30/03/2015 - Protocolo n. 617/2015

30/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

31/03/2015 - Recebido

31/03/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.667

31/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/03/2015 - Recebido

31/03/2015 - Autuado

06/04/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/04/2015 até 17/04/2015

06/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/04/2015 - Recebido

06/04/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/04/2015 - Recebido

28/04/2015 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

29/04/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

29/04/2015 - Recebido

29/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/04/2015 - Recebido

05/05/2015 - Incluído na Ordem do Dia

05/05/2015 - Em Discussão Única e Votação

05/05/2015 - Encaminhado à  Plenário

06/05/2015 - Recebido

06/05/2015 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

06/05/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

06/05/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/05/2015 - Recebido

11/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/05/2015 - Recebido

12/05/2015 - Sancionada a Lei nº 13.346, publ. no D.O. de 13/05/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral