Quinta-feira , 27 de Janeiro de 2022

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.681/2019
Nº Proposição: PL./23.681/2019

Autor: Eduardo Salles

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/12/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/12/2019 - Protocolo n. 3635/2019

04/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/12/2019 - Recebido

05/12/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.798

05/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/12/2019 - Recebido

05/12/2019 - Autuado

05/12/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 09/12/2019 até 20/12/2019

10/12/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/12/2019 - Recebido

10/12/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2019 - Recebido


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