PROJETO DE LEI Nº 23.130/2019

Torna obrigatório a realização mensal de palestras sobre violência contra mulher em empresas com número igual ou superior a vinte empregados do sexo masculino e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Torna obrigatório a realização de palestras sobre a violência contra a mulher, em todas as empresas com quadro de empregados do sexo masculino, igual ou superior a vinte.  
 
Parágrafo Único - As palestras a que se refere esse artigo serão ministradas mensalmente, em horário de trabalho, por profissionais capacitados para tal. 

Art. 2º -  O descumprimento do disposto nesta Lei implicará multa no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, cobrada em dobro, nos casos de reincidências.

Art. 3º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de março de 2019

Deputado Samuel Junior

JUSTIFICATIVA

A violência contra a mulher atinge índices alarmantes. Toda e qualquer medida adotada deve ser tomada com a consciência de que a omissão da nossa parte, condenará muitas mulheres a traumas irreparáveis e, ainda mais grave, a ter sua vida ceifada. 
 
É fato também que a informação é uma importantíssima arma. O menino orientado em casa, tende a crescer aprendendo a respeitar as mulheres. 
 
Partindo dessa premissa, acreditamos que, ao se massificar a informação e orientação adequada, muitas mulheres, quiçá todas, serão poupadas de sofrer nas mãos de homens inescrupulosos. 
 
Conclamo os demais pares a aprovarem tal propositura, acreditando que a nossa parte precisa ser feita para acabar com toda e qualquer tipo de violência contra as mulheres. 

Sala das Sessões, 15 de março de 2019

Deputado Samuel Junior