PROJETO DE LEI Nº 23.684/2019

DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA BAHIA O IDIOMA EM IORUBÁ, PRATICADO NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE:

Art. 1º -  Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia o idioma em Iorubá, praticado nas religiões afro-brasileiras.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2019

Deputado Marcelino Galo Lula

JUSTIFICATIVA

A história comprova que, os iorubás habitavam o reino de Ketu, atual República do Benim, e o Império de Oyo, na região ocidental do continente africano até por volta dos idos de 1815, quando foram trazidos abruptamente ao Brasil na condição de escravos, durante o episódio que ficou conhecido como Ciclo da Costa da Mina.  
 
Em nosso país, a cultura está presente em todo o território nacional, mas pode ser percebida com mais intensidade aqui na Bahia, especialmente na capital Salvador. Os terreiros, como são popularmente denominadas as Casas Tradicionais de Matrizes Africanas, apresentam-se como tradicionais guardiões destas expressões linguísticas e culturais através dos seus cânticos sagrados, rezas, lendas, encantamentos, nomes de divindades e até mesmo pelas formas de identificação das pessoas iniciadas no culto e os cargos exercidos dentro da sua organização. 
 
Nos barracões, é muito comum as pessoas se comunicarem utilizando palavras da língua do continente africano. No Candomblé ketu e efon, licença vira àgò e comida se transforma de ajeun e por aí vai, portanto, o idioma ioruba, além de uma ferramenta de comunicação, é um símbolo de resistência cultural.  
 
Daí a importância de se manter viva a memória ancestral, especialmente se tratando de um país como o Brasil, fundado por meio da escravidão e que até os dias de hoje insiste em não se reconhecer como uma nação negra da diáspora africana.  
 
A defesa do Iorubá como patrimônio imaterial do nosso Estado atua em consonância com uma série de outras ações afirmativas, além de buscar impedir a escalada da intolerância religiosa que persegue os cultos de matriz afro-brasileira. 
 
Infelizmente a questão da intolerância religiosa acaba atingindo frontalmente a cultura africana em todas as suas vertentes, como na arte, cultura, culinária e também o idioma litúrgico.  
 
Por conta do preconceito, da ignorância, maldade e porque não afirmar da intolerância religiosa propriamente dita, a cada dia o idioma ioruba vem sofrendo com cerceamentos, banimentos, boicotes e desmerecimentos sociais.  
 
Desta forma, faz-se necessário que o Estado da Bahia assuma o seu papel histórico na defesa de sua cultura e decida pelo tombamento imaterial deste idioma, para que haja o devido reconhecimento, preservação e difusão daquela língua, criando não só um marco, mas um precedente para outros falares e saberes de origem africana. 
 
Com base na fundamentação descrita acima, apresentamos o presente projeto de lei para declaração do idioma ioruba como patrimônio imaterial em nosso Estado para que a partir deste marco se faça uma reparação histórica, para reconhecimento cultural, para preservação da cultura, bem como para combater o preconceito e a intolerância religiosa. 

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2019

Deputado Marcelino Galo Lula