PROJETO DE LEI Nº 23.688/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES  DO ALTO DA BOA UNIÃO COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO DA BOA UNIÃO, com sede e foro no Município de Wenceslau Guimarães – Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2019

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO DA BOA UNIÃO, com sede social e foro no Município de Wenceslau Guimarães – Estado da Bahia, tem como objetivo a prestação de serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais, culturais de seus associados. 

		Constituída em 6 de janeiro de 2001, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ALTO DA BOA UNIÃO é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, e um importante instrumento de assistência e

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.