PROJETO DE LEI Nº 23.683/2019

Declarar de Utilidade Pública Estadual o Lar dos Idosos São Francisco de Assis, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Lar dos Idosos São Francisco de Assis, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2019.

Deputado Robinho

JUSTIFICATIVA

Propõe o presente Projeto de Lei, conceder o título de utilidade pública o Lar dos Idosos São Francisco de Assis, com sede e foro jurídico no município de Teixeira de Freitas – Bahia.

Fundada em 25 de março de 1979, o Lar dos Idosos São Francisco de Assis, é uma associação civil de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, sem fins econômicos, de caráter beneficente, com finalidade a prática da caridade cristã pela assistência social, e especificamente abrigar pessoas idosas de ambos os sexos.

Diante da relevância do trabalho desenvolvido pela entidade, e tendo a mesma preenchido todos os requisitos legais exigidos, consideramos pertinente o caráter de utilidade pública ora proposto.

Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2019.

Deputado Robinho