PROJETO DE LEI Nº 23.131/2019

Determina obrigatoriedade de Vigilantes Armados em todas as unidades escolares do Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Torna obrigatório a presença de vigilantes armados em todas as unidades escolares do Estado da Bahia. 

Art. 2º -  As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo inclusive se firmar convênio entre os entes governamentais para cumprimento desta lei. 

Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de março de 2019

Deputado Samuel Junior

JUSTIFICATIVA

"No dia 07 de abril de 2011, a Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de realengo, no Rio de Janeiro passou uma das maiores tragédias em escolas do país. 

Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, entrou no local armado com dois revólveres. Disparou contra alunos presentes, matando doze estudantes, com idade entre 13 e 16 anos, e deixando outros 13 feridos. Após essa barbárie, Wellington cometeu suicídio." http://www.globalsegmg.com.br/seguranca-em-escolas-e-universidades/ 
 
"Na manhã desta quarta-feira, 13, Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, entraram na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), na região metropolitana de São Paulo. Os dois são os responsáveis pela morte de um total de oito pessoas: cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário, tio de Guilherme e dono de uma pequena concessionária. Após o crime, Taucci atirou em Luiz e se suicidou." https://veja.abril.com.br/brasil/tiroteio-deixa-feridos-em-escola-estadual-de-suzano/ 
 
"Em outubro de 2017, um menino de 14 anos matou dois alunos a tiros no Colégio Goyases, em Goiânia. À polícia, ele contou que planejava a ação havia dois meses e que se inspirou nos ataques de Columbine, nos Estados Unidos e de Realengo, no Rio de Janeiro." https://veja.abril.com.br/mundo/de-columbine-a-realengo-os-massacres-em-escolas-que-chocaram-o-mundo/ 
 
Esses textos colhidos na imprensa é uma pequena mostra do quanto nossos jovens e adolescentes estão à mercê de psicopatas.   
 
Reconhecemos que tal medida não resolverá em definitivo, em hipótese alguma, a situação alarmante que vivenciamos. Entendemos também que não fazer nada é muito pior. Sabemos que a simples presença de um profissional de segurança, treinado corretamente, já inibe a ação de tais elementos. 
 
Urge uma tomada de decisão e acreditamos que tal propositura serve como remédio para prevenção de uma tragédia maior, pelo que convocamos os demais pares para a aprovação de tal medida. 

Sala das Sessões, 15 de março de 2019

Deputado Samuel Junior