Torna obrigatório a realização mensal de palestras sobre violência contra mulher em empresas com número igual ou superior a vinte empregados do sexo masculino e dá outras providências.
Determina obrigatoriedade de Vigilantes Armados em todas as unidades escolares do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas entradas das escolas, instituições de ensinos, faculdades e universidades do Estado da Bahia e dá outras providências.
Fica instituído o Dia do Cavalo no Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração estadual disponibilizar informações de seus servidores organizadas por gênero e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual da Igreja Internacional da Graça de Deus e dá outras providências.
Altera o inciso IV ao art. 4° da Lei n° 9.528, de 22 de junho de 2005, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo
Determina obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as unidades escolares do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas da rede estadual de ensino do Estado da Bahia
Dispõe sobre o funcionamento sem interrupção, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de autores de Violência contra a Mulher no estado da Bahia e de informações sobre violência de gênero.
Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos prescreverem moradia adequada para pessoas que vivem em situação de rua.
Proíbe no âmbito do Estado da Bahia a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em lojas,supermercados e similares após o pagamento das compras no caixa.
Institui o dia 14 de março como o Dia "Marielle Franco - Dia Estadual de Luta contra o genocídio da mulher negra".
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher.
Acrescenta o Artigo 11-A na Lei 6.677 de 26 de setembro de 1994.
Dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a inclusão dos doadores regulares de sangue no grupo de risco ou grupo prioritário, para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado da Bahia, e dá outras providências.
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