PROJETO DE LEI Nº 23.144/2019

Institui o dia 14 de março como o Dia “Marielle Franco – Dia Estadual de Luta contra o genocídio da mulher negra”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Esta Lei institui o Dia Marielle Franco – Dia de Estadual de Luta contra o genocídio da mulher Negra.

Art. 2º -  Fica instituído o dia 14 de março, como o Dia Marielle Franco – Dia de Estadual de Luta contra o genocídio da mulher negra.

Art. 3º -  Nesta data, as instituições públicas e privadas do estado, a fim de refletir sobre o genocídio da mulher negra promoverão debates e palestras.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de março de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem como objetivo reforçar a luta contra o genocídio da mulher negra no estado da Bahia, estado com maior população negra no Brasil, 80,2% se autodeclaram pretos ou pardos, segundo estimativa do IBGE. O deliberado extermínio, motivado por diferenças raciais, religiosas, étnicas e também sociopolíticas, mobilizam diversos atores e atrizes da sociedade a buscar vias de diminuir a morte dessas mulheres.  

	A ideia é que o dia 14 de março seja referência no estado, para que as instituições públicas e privadas possam debater, discutir e maximizar a luta em favor da igualdade social e combater o genocídio das mulheres negras no estado.  

Fato nacionalmente conhecido e de tamanha representatividade no país, foi assassinato da vereadora Marielle Franco, dia 14 de março 2018 no Rio de Janeiro. Conhecida nos movimentos sociais, Marielle Franco foi executada com três tiros na cabeça e um no pescoço. O subentendimento do caso sugere uma execução motivada por discordância de ideias, já que Marielle sempre defendeu os direitos humanos e as classe minoritárias. 

	Marielle Franco é uma das principais referências da luta pelos Direitos Humanos no Brasil, com sua trajetória de vida e militância inspirando muitas outras pessoas a resistirem e a conquistarem um mundo justo, igualitário e pacífico.  

	Desta forma, é importante ressaltar a importância do combate ao genocídio, não só para as mulheres, mas para o conjunto da população, a fim de propiciar uma conscientização social para o tema.  

	Assim, se faz fundamental a instituição desta data, como forma de luta, debates e formações em prol da resistência e combate do genocídio da mulher negra.   

Sala das Sessões, 19 de março de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva