; -42° 13' 51,79"), desce por este até sua foz no rio Guariba (coordenadas -12° 01' 19,91"; -42°14' 07,82"), desce por este até a foz do rio Cantinho (coordenadas  -11° 56' 56,34"; -42° 14' 42,51").  
 
VI - Com o município de  Ipupiara - começa na foz do rio Cantinho no rio Guariba (coordenadas -11° 56' 56,34"; -42° 14' 42,51"), desce por este até sua foz no rio Verde (coordenadas -11° 42' 50,34"; -42° 21' 36,11"). 

§3º Os limites do município de BARRO ALTO, estabelecidos na forma da Lei nº 4.439, de maio de 1985, e Lei nº 6.328, de 21 de outubro de 1991, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Barra do Mendes - começa na foz do riacho Catuaba no rio Jacaré ou vereda Romão Gramacho, também conhecido na área como rio dos Milagres (coordenadas -11° 48' 54,72"; -42° 01' 17,29"), desce por este até o ponto de coordenadas -11° 48' 08,14"; -41° 58' 15,14", na interseção com a reta de direção sul que parte do ponto de entroncamento das estradas Lagoa da Onça-Licuri-Ingazeira. 
 
II - Com o município de Ibipeba - começa no ponto no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 48' 08,14"; -41° 58' 15,14"), na interseção com a reta de direção sul que parte do ponto de entroncamento das estradas Lagoa da Onça-Licuri-Ingazeira, desce por este até o cruzamento da estrada Aleixo-Barro Alto (coordenadas -11° 45' 36,72"; -41° 54' 42,46"). 
 
III - Com o município de  Ibititá - começa no cruzamento da estrada Aleixo-Barro Alto com o rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas    -11° 45' 36,72"; -41° 54' 42,46"), desce por este até a foz do riacho da Baixa da Cafelândia (coordenadas -11° 42' 35,58"; -41° 51' 36,71"). 
 
IV - Com o município de  Canarana - começa no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho na foz do riacho da Baixa da Cafelândia (coordenadas  -11° 42' 35,58"; -41° 51' 36,71"), sobe por este até cruzar com a estrada Cafelândia-Muquém do Peixe (coordenadas -11° 42' 41,11"; -41° 51' 33,30"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho da Lagoa Funda com a BA-046 (coordenadas -11° 44' 17,75"; -41° 49' 23,56"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro d'Água (coordenadas -11° 47' 53,18";   -41° 47' 21,94"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Morro d'Água-Salobro com a estrada para Eucalipto (coordenadas -11° 49' 46,36";-41° 46' 53,43"), daí em reta, até o ponto no tanque do DERBA na estrada Salobro-Formosa (coordenadas -11° 51' 46,77"; -41° 45' 55,16"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-432 com a estrada para Queimada do Claro (coordenadas -11° 52' 40,63"; -41° 45' 03,70"), daí em reta, sentido sudeste, até o extremo leste do morro do Recife (coordenadas -11° 53' 52,90"; -41° 42' 38,17"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Descoberto II-fazenda Monte Alto, no lugar Barúna II (coordenadas -11° 55' 17,94"; -41° 40' 47,69"). 
 
V - Com o município de Mulungu do Morro  - começa no ponto na estrada Descoberto II-fazenda Monte Alto, no lugar Barúna II (coordenadas -11° 55' 17,94"; -41° 40' 47,69"); daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no entroncamento da estrada Lajedinho-Baixa Funda com a estrada para Cainana (coordenadas -11° 58' 03,83"; -41° 41' 21,19"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-432 com a estrada para Baixa Funda (coordenadas -11° 59' 28,32"; -41° 40' 52,05").  
 
VI - Com o município de  Souto Soares - começa no entroncamento da BA-432 com a estrada para Baixa Funda (coordenadas -11° 59' 28,32"; -41° 40' 52,05"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na Baixa do Caldeirãozinho, na estrada Barro Alto-Cisterna (coordenadas -11° 53' 28,55"; -41° 52' 55,49"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Catuaba no rio dos Milagres (coordenadas -11° 48' 54,72"; -42° 01' 17,29").  

§4º Os limites do município de BROTAS DE MACAÚBAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Ipupiara - começa na foz do riacho das Telhas ou de Brotas, no rio Carranca ou Vereda do Mocambo (coordenadas -11° 43' 49,38" ; -42° 44' 51,75") , daí em reta,sentido sudoeste, ao ponto mais alto da serra da Água Verde (coordenadas -11° 48' 35,90" ; -42° 46' 22,94"), daí em reta, sentido sudeste, ao cruzamento da estrada que liga as localidades de Sodrelândia a Nova Santana com o riacho Viola Humaitá (coordenadadades de Bela Sombra ao Riacho do Carro, daí em reta, sentido sudeste, a porteira da fazenda de Natanael, no alto ao norte da Lagoa de Dentro (coordenadas -11° 54' 33,35" ; -42° 35' 03,47"), continua em reta, sentido sudeste, até o alto da serra da Mangabeira (coordenadas -11° 57' 50,27"; -42° 27' 42,45"), próximo ao lugar Churé, daí em reta, sentido nordeste, à foz do riacho Cantinho, no rio Guariba (coordenadas -11° 56' 56,34"; -42° 14' 42,51"). 
 
II - Com o município de Barra do Mendes - começa na foz do riacho Cantinho no rio Guariba (coordenadas -11° 56' 56,34"; -42° 14' 42,51"), sobe por este até a foz do rio Solidão (coordenadas -12° 01' 19,91";  -42° 14' 07,82"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -12° 03' 42,71"; -42° 13' 51,79"), daí em reta, sentido sudoeste, ao ponto mais alto do pico das Pombas (coordenadas -12° 04' 17,56"; -42° 13' 06,52"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho da Mata, que a montante recebe a denominação de riacho Tiririca, no riacho Curralinho  (coordenadas -12° 14' 55,26";  -42° 04' 31,02"); sobe pelo riacho da Mata até o ponto de coordenadas -12° 17' 29,10";  -42° 04' 43,01",  a nordeste da localidade Olhos D'Água do Antonio Francisco. 
 
III - Com o município de Seabra - começa no ponto no riacho da Mata (coordenadas -12° 17' 29,10";  -42° 04' 43,01"), que a montante recebe a denominação de riacho Tiririca, a nordeste da localidade Olhos D'Água do Antonio Francisco, daí em reta, sentido oeste, até o alto do morro entre as localidades de Santo André e Olhos D'Água do Antonio Francisco, na serra da Chapada (coordenadas -12° 17' 29,65"; -42° 05' 54,78"), segue pelo alto da serra da Chapada até o seu extremo norte (coordenadas -12° 16' 40,06"; -42° 07' 26,60"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na serra da Fumaça, próximo à localidade Perdidos (coordenadas -12° 18' 39,87"; -42° 16' 12,90"), segue por este divisor até encontrar o extremo norte da serra do Jiqui, no divisor de águas do córrego São Lourenço e do Sumidouro (coordenadas -12° 20' 13,26"; -42° 16' 15,10"), segue por esse divisor, até o marco próximo ao lugar Jiqui (coordenadas -12° 23' 22,45"; -42° 14' 57,31"), que confronta a localidade de Gameleira do Jiqui. 
 
IV - Com o município de Ibitiara - começa na serra do Jiqui no ponto de coordenadas-12° 23' 22,45"; -42° 14' 57,31",  que confronta a localidade de Gameleira do Jiqui, segue por este divisor, sentido sul, e pela serra do Tombo ou da Malhada, sentido oeste, até o ponto que confronta a nascente do riacho Poço da Umburana (coordenadas -12° 24' 26,95"; -42° 18' 38,10"), daí em reta a nascente do riacho Poço da Umburana (coordenadas -12° 24' 38,73"; -42° 18' 50,40"), desce pelo referido riacho até sua foz no riacho Olho D'água do Seco ou São Lourenço (coordenadas -12° 26' 56,13"; -42° 19' 21,19"), desce por este até confrontar com a ponta sul da serra do Brejo (coordenadas -12° 28' 57,46"; -42° 19' 47,31"), segue pela referida serra, sentido noroeste, até encontrar com o divisor de águas do Pico da  Cansanção (coordenadas -12° 27' 27,18"; -42° 21' 11,23"). 
 
V - Com o município de Oliveira dos Brejinhos - começa no encontro do divisor de águas do Pico da Cansanção com o divisor de águas da serra do Brejo (coordenadas -12° 27' 27,18"; -42° 21' 11,23"), segue por este divisor sentido norte, infletindo para nordeste, ao norte da localidade de Brejo, até encontrar a serra da Mangabeira (coordenadas -12° 24' 15,79"; -42° 19' 19,93"), segue pela sua borda ocidental, sentido norte, até o ponto de coordenadas -12° 14' 03,82"; -42° 22' 42,19", próximo ao lugar Jacu, daí em reta até o extremo sul da serra de Santo Antônio (coordenadas -12° 15' 39,03"; -42° 33' 37,06"), segue por esta serra , sentido norte/noroeste até encontrar com o divisor de águas da serra da Capoeira da Mata (coordenadas -12° 03' 35,76"; -42° 40' 11,68"), segue por este divisor, sentido sul/sudoeste, até encontrar com a serra dos Venturas (coordenadas -12° 07' 01,47"; -42° 43' 07,95"), segue por esta serra, sentido noroeste, até a foz do riacho do Garimpo da Baixa Funda no riacho Grande, que mais abaixo recebe denominação local de Brundué (coordenadas  -12° 03' 13,92"; -42° 45' 55,03"), na serra da Cachoeira, segue pela referida serra, sentido norte, até encontrar com a serra de Santo Antônio (coordenadas    -11° 58' 09,20"; -42° 45' 41,08"), segue pela serra de Santo Antônio, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -11° 56' 27,78"; -42° 48' 48,73", que confronta o lugar de mesmo nome. 
 
VI - Com o município de Morpará - começa na serra de Santo Antônio (coordenadas -11° 56' 27,78"; -42° 48' 48,73"), no ponto que confronta o lugar de mesmo nome, daí em reta à foz do riacho Água Verde no rio Carranca ou Vereda do Mocambo (coordenadas -11° 47' 37,45"; -42° 51' 35,91") , sobe por este até a foz do riacho das Telhas ou de Brotas (coordenadas -11° 43' 49,38" ; -42° 44' 51,75"). 

§5º Os limites do município de CAFARNAUM, estabelecidos na forma da Lei nº 6.359, de 30 de dezembro de 1991, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de América Dourada - começa na foz do riacho da baixa da Aldeia no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas 
-11° 36' 50,51"; -41° 35' 32,08"), desce por este até o ponto no lugar Xaréu (coordenadas -11° 33' 31,91"; -41° 33' 29,15"), pertencente a Cafarnaum. 
 
II - Com o município de Morro do Chapéu - começa no ponto no lugar Xaréu (coordenadas -11° 33' 31,91"; -41° 33' 29,15"), pertencente a Cafarnaum, à margem do rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BR-122 com a estrada para a fazenda Princesa (coordenadas -11° 38' 07,92"; -41° 26' 06,62"), continua em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto da Serra da Bolacha (coordenadas -11° 41' 37,36"; -41° 22' 32,74"), próximo ao lugar Lagoinha, segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido sul, até o cruzamento com o riacho da baixa do Cristal (coordenadas -11° 46' 17,67"; -41° 23' 34,96"), confrontando o lugar Pau d'Arco. 
 
III - Com o município de Bonito - começa no cruzamento do riacho da baixa do Cristal com a serra da Bolacha (coordenadas -11° 46' 17,67"; -41° 23' 34,96"), confrontando o lugar Pau D'Arco, segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido sul, até a nascente do rio das Pedras (coordenadas 
-11° 52' 00,03"; -41° 25' 07,54"). 
 
IV - Com o município de Mulungu do Morro - começa na nascente do rio das Pedras (coordenadas -11° 52' 00,03"; -41° 25' 07,54"), na serra da Bolacha, daí em reta, sentido oeste, até o alto do morro do Recife (coordenadas -11° 51' 38,41"; -41° 31' 16,87"), continua em reta, no mesmo sentido, até o entroncamento da estrada Boa Vista-Recifinho com a estrada para Recife de João André (coordenadas -11° 51' 24,23"; -41° 35' 17,62"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Lagoa da Bananinha-Canal com a estrada para Rodão (coordenadas -11° 49' 56,68"; -41° 37' 20,40"). 
 
V - Com o município de Canarana - começa no entroncamento da estrada Lagoa da Bananinha-Canal com a estrada para Rodão (coordenadas -11° 49' 56,68"; -41° 37' 20,40"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Baixão-Capivara (coordenadas -11° 46' 24,28"; -41° 36' 21,06"), na divisa entre as localidades Lagoa Clara I e II, continua em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Capivara-Cafarnaum (coordenadas -11° 44' 26,38"; -41° 36' 16,90"),  na divisa entre as localidades Queimada do Tiano e Licuri, continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Segredo-Cafarnaum com a estrada para Floresta (coordenadas -11° 40' 49,63"; -41° 35' 39,96"), segue por esta até o entroncamento com a BA-046 (coordenadas -11° 38' 56,38"; -41° 35' 21,25"), segue por esta até o cruzamento com o riacho da baixa do Canoão (coordenadas -11° 38' 53,83"; -41° 35' 31,74"), daí em reta, sentido norte, até o cruzamento da estrada Aldeia-Salaminho com o riacho da baixa da Aldeia (coordenadas -11° 36' 53,06"; -41° 35' 29,69"), desce por este até sua foz no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 36' 50,51"; -41° 35' 32,08"). 

§6º Os limites do município de CANARANA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.715, de 16 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Ibititá - começa na foz do riacho da baixa da Cafelândia no rio Jacaré ou Vereda do Romão Gramacho (coordenadas-11° 42' 35,58"; -41° 51' 36,71"), desce por este até o ponto de coordenadas -11° 40' 56,90"; -41° 46' 20,85", fronteiro à foz do riacho da baixa da Canarana. 
 
II - Com o município de Lapão - começa no ponto fronteiro à foz do riacho da baixa da Canarana no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 40' 56,90"; -41° 46' 20,85"), desce por este até o cruzamento com a BA-431 (coordenadas -11° 36' 44,80"; -41° 37' 29,89"). 
 
III - Com o município de América Dourada - começa no cruzamento da BA-431 com o rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 36' 44,80"; -41° 37' 29,89"), desce por este até a foz do riacho da baixa da Aldeia (coordenadas -11° 36' 50,51"; -41° 35' 32,08"). 
 
IV - Com o município de Cafarnaum - começa no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho na foz do riacho da baixa da Aldeia (coordenadas -11° 36' 50,51"; -41° 35' 32,08"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Aldeia-Salaminho (coordenadas -11° 36' 53,06"; -41° 35' 29,69"), daí em reta, sentido sul, até o cruzamento do riacho  baixa do Canoão com a BA-046 (coordenadas -11° 38' 53,83"; -41° 35' 31,74"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para Floresta (coordenadas -11° 38' 56,38";     -41° 35' 21,25"), segue por esta, até o entroncamento com a estrada Segredo-Cafarnaum (coordenadas -11° 40' 49,63"; -41° 35' 39,96"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Capivara-Cafarnaum (coordenadas -11° 44' 26,38"; -41° 36' 16,90"),  na divisa entre as localidades Queimada do Tiano e Licuri, continua em reta, sentido sul, até o ponto na estrada Baixão-Capivara (coordenadas -11° 46' 24,28"; -41° 36' 21,06"), na divisa entre as localidades Lagoa Clara I e II, continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Lagoa da Bananinha-Canal com a estrada para Rodão (coordenadas -11° 49' 56,68"; -41° 37' 20,40"). 
 
V - Com o município de Mulungu do Morro - começa no entroncamento da estrada Lagoa da Bananinha-Canal com a estrada para Rodão (coordenadas -11° 49' 56,68"; -41° 37' 20,40"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Alagadiço da Onça-Alagadiço Branco com a estrada para Umburana do Querer (coordenadas -11° 52' 29,99"; -41° 38' 33,39"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Umburana do Querer-Alagadiço Branco (coordenadas -11° 53' 07,47"; -41° 38' 54,92"), próximo ao entroncamento para Alagadiço da Onça, daí em reta até o entroncamento com a estrada para Munduri (coordenadas -11° 53' 13,11";  -41° 38' 54,91"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro da Umburana (coordenadas -11° 53' 21,12"; -41° 39' 19,69"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Descoberto II-Fazenda Monte Alto (coordenadas -11° 55' 17,94";-41° 40' 47,69"), no lugar Baraúna II. 
 
VI - Com o município de Barro Alto - começa no ponto na estrada Descoberto II-Fazenda Monte Alto (coordenadas -11° 55' 17,94"; -41° 40' 47,69"), no lugar Baraúna II, daí em reta, sentido noroeste, até o extremo leste do morro do Recife (coordenadas -11° 53' 52,90"; -41° 42' 38,17"), continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da BA-432 com a estrada para Queimada do Claro (coordenadas -11° 52' 40,63"; -41° 45' 03,70"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto no Tanque do DERBA (coordenadas -11° 51' 46,77"; -41° 45' 55,16"), na estrada Salobro-Formosa, continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Morro D'Água-Salobro com a estrada para Eucalipto (coordenadas -11° 49' 46,36";-41° 46' 53,43"), continua em reta, sentido noroeste, até o alto do morro d’ Água (coordenadas -11° 47' 53,18"; -41° 47' 21,94"), continua em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho da Lagoa Funda com a BA-046 (coordenadas -11° 44' 17,75"; -41° 49' 23,56"), continua em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Cafelândia-Muquém do Peixe com o riacho da baixa da Cafelândia (coordenadas -11° 42' 41,11"; -41° 51' 33,30"), desce por este até sua foz no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 42' 35,58"; -41° 51' 36,71"). 

§7º Os limites do município de CENTRAL, estabelecidos na forma da Lei nº 7.555, de 15 de dezembro de 1999, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Jussara - começa no ponto na fazenda Pé do Morro (coordenadas  -11° 01' 47,18"; -42° 04' 32,20"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Tanque Novo-São José (coordenadas -11° 03' 44,16"; -42° 02' 56,07"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Jussara-fazenda Baixão (coordenadas -11° 06' 44,16"; -42° 00' 58,50"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Morro do Higino-Morro do Dedé (coordenadas -11° 08' 35,72"; -41° 59' 09,47"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na bifurcação da estrada Jussara-morro do Higino para morro do Dedé (coordenadas -11° 09' 12,10"; -41° 57' 26,67"), segue pela BA-148, sentido noroeste, até o entroncamento para Mata Verde (coordenadas -11° 10' 54,17"; -41° 55' 34,54"). 
 
II - Com o município de São Gabriel - começa no ponto de entroncamento da BA-148 com a estrada para Mata Verde (coordenadas -11° 10' 54,17";   -41° 55' 34,54"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da BA-052 com o Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 13' 43,06"; -41° 56' 27,69"). 
 
III - Com o município de Presidente Dutra - começa no cruzamento da BA-052 com o riacho Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 13' 43,06"; -41° 56' 27,69"), segue por esta BA, sentido noroeste, até o entroncamento com a estrada para Araçatuba (coordenadas -11° 13' 23,09"; -41° 56' 59,44"), daí em reta até o cruzamento do riacho da baixa da Nova Vista com a estrada Caldeirãozinho-Carros (coordenadas -11° 12' 31,57"; -42° 01' 18,26"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Boa Vista-Tanque Velho do Bahia com o riacho Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 14' 01,24"; -42° 03' 16,73"). 
 
IV - Com o município de Uibaí  - começa no cruzamento do riacho Baixão do Gabriel com a estrada Boa Vista-Tanque Velho do Bahia (coordenadas  -11° 14' 01,24"; -42° 03' 16,73"), desce por este riacho até a  foz da vereda da Canabrava no riacho Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 14' 42,83";  -42° 10' 18,21"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto fronteiro à nascente do riacho do Pinga (coordenadas -11° 15' 40,44"; -42° 14' 25,05"), na serra das Laranjeiras ou Azul. 
  
V - Com o município de Itaguaçu da Bahia  -  começa no ponto fronteiro à nascente do riacho do Pinga (coordenadas -11° 15' 40,44"; -42° 14' 25,05"), na serra das Laranjeiras ou Azul, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Riachinho na vereda do Gabriel (coordenadas -11° 08' 33,85"; -42° 15' 29,57"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-052 na localidade Propriá (coordenadas -11° 04' 29,51"; -42° 11' 22,97"), daí em reta, sentido nordeste, até o marco divisor entre os povoados de Pau D'arco (coordenadas -11° 02' 50,11"; -42° 08' 46,18"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no extremo oeste da serra do Boqueirão (coordenadas -11° 01' 23,90",  -42° 08' 42,94"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no lugar Mocó  (coordenadas  -11° 01' 19,98"; -42° 05' 20,64"), daí em reta, até o ponto na fazenda Pé do Morro (coordenadas  -11° 01' 47,18"; -42° 04' 32,20"). 

§8º Os limites do município de GENTIO DO OURO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itaguaçu da Bahia - começa no ponto na serra de Santo Inácio (coordenadas -11° 00' 18,10"; -42° 32' 17,52"), a nordeste da fazenda Rancho Grande, segue pelo divisor de águas da serra de Santo Inácio até a foz do riacho do Brejão no rio Verde (coordenadas -11 ° 17' 22,21"; -42° 19' 34,92"). 
 
II - Com o município de Ibipeba  - começa na foz do riacho do Brejão no rio Verde (coordenadas -11 ° 17' 22,21"; -42° 19' 34,92"); sobe por este até a foz do rio Guariba no rio Verde, que na sua nascente é chamado de Itaquari  (coordenadas -11° 42' 50,34"; -42° 21' 36,11"). 
 
III - Com o município de Ipupiara - começa foz do rio Guariba no rio Verde que na sua nascente é chamado de Itaquari  (coordenadas -11° 42' 50,34";    -42° 21' 36,11"); sobe por este até a foz do riacho Buriti do Ouro (coordenadas -11° 45' 16,55"; -42° 23' 43,89"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 42' 56,25"; -42° 28' 38,73"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Carranca ou Vereda do Mucambo no morro do Buriti do Ouro (coordenadas -11° 46' 31,34"; -42° 29' 15,41"), desce por este até a foz do riacho das Telhas ou de Brotas (coordenadas -11° 43' 49,38" ;-42° 44' 51,75"). 
 
IV - Com o município de Morpará  - começa  na foz do riacho das Telhas ou de Brotas no riacho Carranca ou Vereda do Mucambo (coordenadas -11° 43' 49,38" ;-42° 44' 51,75"), segue pelo alto das serras da Pituba, Santa Bárbara e Milagres até o ponto de união da serras dos Milagres com Tabatinga (coordenadas -11° 36' 43,04"; -42° 51' 17,69"). 
 
V - Com o município de Xique-Xique  - ponto de união da serras dos Milagres com Tabatinga (coordenadas -11° 36' 43,04"; -42° 51' 17,69"), segue pelo divisor de águas do riacho do Arroz e do córrego do Coxo ou Nova  Vista, sentido norte, até o ponto no alto do norte da serra dos Milagres (coordenadas -11° 32' 28,72"; -42° 51' 41,22"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto da serra do Curralinho (coordenadas -11° 31' 38,42"; -42° 50' 12,37"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Água Quente na vereda do Bonito ou de São Bento (coordenadas -11° 16' 39,99"; -42° 54' 44,87"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Escurão no riacho Suçuapara (coordenadas -11° 18' 39,18"; -42° 48' 45,64"), desce por este até sua foz na lagoa de Itaparica (coordenadas  -11° 03' 22,08"; -42° 47' 15,63"), segue pela borda leste desta lagoa, até a foz do riacho dos Mandins no canal de Itaparica (coordenadas -11° 00' 11,63"; -42° 45' 34,14"), sobe pelo riacho dos Mandins até sua nascente (coordenadas  -11° 05' 19,15"; -42° 37' 17,35"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na serra de Santo Inácio, a nordeste da fazenda Rancho Grande (coordenadas -11° 00' 18,10"; -42° 32' 17,52"). 

§9º Os limites do município de IBIPEBA, estabelecidos na forma da Lei nº  1.482, de 19 de setembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itaguaçu da Bahia - começa na foz do riacho do Brejão no rio Verde (coordenadas -11° 17' 22,21"; -42° 19' 34,92"), desce por este até o ponto de coordenadas -11° 17' 09,70"; -42° 19' 33,17", na ponte ao sul da fazenda Amores, daí em reta, sentido nordeste, até o ponteiro fronteiro à nascente do riacho do Pinga na serra das Laranjeiras ou Azul (coordenadas -11° 15' 40,44"; -42° 14' 25,05"). 
 
II - Com o município de Uibaí - começa no ponto fronteiro à nascente do riacho do Pinga na serra das Laranjeiras ou Azul (coordenadas -11° 15' 40,44"; -42° 14' 25,05"), segue pelo divisor de águas da serra das Laranjeiras ou Azul até seu extremo sul (coordenadas -11° 35' 44,44"; -42° 04' 04,05"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro da Carranca (coordenadas -11° 33' 07,16"; -42° 02' 39,77"). 
 
III - Com o município de Ibititá  - começa no alto do morro da Carranca (coordenadas -11° 33' 07,16"; -42° 02' 39,77"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho da baixa da Lagoa de José Mendes no riacho Brejo Grande (coordenadas -11° 34' 16,94"; -42° 02' 36,90"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-148 (coordenadas -11° 36' 36,43"; -41° 59' 47,04"), no limite da fazenda Baronesa, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Ibipeba-Recife dos Cardosos com a estrada para Lagoa do Leite (coordenadas -11° 37' 30,80"; -41° 58' 42,52"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no corredor da fazenda Segredo (coordenadas  -11° 39' 59,93"; -41° 56' 02,73"), situado a 230 metros ao norte da localidade Segredo, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Segredo-Licuri com a estrada para Cascalheira (coordenadas -11° 40' 22,52"; -41° 55' 45,03"), na fazenda Bezerra, daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da estrada Aleixo-Barro Alto com a estrada para Segredo (coordenadas -11° 44' 19,43"; -41° 55' 24,55"), segue pela estrada Barro Alto-Aleixo até o cruzamento com o rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 45' 36,72"; -41° 54' 42,46"). 
 
IV - Com o município de Barro Alto  - começa no cruzamento da estrada Aleixo-Barro Alto com o rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 45' 36,72"; -41° 54' 42,46"), sobe por este até ponto no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 48' 08,14"; -41° 58' 15,14"), na interseção com a reta de direção sul que parte do ponto de entroncamento das estradas Lagoa da Onça-Licuri-Ingazeira. 
 
V - Com o município de Barra do Mendes  - começa no ponto no rio Jacaré ou Vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 48' 08,14"; -41° 58' 15,14"), na interseção com a reta de direção sul que parte do ponto de entroncamento das estradas Lagoa da Onça-Licuri-Ingazeira, daí em reta sentido norte, até o entroncamento das estradas Lagoa da Onça-Ingazeira-Licuri (coordenadas -11° 47' 28,81"; -41° 58' 14,65"); segue pela estrada Lagoa da Onça-Serigado até o entroncamento com as estrada BA-046 (coordenadas -11° 46' 19,63"; -41° 58' 23,66"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da baixa da Muriçoca com a estrada Alvino-Muriçoca (coordenadas -11° 45' 41,92"; -41° 58' 01,26"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento das estradas Zé Pedro-Zé de Chiquim (coordenadas     -11° 45' 07,38"; -41° 59' 13,55"); segue pela estrada Zé Pedro-Remanga até o entroncamento das estradas Zé de Chiquim-Remanga-Alvino (coordenadas -11° 44' 33,61"; -41° 59' 20,75"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no Km 53 da BA-148 (coordenadas -11° 43' 42,40"; -42° 02' 11,86"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento das estradas Baixio do Arroz-Muribeca-São Tomé (coordenadas -11° 43' 43,55"; -42° 04' 07,83"); daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento das estradas Abade-Baixio do Arroz-Santo Antônio (coordenadas -11° 44' 11,66"; -42° 05' 09,56"); daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de cruzamento da linha de transmissão da CHESF com a estrada São Bento-Olho D'água das Batatas (coordenadas -11° 44' 28,30"; -42° 08' 10,43"), daí em reta, sentido noroeste, até foz do rio Guariba no rio Verde (coordenadas -11° 42' 50,34"; -42° 21' 36,11"). 
 
VI - Com o município de Gentio do Ouro - começa na foz do rio Guariba no rio Verde (coordenadas -11° 42' 50,34"; -42° 21' 36,11"); desce por este até a foz do riacho do Brejão (coordenadas -11 ° 17' 22,21"; -42° 19' 34,92"). 

§10 Os limites do município de IBITITÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.518, de 17 de outubro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 

I - Com o município de Lapão - começa no alto da Jurema (coordenadas -11° 22' 52,59"; -41° 56' 33,31"), na estrada Matinha de Brito-Floresta na divisa entre as localidades Matinha de Brito e Queimada dos Brasis, daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da estrada Corta Facão-Mato Verde com a estrada para Morro Grande (coordenadas -11° 24' 55,01"; -41° 56' 29,33"), continua em reta, sentido sudeste, até o Km 19 na BA-148 (coordenadas -11° 26' 54,57"; -41° 55' 18,04"), continua em reta, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas -11° 29' 33,28"; -41° 52' 22,01", na divisa entre as localidades de Lagoa dos Patos e Brejeiro, continua em reta, sentido sudeste, até o ponto no início da estrada para a Lagoa de José Matos (coordenadas -11° 29' 35,62"; -41° 52' 21,05"), na divisa entre as localidades de Lagoa dos Patos e Brejeiro, continua em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Brejeiro-Recife de Lino com a estrada para  Eurípedes (coordenadas -11° 32' 39,35"; -41° 50' 31,19"), continua em reta, no mesmo sentido, até o entroncamento da estrada Serafim-Irecezinho com a estrada para Boa Vista (coordenadas -11° 37' 28,61"; -41° 47' 13,92"), continua em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-432 com a estrada para Mosquito I (coordenadas -11° 39' 51,49"; -41° 46' 16,95"), continua em reta até o ponto de coordenadas -11° 40' 38,25"; -41° 46' 25,75", na divisa entre as localidades de Irecezinho e Pau D'Árco, continua em reta até o ponto no rio Jacaré ou Vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 40' 56,90"; -41° 46' 20,85"), fronteiro à foz do riacho da baixa da Canarana. 
 
II - Com o município de Canarana - começa no ponto fronteiro à foz do riacho da baixa da Canarana no rio Jacaré ou Vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 40' 56,90"; -41° 46' 20,85"), sobe por este até a foz do riacho da baixa da Cafelândia (coordenadas -11° 42' 35,58"; -41° 51' 36,71"). 
 
III - Com o município de Barro Alto - começa na foz do riacho da baixa da Cafelândia no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 42' 35,58"; -41° 51' 36,71"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Barro Alto-Aleixo (coordenadas -11° 45' 36,72"; -41° 54' 42,46"). 
 
IV - Com o município de Ibipeba - começa no cruzamento do rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho com a estrada Barro Alto-Aleixo (coordenadas -11° 45' 36,72"; -41° 54' 42,46"), segue por esta, direção noroeste, até o entroncamento com a estrada para Segredo (coordenadas -11° 44' 19,43"; -41° 55' 24,55"), daí em reta até o entroncamento da estrada Segredo-Licuri com a estrada para Cascalheira (Fazenda Bezerra) (coordenadas -11° 40' 22,52"; -41° 55' 45,03"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto no corredor da fazenda Segredo (coordenadas -11° 39' 59,93"; -41° 56' 02,73"), situado a 230 metros ao norte da localidade Segredo, continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Ibipeba-Recife dos Cardosos com a estrada para Lagoa do Leite (coordenadas -11° 37' 30,80"; -41° 58' 42,52"), continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto na BA-148 (coordenadas -11° 36' 36,43"; -41° 59' 47,04"), no limite da fazenda Baronesa, continua em reta, no mesmo sentido, até a foz do riacho da baixa da Lagoa de José Mendes no riacho Brejo Grande (coordenadas -11° 34' 16,94"; -42° 02' 36,90"), continua em reta, sentido norte, até o alto do morro da Carranca (coordenadas -11° 33' 07,16"; -42° 02' 39,77"). 
 
V - Com o município de Uibaí - começa no alto do morro da Carranca (coordenadas -11° 33' 07,16"; -42° 02' 39,77"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-434 (coordenadas -11° 31' 03,17"; -42° 02' 10,17"), na divisa entre as localidades de Mata Verde e Laranjeiras, continua em reta, sentido nordeste, até a estrada Canoão-Alto da Cruz (coordenadas -11° 29' 12,57"; -42° 01' 19,95"), no ponto conhecido como Quixabeira, continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Canoão-Chapadinha com o corredor da fazenda 51 (coordenadas -11° 28' 07,46"; -42° 00' 31,78"), continua em reta até o cruzamento do riacho da baixa da fazenda 51 com a estrada Chapadinha-Caldeirão da Gia (coordenadas -11° 27' 25,40"; -42° 00' 27,97"), continua em reta, sentido nordeste, até o cruzamento do riacho da Baixa do Circo com a estrada Circo-Juá Velho (coordenadas -11° 25' 39,47"; -41° 58' 41,15"). 
 
VI - Com o município de Presidente Dutra - começa no cruzamento do riacho da Baixa do Circo com a estrada Circo-Juá Velho (coordenadas -11° 25' 39,47"; -41° 58' 41,15"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento do riacho do Juá com a estrada Mata Verde-Juá Velho (coordenadas -11° 25' 04,87"; -41° 58' 04,44"), continua em reta, sentido nordeste, até o alto da Jurema (coordenadas -11° 22' 52,59"; -41° 56' 33,31"), na estrada Matinha de Brito-Floresta na divisa entre as localidades Matinha de Brito e Queimada dos Brasis. 

§11 Os limites do município de IPUPIARA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.015, de 09 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Gentio do Ouro - começa na foz do riacho das Telhas ou de Brotas no riacho Carranca ou Vereda do Mucambo (coordenadas -11° 43' 49,38"; -42° 44' 51,75"), sobe por este até sua nascente no morro Buriti do Ouro (coordenadas -11° 46' 31,34"; -42° 29' 15,41"),  daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Buriti do Ouro (coordenadas -11° 42' 56,25"; -42° 28' 38,73"), desce por este até a foz  do riacho Buriti do Ouro no riacho Itaquari que a jusante é conhecido como rio Verde (coordenadas -11° 45' 16,55"; -42° 23' 43,89"), desce por este até a foz do rio Guariba (coordenadas -11° 42' 50,34"; -42° 21' 36,11"). 
 
II - Com o município de Barra do Mendes - começa na foz do rio Guariba no rio Verde (coordenadas -11° 42' 50,34"; -42° 21' 36,11"), sobe pelo rio Guariba até a foz do riacho Cantinho (coordenadas -11° 56' 56,34"; -42° 14' 42,51"). 
 
III - Com o município de Brotas de Macaúbas - começa na foz do riacho Cantinho no rio Guariba (coordenadas -11° 56' 56,34"; -42° 14' 42,51"), daí em reta até o ponto no alto da serra da Mangabeira (coordenadas -11° 57' 50,27"; -42° 27' 42,45"), próximo ao lugar Churé, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na porteira de Natanael, no alto ao norte da Lagoa de Dentro (coordenadas -11° 54' 33,35"; -42° 35' 03,47"), daí em reta até o ponto na estrada entre as localidades Bela Sombra e riacho do Carro (coordenadas -11° 52' 01,27"; -42° 40' 06,72"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do riacho Viola Humaitá com a estrada Nova Santana-Sodrelândia (coordenadas -11° 52' 34,58"; -42° 42' 00,92"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto da serra da Água Verde (coordenadas -11° 48' 35,90", -42° 46' 22,94"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho das Telhas ou de Brotas no riacho Carranca ou Vereda do Mucambo (coordenadas -11° 43' 49,38"; -42° 44' 51,75"). 

§12 Os limites do município de IRECÊ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de São Gabriel - começa no cruzamento do riacho Baixão do Gabriel com a BA-052 (coordenadas -11° 13' 43,06"; -41° 56' 27,69"), segue por esta, sentido Irecê, até o entroncamento com a BA-148 (coordenadas -11° 16' 08,85"; -41° 52' 33,20"), segue pela BA-148 até o ponto na divisa entre as fazendas Ipê I e II (coordenadas -11° 15' 39,72"; -41° 52' 40,55"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Mocozeiro-São Gabriel (coordenadas -11° 15' 02,33"; -41° 49' 48,85"), no limite da fazenda Planalto, continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Angical-Baraúna com o corredor para Mocozeiro (coordenadas -11° 13' 38,19"; -41° 45' 59,86"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Angical-Serrinha (coordenadas -11° 13' 24,03"; -41° 44' 24,05"), no limite da fazenda Pirajuí. 
 
II - Com o município de João Dourado - começa no ponto na estrada Angical-Serrinha (coordenadas -11° 13' 24,03"; -41° 44' 24,05"), no limite da fazenda Pirajuí, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estradas Angical-Serrinha com a estrada para Macedônia (coordenadas -11° 13' 40,70"; -41° 43' 46,84"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da linha de transmissão da CHESF com a estrada Queimadas-Macedônia (coordenadas -11° 16' 14,65"; -41° 44' 29,59"), continua em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-052 com a estrada para Lagoa Nova (coordenadas -11° 19' 56,99"; -41° 43' 59,05"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Achado-Conquista (coordenadas -11° 21' 11,51"; -41° 44' 24,42"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Lapão-Conquista com a estrada para Lagoa Nova (coordenadas 
-11° 22' 20,36"; -41° 44' 58,90"), continua em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Corrida d'Água-Bom Prazer com a estrada para Lapão (coordenadas -11° 23' 32,08"; -41° 44' 46,73"). 
 
III - Com o município de Lapão - começa no entroncamento da estrada Corrida d'Água-Bom Prazer com a estrada para Lapão (coordenadas -11° 23' 32,08"; -41° 44' 46,73"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Morrinhos (coordenadas -11° 23' 04,32"; -41° 47' 02,92"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do Lajedão (coordenadas -11° 21' 53,02"; -41° 46' 21,14"), na estrada Lapão-Lagoa Nova, continua em reta até o ponto no lugar Cocão (coordenadas -11° 21' 39,94"; -41° 50' 22,26"), no cruzamento do riacho da baixa do Cocão com a estrada velha Irecê-Lapão, continua em reta, sentido oeste, até o entroncamento da BA-148 com o corredor para a fazenda Dois Irmãos (coordenadas -11° 21' 42,28"; -41° 52' 40,81"), segue pela referida BA, sentido sudoeste, até o entroncamento com a estrada Floresta-Matinha de Brito (coordenadas -11° 22' 21,34"; -41° 52' 57,67"), segue por esta, até o entroncamento com a estrada para Corta Facão (coordenadas -11° 22' 39,81"; -41° 55' 38,25"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da Jurema (coordenadas -11° 22' 52,59"; -41° 56' 33,31"), na estrada Matinha de Brito-Floresta na divisa entre as localidades Matinha de Brito e Queimada dos Brasis. 
 
IV - Com o município de Presidente Dutra - começa no alto da Jurema (coordenadas -11° 22' 52,59"; -41° 56' 33,31"), na estrada Matinha de Brito-Floresta na divisa entre as localidades Matinha de Brito e Queimada dos Brasis, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Alto Bonito-Lagoa Nova (coordenadas -11° 21' 09,84"; -41° 58' 11,82"), fronteiro ao limite da fazenda Nova II, continua em reta até o ponto na estrada Campo Formoso-Lagoa Nova (coordenadas -11° 20' 39,09"; -41° 58' 17,22"), no lugar Cascalheira, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Umbuzeiro-Presidente Dutra (coordenadas -11° 18' 38,49"; -41° 56' 47,97"), no limite da fazenda Caiçara, continua em reta, no mesmo sentido, até o entroncamento das estradas Baixa Verde-Irecê com a estrada para Umbuzeiro (coordenadas -11° 16' 49,00"; -41° 55' 35,52"), continua em reta até o Km 03 da BA-225 (coordenadas -11° 15' 52,56";-41° 55' 30,78"), continua em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho Baixão do Gabriel com a BA-052 (coordenadas -11° 13' 43,06"; -41° 56' 27,69"). 

§13 Os limites do município de ITAGUAÇU DA BAHIA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.839, de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Sento Sé - começa na foz do rio Verde no lago de Sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas -10° 11' 14,35", -42° 24' 07,65"), daí em reta, sentido sudeste, até  o ponto no riacho Ferreira  fronteiro aos morros do riacho Ferreira e do serrote Brandão (coordenadas    -10° 15' 28,58"; -42° 09' 34,78");  sobe pelo riacho Ferreira até a foz do riacho do Recife (coordenadas -10° 23' 06,64"; -42° 05' 34,59"), sobe por este até o ponto de coordenadas -10° 38' 30,56"; -41° 59' 53,79", daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Ferreira (coordenadas -10° 38' 34,21"; -41° 54' 57,35"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Sanharó-Jussara (coordenadas -10° 41' 51,88"; -41° 49' 18,45").  
 
II - Com o município de Jussara  - começa no ponto na estrada Sanharó-Jussara (coordenadas -10° 41' 51,88"; -41° 49' 18,45"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Barro Branco-Araripina (coordenadas -10° 55' 58,41"; -42° 05' 20,02"), ao sul do PA Araripina, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Pé do Morro-Queimada Nova (coordenadas -11° 01' 38,76"; -42° 04' 27,23"), a norte da fazenda Pé do Morro, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na fazenda Pé do Morro (coordenadas -11° 01' 47,18"; -42° 04' 32,20"). 
 
III - Com o município de Central  - começa no ponto na fazenda Pé do Morro (coordenadas -11° 01' 47,18"; -42° 04' 32,20"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Mocó (coordenadas -11° 01' 19,98"; -42° 05' 20,64"); daí em reta, sentido oeste, até o ponto no extremo oeste da serra do Boqueirão (coordenadas -11° 01' 23,90"; -42° 08' 42,94"), daí em reta, sentido sul, até o marco divisor entre os povoados de Pau D'arco (coordenadas -11° 02' 50,11"; -42° 08' 46,18"), daí em reta até o ponto na BA-052 , na localidade  Propriá (coordenadas -11°04' 29,51"; -42° 11' 22,97"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Riachinho  na vereda do Gabriel (coordenadas -11° 08' 33,85"; -42° 15' 29,57"); daí em reta, sentido sudeste, até o ponto fronteiro à nascente do riacho do Pinga na serra das Laranjeiras ou Azul (coordenadas -11° 15' 40,44"; -42° 14' 25,05"). 
 
IV - Com o município de Ibipeba  - começa no  ponto fronteiro à nascente do riacho do Pinga na serra das Laranjeiras ou Azul (coordenadas -11° 15' 40,44"; -42° 14' 25,05"); daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -11° 17' 09,70"; -42° 19' 33,17", na ponte sobre o rio Verde, a sul da fazenda Amores, sobe por este rio até a foz do riacho do Brejão (coordenadas -11° 17' 22,21"; -42° 19' 34,92").  
 
V - Com o município de Gentio do Ouro - começa na foz do riacho do Brejão no rio Verde (coordenadas -11° 17' 22,21"; -42° 19' 34,92"), segue pelo alto da serra de Santo Inácio até o ponto de coordenadas -11° 00' 18,10"; -42° 32' 17,52", a nordeste da fazenda Rancho Grande. 
 
VI - Com o município de  Xique-Xique - começa na serra de Santo Inácio no   ponto de coordenadas -11° 00' 18,10"; -42° 32' 17,52", a nordeste da fazenda Rancho Grande, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-052, nas torres de telecomunicação (coordenadas -10° 53' 03,93"; -42° 33' 55,99"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Currais-São Domingos (coordenadas -10° 47' 20,10"; -42° 29' 01,13"), próximo à fazenda Dourado, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no córrego Baixa Verde (coordenadas -10° 46' 26,09"; -42° 31' 29,04"), daí em reta, sentido nordeste, até a localidade Birro (coordenadas -10° 41' 39,69"; -42° 26' 25,20"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do córrego Poços na vereda da Baixa Grande (coordenadas -10° 41' 11,27"; -42° 20' 31,88"), desce por esta até sua foz na vereda do riacho Lajedo (coordenadas -10° 39' 58,36"; -42° 19' 29,08"), desce por este até sua foz no rio Verde (coordenadas -10° 27' 17,85"; -42° 19' 03,05"), desce por este até a ponte da estrada Roçado-Povoado Maravilha (coordenadas -10° 23' 35,92"; -42° 19' 53,79"), segue pela estrada povoado Maravilha até o ponto a norte do lugarejo Roçado (coordenadas -10° 23' 13,46"; -42° 21' 22,37"), daí em reta, até o ponto no rio Verde (coordenadas -10° 22' 57,81"; -42° 21' 06,77"), a nordeste do lugarejo Roçado, desce pelo rio Verde até a foz no lago Sobradinho, no rio São Francisco (coordenadas -10° 11' 14,35"; -42° 24' 07,65"). 

§14 Os limites do município de JOÃO DOURADO, estabelecidos na forma da Lei nº 4.441, de 09 de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de São Gabriel - começa na estrada Angical-Serrinha (coordenadas -11° 13' 24,03"; -41° 44' 24,05"), no limite da fazenda Pirajuí, segue pela referida estrada, sentido nordeste, até o ponto de coordenadas -11° 11' 38,51"; -41° 42' 17,46", em frente à cancela da fazenda Veneza, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Serrinha-Salinas com a estrada para a fazenda Bom Prazer (coordenadas -11° 10' 06,55"; -41° 38' 53,00"), segue pela estrada Serrinha-Salinas, sentido norte-nordeste, até o entroncamento com a estrada para Alto Bonito (coordenadas -11° 08' 22,68"; -41° 37' 59,44"), segue pela estrada Serrinha-Salinas, sentido sudeste-nordeste, até o entroncamento com a estrada para Batateira-Batateira das Mangabeiras (coordenadas -11° 05' 48,27"; -41° 33' 55,43"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Serrinha-Salinas com a estrada para Riacho (coordenadas -11° 05' 31,16"; -41° 31' 31,93"), continua em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da baixa do Lero no rio Salinas (coordenadas-11° 03' 24,26"; -41° 29' 46,81"), continua em reta, sentido nordeste, até onde a vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré aflora da serra das Araras (coordenadas -11° 00' 24,07"; -41° 26' 07,39"). 
 
II - Com o município de Morro do Chapéu - começa na serra das Araras (coordenadas -11° 00' 24,07"; -41° 26' 07,39"), onde aflora o rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho, sobe por este até o ponto de coordenadas 
-11° 11' 01,96"; -41° 21' 55,20", fronteiro à Fazenda Nova. 
 
III - Com o município de América Dourada - começa no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 11' 01,96"; -41° 21' 55,20"), fronteiro à Fazenda Nova, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da fazenda Nova (coordenadas -11° 10' 58,94"; -41° 22' 05,54"), continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Sertão Bonito-Soares com a estrada Queimada-Alegre (coordenadas -11° 14' 34,36"; -41° 25' 19,68"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -11° 14' 18,80"; -41° 26' 10,72", situado a 500 metros ao norte da localidade Alegre, continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Alívio-Alegre com a estrada para Lagoa Verde (coordenadas -11° 14' 36,83"; -41° 27' 06,34"), continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Lagoa do Barro-Soares com a estrada para Alívio (coordenadas -11° 16' 14,57"; -41° 29' 46,32"), no lugar Três Cantos, continua em reta, sentido sudoeste, até o alto da Lagoa do Barro (coordenadas -11° 16' 21,22"; -41° 31' 14,73"), entre as localidades Amansador e Lagoa do Barro, continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Estivinho-Ipanema com a estrada para Floresta (coordenadas -11° 18' 59,83"; -41° 33' 56,28"), segue pela estrada Estivinho-Ipanema até o entroncamento com a estrada Caldeirão de Fora-Aristide (coordenadas -11° 21' 34,38"; -41° 35' 29,35"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BA-052 com a estrada para Caldeirão de Fora (coordenadas -11° 21' 45,45"; -41° 36' 17,16"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Sabino-Sarandir (coordenadas -11° 23' 42,49"; -41° 38' 24,54"), na divisa entre as fazendas Sabino e Umbuzeiro, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-431 (coordenadas -11° 24' 40,58"; -41° 42' 01,49"), em frente à cancela da fazenda Três Lagoas. 
 
IV - Com o município de Lapão - começa na BA-431 (coordenadas -11° 24' 40,58"; -41° 42' 01,49"), em frente à cancela da fazenda Três Lagoas, daí em reta até o entroncamento da estrada Bom Prazer-Corrida d'Água com a estrada para Gameleira (coordenadas -11° 24' 50,84"; -41° 45' 06,27"), segue pela estrada Bom Prazer-Corrida d'Água até o entroncamento com a estrada para Lapão (coordenadas -11° 23' 32,08"; -41° 44' 46,73").  
 
V - Com o município de Irecê - começa no entroncamento da estrada Corrida d'Água-Bom Prazer com a estrada para Lapão (coordenadas -11° 23' 32,08"; -41° 44' 46,73"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Lapão-Conquista com a estrada para Lagoa Nova (coordenadas -11° 22' 20,36"; -41° 44' 58,90"), continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Achado-Conquista com a estrada para Lagoa Nova (coordenadas -11° 21' 11,51"; -41° 44' 24,42"), segue por esta até o entroncamento com a BA-052 (coordenadas -11° 19' 56,99"; -41° 43' 59,05"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da linha de transmissão da CHESF com a estrada Queimadas-Macedônia (coordenadas -11° 16' 14,65"; -41° 44' 29,59"), continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estradas Angical-Serrinha com a estrada para Macedônia (coordenadas -11° 13' 40,70"; -41° 43' 46,84"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Angical-Serrinha (coordenadas -11° 13' 24,03"; -41° 44' 24,05"), no limite da fazenda Pirajuí. 

§15 Os limites do município de JUSSARA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.760, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Sento Sé - começa no ponto na estrada Sanharó-Jussara (coordenadas -10° 41' 51,88"; -41° 49' 18,45"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente da grota da Boca da Picada (coordenadas -10° 43' 09,72"; -41° 46' 04,51"), desce por esta até a foz da grota da Boca da Picada no rio Jacaré ou Romão Gramacho (coordenadas -10° 42' 30,78"; -41° 44' 24,33"), sobe por este até o ponto na vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré (coordenadas -10° 48' 41,72"; -41° 39' 47,53"), fronteiro à Pedra do Ilhéu. 
 
II - Com o município de São Gabriel - começa no  ponto na vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré (coordenadas -10° 48' 41,72"; -41° 39' 47,53"), fronteiro à Pedra do Ilhéu, daí em reta, sentido sudoeste, até a caixa dágua II do PA Mangaratiba (coordenadas -10° 51' 47,72"; -41° 41' 50,51"), daí em reta, sentido sul,  até o ponto coordenadas -10° 53' 45,10"; -41° 41' 54,10", na estrada Aroeira-Manga, no limite do assentamento Mangaratiba, segue por esta estrada, rumo nordeste, até o entroncamento com a estrada Mangaratiba-Curralinho (coordenadas -10° 52' 08,94"; -41° 40' 18,95"), segue pela estrada Curralinho-Mangaratiba, sentido sudeste, até o ponto de coordenadas -10° 53' 08,18"; -41° 39' 10,71", a noroeste do extremo leste da serra do Boqueirão, daí em reta até o extremo leste da serra do Boqueirão (coordenadas -10° 54' 45,41"; -41° 38' 41,52"), segue pelo divisor de águas dessa serra até o ponto no alto dessa serra  (coordenadas -10° 56' 24,13"; -41° 45' 11,15''), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Baixão do Honorato-Algodão com a estrada para o assentamento Paraíso (coordenadas -11° 01' 12,73"; -41° 48' 48,42"), segue pela estrada Baixão do Honorato-Algodão, sentido sudoeste, até o entroncamento com a estrada para Recife (coordenadas -11° 03' 50,35"; -41° 49' 52,89"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Piauí-Baixão do Honorato com a estrada para Algodão (coordenadas -11° 06' 57,10"; -41° 51' 21,68"), daí em reta, sentido sudoeste, até ponto de coordenadas -11° 07' 42,75"; -41° 53' 54,08", situado a 300 metros ao norte do limite da fazenda São Roque, daí em reta, sentido sul, até o ponto na estrada São José-Toca do Sino, no limite da fazenda São Roque (coordenadas -11° 07' 52,58"; -41° 53' 54,35"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BA-148 com a estrada para Mata Verde (coordenadas -11° 10' 54,17"; -41° 55' 34,54").  
 
III - Com o município de Central - começa no entroncamento da BA-148 com a estrada para Mata Verde (coordenadas -11° 10' 54,17"; -41° 55' 34,54"), segue pela BA-148 até a bifurcação da estrada Jussara-Morro do Higino para o morro do Dedé (coordenadas  -11° 09' 12,10"; -41° 57' 26,67"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Morro do Higino-Morro do Dedé (coordenadas  -11° 08' 35,72"; -41° 59' 09,47"), daí em reta, sentido noroeste,  até o ponto na estrada  Jussara-fazenda Baixão (coordenadas   -11° 06' 44,16"; -42° 00' 58,50"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Tanque Novo-São José (coordenadas -11° 03' 44,16"; -42° 02' 56,07"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na fazenda Pé do Morro (coordenadas -11° 01' 47,18"; -42° 04' 32,20"). 
 
IV - Com o município de Itaguaçu da Bahia- começa no ponto na fazenda Pé do Morro (coordenadas -11° 01' 47,18"; -42° 04' 32,20"), daí em reta, sentido nordeste, até o  ponto na estrada Pé do Morro-Queimada Nova, ao norte da fazenda Pé do Morro (coordenadas -11° 01' 38,76"; -42° 04' 27,23"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Barro Branco-Araripina, ao sul do PA Araripina (coordenadas -10° 55' 58,41"; -42° 05' 20,02"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Sanharó-Jussara (coordenadas -10° 41' 51,88"; -41° 49' 18,45"). 

§16 Os limites do município de LAPÃO, estabelecidos na forma da Lei: nº 4.482, de 03 de julho de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Irecê - começa no alto da Jurema (coordenadas  -11° 22' 52,59"; -41° 56' 33,31"), na estrada Matinha de Brito-Floresta na divisa entre as localidades Matinha de Brito e Queimada dos Brasis, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Matinha de Brito-Floresta com a estrada para Corta Facão (coordenadas -11° 22' 39,81"; -41° 55' 38,25"), segue pela estrada Matinha de Brito-Floresta até o entroncamento com a BA-148 (coordenadas -11° 22' 21,34"; -41° 52' 57,67"), segue por esta, sentido nordeste, até o entroncamento com o corredor para a fazenda Dois Irmãos (coordenadas -11° 21' 42,28"; -41° 52' 40,81"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no lugar Cocão (coordenadas -11° 21' 39,94"; -41° 50' 22,26"), no cruzamento do riacho da baixa do Cocão com a estrada velha Irecê-Lapão, continua em reta até o ponto no alto do Lajedão (coordenadas -11° 21' 53,02"; -41° 46' 21,14"), na estrada Lapão-Lagoa Nova, continua em reta até o alto do morro do Morrinhos (coordenadas -11° 23' 04,32"; -41° 47' 02,92"), continua em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Corrida d'Água-Bom Prazer com a estrada para Lapão (coordenadas -11° 23' 32,08"; -41° 44' 46,73"). 
 
II - Com o município de João Dourado - começa no entroncamento da estrada Corrida d'Água-Bom Prazer com a estrada para Lapão (coordenadas -11° 23' 32,08"; -41° 44' 46,73"), segue pela estrada Corrida d'Água-Bom Prazer até o entroncamento com a estrada para Gameleira (coordenadas-11° 24' 50,84"; -41° 45' 06,27"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-431 (coordenadas -11° 24' 40,58"; -41° 42' 01,49"), em frente à cancela da fazenda Três Lagoas. 
 
III - Com o município de América Dourada - começa na BA-431 (coordenadas -11° 24' 40,58"; -41° 42' 01,49"), no ponto em frente à cancela da fazenda Três Lagoas, segue pela referida BA, sentido sul, até o cruzamento com a rua Adolfo de Castro com a BA-431 (coordenadas -11° 28' 36,02"; -41° 41' 38,27"), daí em reta até o cruzamento da rua Laurinda (coordenadas -11° 28' 41,17"; -41° 41' 37,51"), com a BA-431, na praça do Comércio da localidade Belo Campo, segue pela referida BA até o cruzamento com o rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 36' 44,80"; -41° 37' 29,89"). 
 
IV - Com o município de Canarana - começa no cruzamento da BA-431 com o rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 36' 44,80"; 
-41° 37' 29,89"), sobe por este até o ponto de coordenadas -11° 40' 56,90";    -41° 46' 20,85", fronteiro à foz do riacho da baixa da Canarana. 
 
V - Com o município de Ibititá - começa no rio Jacaré ou vereda do Romão Gramacho (coordenadas -11° 40' 56,90"; -41° 46' 20,85"), fronteiro à foz do riacho da baixa da Canarana, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -11° 40' 38,25"; -41° 46' 25,75", na divisa entre as localidades de Irecezinho e Pau D'Árco, continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da BA-432 com a estrada para Mosquito I (coordenadas -11° 39' 51,49"; -41° 46' 16,95"), continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Serafim-Irecezinho com a estrada para Boa Vista (coordenadas -11° 37' 28,61"; -41° 47' 13,92"), continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Brejeiro-Recife de Lino com a estrada para  Eurípedes (coordenadas -11° 32' 39,35"; -41° 50' 31,19"), continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto no início da estrada para a Lagoa de José Matos (coordenadas -11° 29' 35,62"; -41° 52' 21,05"), na divisa entre as localidades de Lagoa dos Patos e Brejeiro, continua em reta, até o ponto de coordenadas -11° 29' 33,28"; -41° 52' 22,01", na divisa entre as localidades de Lagoa dos Patos e Brejeiro, continua em reta, sentido noroeste, até o Km 19 da BA-148 (coordenadas -11° 26' 54,57"; -41° 55' 18,04"), continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Corta Facão-Mato Verde com a estrada para Morro Grande (coordenadas -11° 24' 55,01"; -41° 56' 29,33"), continua em reta, sentido norte, até o alto da Jurema (coordenadas -11° 22' 52,59"; -41° 56' 33,31"), na estrada Matinha de Brito-Floresta na divisa entre as localidades Matinha de Brito e Queimada dos Brasis. 

§17 Os limites do município de MULUNGU DO MORRO, estabelecidos na forma da Lei nº 5.014, de 13 junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Cafarnaum - começa no entroncamento da estrada Lagoa da Bananinha-Canal com a estrada para Rodão (coordenadas -11° 49' 56,68"; -41° 37' 20,40"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Boa Vista-Recifinho com a estrada para Recife de João André (coordenadas -11° 51' 24,23"; -41° 35' 17,62"), continua em reta, sentido leste, até o alto do morro do Recife (coordenadas -11° 51' 38,41"; -41° 31' 16,87"), continua em reta, no mesmo sentido, até a nascente do rio das Pedras (coordenadas -11° 52' 00,03"; -41° 25' 07,54"), na serra da Bolacha. 
 
II- Com o município de Bonito - começa na nascente do rio das Pedras (coordenadas -11° 52' 00,03"; -41° 25' 07,54"), na serra da Bolacha, segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido sul, até o ponto fronteiro à fazenda Mata da Serra (coordenadas  -11° 59' 10,00"; -41° 26' 40,97"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada que liga a localidade Baixa da Batéia ao Sapecado com o riacho da baixa da Batéia (coordenadas -11° 59' 52,86"; -41° 24' 59,81"), desce por este até sua foz no rio Tijuco (coordenadas -12° 04' 58,65", -41° 22' 05,63"), desce por este até a foz do riacho Água Boa (coordenadas -12° 10' 07,19"; -41° 21' 18,70"). 
 
III- Com o município de Iraquara - começa na foz do riacho Água Boa no rio Tijuco (coordenadas -12° 10' 07,19"; -41° 21' 18,70"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Duas Barras-Poço (coordenadas -12° 08' 42,15"; -41° 25' 02,19"), ao norte da localidade Duas Barras, continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Xavier-Várzea do Cerco com a estrada para Boca da Mata (coordenadas -12° 06' 28,98"; -41° 28' 07,92"). 
 
IV - Com o município de Souto Soares - começa no entroncamento da estrada Xavier-Várzea do Cerco com a estrada para Boca da Mata (coordenadas -12° 06' 28,98"; -41° 28' 07,92"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho do Cerco (coordenadas -12° 05' 56,55"; -41° 27' 14,04"), próximo à fazenda Olho D’Água, continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da BA-432 com a estrada para a localidade Mundo Novo (coordenadas -12° 00' 44,99"; -41° 37' 49,75"), segue pela referida BA, sentido oeste, até o ponto de coordenadas -12° 00' 49,27"; -41° 39' 06,24", a oeste do entroncamento com a estrada para Cascavel e a leste da localidade Cajazeiras, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BR-122 (coordenadas -12° 00' 21,52"; -41° 39' 32,11"), a nordeste da localidade Cabano, continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da BA-432 com a estrada para Baixa Funda (coordenadas -11° 59' 28,32"; -41° 40' 52,05"). 
 
V - Com o município de Barro Alto - começa no entroncamento da BA-432 com a estrada para Baixa Funda (coordenadas -11° 59' 28,32"; -41° 40' 52,05"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Lajedinho-Baixa Funda com a estrada para Cainana (coordenadas -11° 58' 03,83"; -41° 41' 21,19"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Descoberto II-Fazenda Monte Alto (coordenadas -11° 55' 17,94"; -41° 40' 47,69"), no lugar Baraúna II. 
 
VI - Com o município de Canarana - começa no ponto na estrada Descoberto II-Fazenda Monte Alto (coordenadas -11° 55' 17,94"; -41° 40' 47,69"), no lugar Baraúna II, daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro da Umburana (coordenadas -11° 53' 21,12"; -41° 39' 19,69"), continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Umburana do Querer-Munduri com a estrada para Alagadiço Branco (coordenadas -11° 53' 13,11"; -41° 38' 54,91"), daí em reta até o ponto de coordenadas -11° 53' 07,47"; -41° 38' 54,92", próximo ao entroncamento para Alagadiço da Onça, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Alagadiço da Onça-Alagadiço Branco com a estrada para Umburana do Querer (coordenadas -11° 52' 29,99"; -41° 38' 33,39"), continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Lagoa da Bananinha-Canal com a estrada para Rodão (coordenadas -11° 49' 56,68"; -41° 37' 20,40"). 

§18 Os limites do município de PRESIDENTE DUTRA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.669, de 12 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Central - começa no cruzamento da estrada Boa Vista-Tanque Velho do Bahia com o riacho Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 14' 01,24"; -42° 03' 16,73"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento do riacho da baixa da Nova Vista com a estrada Caldeirãozinho-Carros (coordenadas -11° 12' 31,57"; -42° 01' 18,26"), continua em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-052 com a estrada para Araçatuba (coordenadas -11° 13' 23,09"; -41° 56' 59,44"), segue pela referida BA, sentido sudeste, até o cruzamento com o riacho Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 13' 43,06"; -41° 56' 27,69"). 
 
II - Com o município de Irecê - começa no cruzamento do riacho Baixão do Gabriel com a BA-052 (coordenadas -11° 13' 43,06"; -41° 56' 27,69"), daí em reta, sentido sudeste, até o Km 03 da BA-225 (coordenadas -11° 15' 52,56"; -41° 55' 30,78"), continua em reta até o entroncamento da estrada Baixa Verde-Irecê com a estrada para Umbuzeiro (coordenadas -11° 16' 49,00"; -41° 55' 35,52"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Umbuzeiro-Presidente Dutra (coordenadas -11° 18' 38,49"; -41° 56' 47,97"), no limite da fazenda Caiçara, continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto na estrada Campo Formoso-Lagoa Nova (coordenadas-11° 20' 39,09"; -41° 58' 17,22"), no lugar Cascalheira, continua em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Alto Bonito-Lagoa Nova (coordenadas -11° 21' 09,84"; -41° 58' 11,82"), fronteiro ao limite da fazenda Nova II, continua em reta, sentido sudeste, até o alto da Jurema (coordenadas -11° 22' 52,59"; -41° 56' 33,31"), na estrada Matinha de Brito-Floresta na divisa entre as localidades Matinha de Brito e Queimada dos Brasis. 
 
III - Com o município de Ibititá - começa no alto da Jurema (coordenadas -11° 22' 52,59"; -41° 56' 33,31"), na estrada Matinha de Brito-Floresta na divisa entre as localidades Matinha de Brito e Queimada dos Brasis, daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do riacho do Juá com a estrada Mata Verde-Juá Velho (coordenadas -11° 25' 04,87"; -41° 58' 04,44"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do riacho da Baixa do Circo com a estrada Circo-Juá Velho (coordenadas -11° 25' 39,47"; -41° 58' 41,15"). 
 
IV - Com o município de Uibaí - começa no cruzamento do riacho da Baixa do Circo com a estrada Circo-Juá Velho (coordenadas -11° 25' 39,47"; -41° 58' 41,15"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho do Juá com a estrada Matinha de Brito-Olhos d' Água (coordenadas -11° 23' 14,87"; -42° 01' 32,06"), continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Água Clara-Quixabeira com a estrada para a fazenda Corredor (coordenadas -11° 19' 51,80"; -42° 02' 56,50"), continua em reta até o ponto na BA-225 (coordenadas -11° 18' 33,55"; -42° 03' 06,94"), a 250 metros do limite oeste da cerca do campo de futebol de Canoãozinho, continua em reta, sentido noroeste, até o ponto na casa Grande da fazenda Brasil (coordenadas -11° 15' 30,75"; -42° 03' 32,08"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Tanque Velho do Bahia (coordenadas -11° 14' 03,52"; -42° 03' 17,67"), continua em reta, até o cruzamento da estrada Boa Vista-Tanque Velho do Bahia com o riacho Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 14' 01,24"; -42° 03' 16,73"). 

§19 Os limites do município de SÃO GABRIEL, estabelecidos na forma da Lei nº 4.407, de 25 de fevereiro 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Jussara - começa no entroncamento da BA-148 com a estrada para a localidade Mata Verde (coordenadas -11° 10' 54,17";    -41° 55' 34,54"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada São José-Toca do Sino (coordenadas -11° 07' 52,58"; -41° 53' 54,35"), no limite da fazenda São Roque, continua em reta, sentido norte, até o ponto de coordenadas -11° 07' 42,75"; -41° 53' 54,08", situado a 300 metros ao norte do limite da fazenda São Roque, continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Piauí-Baixão do Honorato com a estrada para Algodão (coordenadas -11° 06' 57,10"; -41° 51' 21,68"), continua em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Baixão do Honorato-Algodão com a estrada para Recife (coordenadas -11° 03' 50,35"; -41° 49' 52,89"), segue pela estrada Baixão do Honorato-Algodão até o entroncamento com a estrada para o assentamento Paraíso (coordenadas     -11° 01' 12,73"; -41° 48' 48,42"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra do Boqueirão (coordenadas -10° 56' 24,13"; -41° 45' 11,15"), segue pelo divisor de águas da referida serra até seu extremo leste (coordenadas    -10° 54' 45,41"; -41° 38' 41,52"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Curralinho-Mangaratiba (coordenadas -10° 53' 08,18"; -41° 39' 10,71"), a noroeste do extremo leste da serra do Boqueirão, segue pela referida estrada, sentido noroeste, até o entroncamento com a estrada Aroeira-Manga (coordenadas -10° 52' 08,94"; -41° 40' 18,95"), segue por esta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -10° 53' 45,10"; -41° 41' 54,10", no limite do assentamento Mangaratiba, daí em reta, sentido norte, até o ponto na caixa d’ água II do assentamento Mangaratiba (coordenadas   -10° 51' 47,72"; -41° 41' 50,51"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré (coordenadas -10° 48' 41,72"; -41° 39' 47,53"), fronteiro à Pedra do Ilhéu. 
 
II - Com o município de Morro do Chapéu - começa na vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré (coordenadas -10° 48' 41,72"; -41° 39' 47,53"), fronteiro à Pedra do Ilhéu, sobe por esta até o afloramento da referida vereda (coordenadas -11° 00' 24,07"; -41° 26' 07,39"), na serra das Araras. 
 
III - Com o município de João Dourado - começa no afloramento da vereda do Romão Gramacho ou rio Jacaré na serra das Araras (coordenadas -11° 00' 24,07"; -41° 26' 07,39"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da baixa do Lero no rio Salinas (coordenadas -11° 03' 24,26"; -41° 29' 46,81"), continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Serrinha-Salinas com a estrada para Riacho (coordenadas -11° 05' 31,16"; -41° 31' 31,93"), continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Salinas-Serrinha com a estrada Batateira-Batateira das Mangabeiras (coordenadas -11° 05' 48,27"; -41° 33' 55,43"), segue pela estrada Salinas-Serrinha até o entroncamento com a estrada para Alto Bonito (coordenadas -11° 08' 22,68"; -41° 37' 59,44"), segue pela estrada Salinas-Serrinha, sentido sudoeste-sul, até o entroncamento com a estrada para a fazenda Bom Prazer (coordenadas -11° 10' 06,55"; -41° 38' 53,00"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Angical-Serrinha (coordenadas -11° 11' 38,51"; -41° 42' 17,46", em frente à cancela da fazenda Veneza, segue pela referida estrada, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -11° 13' 24,03"; -41° 44' 24,05", no limite da fazenda Pirajuí. 
 
IV- Com o município de Irecê - começa na estrada Angical-Serrinha (coordenadas -11° 13' 24,03"; -41° 44' 24,05"), no limite da fazenda Pirajuí, daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Angical-Baraúna com o corredor para Mocozeiro (coordenadas -11° 13' 38,19"; -41° 45' 59,86"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Mocozeiro-São Gabriel (coordenadas -11° 15' 02,33"; -41° 49' 48,85"), no limite da fazenda Planalto, daí em reta até a BA-148 na divisa entre as fazendas Ipê I e II (coordenadas -11° 15' 39,72"; -41° 52' 40,55"), segue pela BA-148 até o entroncamento com a BA-052  (coordenadas -11° 16' 08,85"; -41° 52' 33,20"), segue pela BA-052, sentido Central, até o cruzamento com o riacho Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 13' 43,06"; -41° 56' 27,69"). 
 
V - Com o município de Central - começa  no cruzamento da BA-052 com o Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 13' 43,06"; -41° 56' 27,69"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de entroncamento da BA-148 com a estrada para Mata Verde (coordenadas -11° 10' 54,17"; -41° 55' 34,54"). 

§20 Os limites do município de UIBAÍ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.494, de 22 de setembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação. 
 
I - Com o município de Central - começa na serra das Laranjeiras ou Azul (coordenadas -11° 15' 40,44"; -42° 14' 25,05"), no ponto fronteiro à nascente do riacho do Pinga, daí em reta, sentido nordeste, até a foz da vereda da Canabrava no riacho Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 14' 42,83"; -42° 10' 18,21"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Boa Vista-Tanque Velho do Bahia (coordenadas -11° 14' 01,24"; -42° 03' 16,73"). 
 
II - Com o município de Presidente Dutra - começa no cruzamento da estrada Boa Vista-Tanque Velho do Bahia com o riacho Baixão do Gabriel (coordenadas -11° 14' 01,24"; -42° 03' 16,73"), daí em reta, até o ponto no lugar Tanque Velho do Bahia (coordenadas -11° 14' 03,52"; -42° 03' 17,67"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na casa Grande da fazenda Brasil (coordenadas -11° 15' 30,75"; -42° 03' 32,08"), continua em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-225 (coordenadas -11° 18' 33,55"; -42° 03' 06,94"), a 250 metros do limite oeste da cerca do campo de futebol de Canoãozinho, continua em reta, no mesmo sentido, até o entroncamento da estrada Água Clara-Quixabeira com a estrada para a fazenda Corredor (coordenadas -11° 19' 51,80"; -42° 02' 56,50"), continua em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho do Juá com a estrada Matinha de Brito-Olhos d' Água (coordenadas -11° 23' 14,87"; -42° 01' 32,06"), continua em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho da Baixa do Circo com a estrada Circo-Juá Velho (coordenadas -11° 25' 39,47"; -41° 58' 41,15"). 
 
III - Com o município de Ibititá - começa no cruzamento do riacho da Baixa do Circo com a estrada Circo-Juá Velho (coordenadas -11° 25' 39,47"; -41° 58' 41,15"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do riacho da baixa da fazenda 51 com a estrada Chapadinha-Caldeirão da Gia (coordenadas -11° 27' 25,40"; -42° 00' 27,97"), continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Canoão-Chapadinha com o corredor da fazenda 51 (coordenadas -11° 28' 07,46"; -42° 00' 31,78"), continua em reta, sentido sudoeste, até a estrada Canoão-Alto da Cruz (coordenadas -11° 29' 12,57"; -42° 01' 19,95"), no ponto conhecido como Quixabeira, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-434 (coordenadas -11° 31' 03,17"; -42° 02' 10,17"), na divisa entre as localidades de Mata Verde e Laranjeiras, continua em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro da Carranca (coordenadas -11° 33' 07,16"; -42° 02' 39,77"). 
 
IV - Com o município de Ibipeba - começa no alto do morro da Carranca (coordenadas -11° 33' 07,16"; -42° 02' 39,77"), daí em reta, sentido sudoeste, até o extremo sul da serra das Laranjeiras ou Azul (coordenadas -11° 35' 44,44"; -42° 04' 04,05"), segue pelo divisor de águas da referida serra, sentido noroeste, até o ponto de coordenadas -11° 15' 40,44"; -42° 14' 25,05", fronteiro à nascente do riacho do Pinga. 

§21 Os limites do município de XIQUE-XIQUE, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Pilão Arcado - começa no ponto no rio São Francisco fronteiro ao lugar Porteiras (coordenadas -10° 34' 07,11"; -42° 37' 09,16"), desce pelo rio São Francisco até a foz do rio Verde no lago de Sobradinho no rio São Francisco (coordenadas -10° 11' 14,35"; -42° 24' 07,65"). 
 
II - Com o município de Itaguaçu da Bahia - começa foz do rio Verde no lago de Sobradinho no rio São Francisco (coordenadas -10° 11' 14,35"; -42° 24' 07,65"), sobe por este até o ponto a nordeste do lugarejo Roçado (coordenadas -10° 22' 57,81"; -42° 21' 06,27"),daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Roçado-povoado Maravilha, a norte do lugarejo Roçado (coordenadas -10° 23' 13,46"; -42° 21' 22,37"), segue por esta estrada até o ponto na ponte sobre o rio Verde (coordenadas -10° 23' 35,92"; -42° 19' 53,79"), sobe por este rio até a foz da vereda do riacho Lajedo  (coordenadas -10° 27' 17,85"; -42° 19' 03,05"), sobe pela vereda do riacho Lajedo até a foz da vereda Baixa Grande (coordenadas -10° 39' 58,36"; -42° 19' 29,08"), sobe por este até a foz do córrego Poços (coordenadas -10° 41' 11,27"; -42° 20' 31,88"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Birro (coordenadas -10° 41' 39,69", -42° 26' 25,20"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no córrego Baixa Verde (coordenadas -10° 46' 26,09"; -42° 31' 29,04"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Currais-São Domingos (coordenadas -10° 47' 20,10"; -42° 29' 01,13"), próximo à fazenda Dourado, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-052 no morro das torres de telecomunicação (coordenadas -10° 53' 03,93"; -42° 33' 55,99"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na serra de Santo Inácio (coordenadas -11° 00' 18,10"; -42° 32' 17,52"). 
 
III - Com o município de Gentio do Ouro  - começa no ponto na serra de Santo Inácio (coordenadas -11° 00' 18,10"; -42° 32' 17,52"); daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho dos Mandins (coordenadas -11° 05' 19,15"; -42° 37' 17,35"), desce por este riacho até sua foz no canal de Itaparica (coordenadas -11° 00' 11,63"; -42° 45' 34,14"), sobe por este, contornando a borda leste da lagoa de Itaparica até a foz do riacho Suçuapara  (coordenadas -11° 03' 22,08"; -42° 47' 15,63"), sobe por este até a foz do riacho Escurão (coordenadas -11° 18' 39,18"; -42° 48' 45,64"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Água Quente na vereda do Bonito ou de São Bento (coordenadas -11° 16' 39,99"; -42° 54' 44,87"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto da serra do Curralinho (coordenadas -11° 31' 38,42"; -42° 50' 12,37"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no alto do norte da serra dos Milagres  (coordenadas -11° 32' 28,72"; -42° 51' 41,22"),  segue pelo divisor de águas do riacho do Arroz e do córrego do Coxo ou Nova  Vista, sentido sul, até o ponto de união da serras dos Milagres com Tabatinga (coordenadas -11° 36' 43,04"; -42° 51' 17,69"). 
 
IV - Com o município de Morpará  - começa no ponto de união da serras dos Milagres com Tabatinga (coordenadas -11° 36' 43,04"; -42° 51' 17,69"), segue pelo divisor de águas das serras dos Milagres e Tabatinga até o ponto no extremo leste desta serra (coordenadas -11° 34' 44,79"; -42° 55' 15,22"), daí em reta, sentido noroeste, até o extremo norte da serra do morro do Mato Verde (coordenadas -11° 34' 37,93"; -42° 55' 48,11"), segue pelo divisor de águas desta serra até encontrar o divisor de águas das sub-bacias dos riachos Ingazeira e Brumado (coordenadas -11° 37' 43,09"; -42° 56' 04,32"), segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas -11° 33' 32,11"; -43° 03' 21,78", daí em reta, sentido norte, até o ponto situado a 1100 metros ao nordeste do centro da lagoa do Furrundungo (coordenadas -11° 31' 42,86"; -43° 03' 24,37"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Magalhães (coordenadas -11° 29' 55,77"; -43° 13' 30,77"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Poção (coordenadas -11° 29' 09,85";   -43° 15' 12,93"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no rio São Francisco(coordenadas -11° 29' 00,03"; -43° 15' 51,58"), fronteiro ao lugar Poção.  

V - Com o município de Barra - começa no ponto no rio São Francisco (coordenadas -11° 29' 00,03"; -43° 15' 51,58"), fronteiro ao lugar Poção, desce por este até o ponto fronteiro ao lugar Porteiras (coordenadas -10° 34' 07,11";   -42° 37' 09,16"). 

Sala das Sessões, 31 de março de 2015

Deputado Zó

 

JUSTIFICATIVA 

	A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 60 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto. 
 
	Em conseqüência, as leis antigas de limites embaraçam-se nas imprecisões e no anacronismo, já que estão ancoradas em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes.  
 
	Diante desta situação crítica, a Lei 12.057/2011 instituiu a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O presente projeto foi elaborado por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas.  
 
	O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa dos municípios que compõem o Território de Identidade Irecê e do município de Brotas de Macaúbas, mantendo a integridade territorial de cada unidade que o compõe e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011.  
 
	O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.

Sala das Sessões, 31 de março de 2015

Deputado Zó