PROJETO DE LEI Nº  21.154/2015

Dispõe sobre a obrigação da exibição de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas e prejuízos relativos ao abuso das drogas lícitas, nas salas de cinema e similares em todo o Estado e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

 DECRETA: 

Art. 1º – As Salas de Cinema e exibição audiovisual do estado da Bahia ficam obrigadas a exibir, antes do início de cada sessão, esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre os malefícios do consumo de drogas ilícitas assim como os efeitos negativos do abuso das drogas lícitas para toda a sociedade. 

Art. 2º – Caberão às Secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública em conjunto com entidades civis que atuam na prevenção e combate as drogas a elaboração do material publicitário pertinente a ser exibido nas salas de cinema sobre o uso de drogas ilícitas e abuso do suo de drogas lícitas 

Art. 3º – Para a consecução dos objetivos traçados por essa norma, o Poder Executivo a regulamentará, estabelecendo as penalidades para a sua inobservância. 

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário. 

                                      Sala das Sessões, 1 de abril de 2015

Deputado Manassés

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa preponderantemente contribuir para o combate de um dos graves problemas enfrentados pela sociedade atual, o consumo de drogas ilícitas e o abuso do uso das drogas lícitas. É assustador o crescente consumo de drogas, principalmente nas grandes cidades, trazendo em conjunto e em consequência a escalada da violência e ampliações nos custos da saúde pública.

Os jovens e adolescentes são os principais consumidores de drogas ilícitas, vítimas das ações de traficantes inescrupulosos e cada vez mais ousados. Além das ações já implementadas pelas autoridades competentes, é preciso que toda a sociedade civil se una para combater esse grave problema social e os promotores de entretenimento não devem estar fora dessa luta e temba dar a sua contribuição. 

Entendemos ser de grande importância o desenvolvimento de campanhas de prevenção veiculadas pelos órgãos de comunicação. Os cinemas são exemplo de veículos de alto impacto, que concentram grandes quantidades de pessoas provenientes das mais distintas classes sociais e idades, sendo, portanto, um ótimo veículo para esclarecer os jovens e adolescentes sobre as consequências nefastas do consumo de drogas, as mensagens audiovisuais já é provado pro estudo tem alta permeabilidade no sistema cognitivo das pessoas e em geral imprimem lembrança futura.  

Em vista da relevância social da presente proposição esperamos contar com o apoio de meus pares para sua aprovação. 
 
Sala das Sessões,  01 de abril de  2015.
 
DEPUTADO MANASSÉS