PROJETO DE LEI Nº 23.139/2019

 
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas da rede estadual de ensino do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA SANCIONA:

Art. 1º -  É obrigatória a instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado da Bahia. 

§1º O ingresso de toda e qualquer pessoa em estabelecimento de ensino da rede pública, sem exceções, está condicionado à passagem por um detector de metais e da inspeção visual de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade.  

§ 2º Será concedido um prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) ou o início do próximo período letivo escolar, prevalecendo o que primeiro ocorrer, a contar da entrada em vigor desta lei, para que todas as escolas públicas que se enquadrarem no caput deste artigo adotem a medida preconizada. 

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 19 de março de 2019

Deputado Pastor Tom

JUSTIFICATIVA

Todos os dias o Brasil tem acompanhado o significativo aumento do nível de violência nas escolas públicas, praticados por jovens delinqüentes e pessoas ligadas à contravenção. 

Estas pessoas e alunos têm vinculação direta com o tráfico de drogas e armas e que muitas vezes utilizam os estabelecimentos de ensino como ponto de venda e comercialização de seus produtos. 

Juntamente com estas ações ilícitas, estão sendo incrementadas ações de violência armada, praticadas dentro das escolas, não só contra os alunos regularmente matriculados, como também contra a equipe de educadores e de apoio operacional das mesmas. 

Estas ações ocorrem marcadamente e com maior incidência nas grandes escolas, principalmente nas localizadas nas cidades de médio e grande porte, visto que as que particularidades urbanas associadas à violência, estão mais presentes nestes centros. 

Com isso, torna-se imperioso e urgente, coibir a entrada de armas nos centros de ensino e para tal é importante dotar todas as escolas, de equipamentos modernos e eficazes na prevenção de entrada de armas, de quaisquer tipos que sejam.  

Fundamentado nas experiências de programas de segurança contra a violência pessoal e patrimonial, identifica-se que os detectores de metais, acrescidos da inspeção visual monitorada dos pertences, podem coibir a entrada de objetos que facilitam estas atividades criminosas.  

Na certeza de que a nossa iniciativa se constitui em aperfeiçoamento oportuno e relevante, para o ordenamento da segurança nas escolas públicas, esperamos poder contar com o valioso apoio dos nobres Pares, em favor de sua aprovação nesta Casa. 

 Sala das Sessões, 19 de março de 2019

Deputado Pastor Tom