PROJETO DE LEI Nº 23.671/2019

Dispõe sobre a vedação de funcionamento de bombas de sucção em piscinas coletivas e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artigo 1º - Fica vedado, no âmbito do Estado da Bahia, o funcionamento de bombas de sucção em piscinas coletivas instaladas em lugares públicos ou privados, como: clubes, academias, condomínios, hotéis, chácaras e outros assemelhados, durante o período em que estiverem abertas aos usuários. 

Parágrafo único - Entende-se como piscinas coletivas aquelas localizadas nas dependências de prédos públicos ou privados de uso comum. 
 
Artigo 2º - No período em que estiver em manutenção, o responsável pelo local deverá afixar placa de advertência, em local de fácil visibilidade, com os seguintes dizeres: “Interditado para manutenção - Bomba de Sucção em Operação” 
 
Artigo 3º - Os ralos das piscinas coletivas poderão ser substituídos por ralos com tampa anti sucção ou dispositivo similar que interrompa o processo de sucção. 
 
Artigo 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. 
 
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019

Deputado Pedro Tavares

JUSTIFICATIVA

Com o calor e o clima quente, as piscinas costumam ficar sempre cheias. É uma das principais diversões da criançada, mas os pais precisam ficar atentos para os riscos de acidentes.  

Cumpre salientar que a iniciativa tem por objetivo primordial preservar a integridade física das pessoas que frequentam piscinas coletivas, de uso comum, de clubes, academias, condomínios, hotéis, chácaras e outros locais semlhantes. 

Os mencionados locais deverão instalar dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina a fim de evitar acidentes para as pessoas que frequentam as mesmas. 

Um grande problema que causa mortes por afogamento, principalmente em piscinas antigas, é a sucção dos ralos e coadeiras.  

Segundo a Sobrasa (Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático), as piscinas foram responsáveis por 1,6% de todos os casos de morte por afogamento, mas representam 53% de todos os casos com crianças entre um e nove anos.É necessário estar atento ao entrar em piscinas públicas, certificar-se que a bomba esteja desligada. Em piscinas residenciais de pouca frequência, o cuidado deve ser maior ainda, visto que a pessoa pode se banhar sozinha, aumentando o risco de morte em caso de afogamento por sucção.   

A Sobrasa afirma que só no Brasil existe aproximadamente dois milhões de piscinas. A maioria delas foi construída da forma antiga e possui apenas um ralo de fundo, fato que, constitui o perigo de acidentes. 

Outro aspecto relevante a ser observado é a grade do ralo de fundo. Caso esteja sem grade, quebrada ou ainda mal fixada, a piscina deve ser interditada. Sem a grade de proteção o risco de afogamento fica muito perigoso. A água da piscina não pode estar turva porque impossibilita a visão do ralo de fundo e algum corpo pode ficar preso. 

Uma dica importante é não sentar, nem se escorar no ralo. Não apenas o cabelo, o corpo pode ser sugado da mesma forma. E mesmo que a pessoa esteja com a cabeça fora d'água, a sucção do corpo pode causar hematomas e coágulos graves. 

Segundo informações de técnicos da Sobrasa, se for substituído o ralo por um antiaprisionamento será mais seguro para a natação de crianças porque estes ralos possuem tecnologia que impedem a sucção dos cabelos de banhistas, bem como partes do corpo, eliminando o risco de aprisionamento e afogamento, pois tem como propósito impedir que um banhista fique preso ao ralo de sucção.  

Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a efetiva aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019

                                         Deputado Pedro Tavares