Declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha de Futebol do Baiirro Conceição, com sede e foro no município de Itabuna, Estado da Bahia.
Dispõe sobre a vedação de funcionamento de bombas de sucção em piscinas coletivas e dá outras providências.
Proíbe a utilização de radar estático, movél e portátil por agentes estaduais de trânsito nas rodovias administradas pelo Estado da Bahia para fins de aplicação de multas e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Startups no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providencias.
Institui o "Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência" no Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a transferir para união o trecho da rodovia estadual que indica.
Dispõe sobre a implantação do Programa educacional jovem trabalhador e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços de uso público no âmbito do Estado da Bahia.
Denomina o túnel que vai ligar à Avenida Suburbana, interligando os bairros de Lobato até BR 324, próximo à estação de metrô, Pirajá, Túnel ZÉZEU VIERIA RIBEIRO,"In Memoriam".
Declara de Utilidade Pública o Instituto Brasil Quilombola - (IBRAQ), com sede e foro no Município de Senhor do Bonfim.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas.
Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação.
Declara de Utilidade Pública a Associação Ativa de Pescadores e Marisqueiras da Praia de Guaibim, com sede e foro no município de Valença.
Declara de Utilidade Pública o Lar dos Idosos São Francisco de Assis, com sede e foro no Município de Teixeira de Freitas.
Declara como patrimônio Imaterial do Estado da Bahia o Idioma em Oiruba, praticado nas religiões afrp-brasileiras.
Institui, no calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual da Eletromobilidade, a ser realizado anualmente no dia 29 de maio.
Altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Ouricuri, com sede e foro no município de Baixa Grande.
Declara de Utilidade Pública a Asscociação dos Pequenos produtores do Alto da Boa União, com sede e foro no município de Wenceslau Guimarães.
Dispõe sobre a implantação de fraldários para o uso de pessoas com necessidades especiais e idosas em Hipermercados e Redes Varejistas.
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