PROJETO DE LEI Nº 23.145/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogo escolar nas redes públicas de ensino fundamental e médio, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam as redes públicas de ensino fundamental e médio obrigadas a incluir em seu corpo docente, psicólogo escolar devidamente habilitado.
 
Parágrafo único - O psicólogo escolar terá a função de atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do desenvolvimento humano dos alunos, das relações professor-aluno e aumento da qualidade e eficiência do processo educacional, através de intervenções preventivas, podendo recomendar atendimento clínico, quando julgar necessário.

Art. 2º -  Será definido por regulamentação própria a quantidade de alunos por psicólogo, nas respectivas redes de ensino. 

Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de março de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

Atualmente as escolas tem registrado elevados índices de violência, com a ocorrência de tragédias, sendo necessário adotar medidas preventivas que envolvam toda a estrutura educacional.

A escola vive um momento voltado a uma grande multiplicidade de papéis, assumindo cada vez em maior escala as funções da instituição familiar, e prestando-se a inúmeras ações assistencialistas, sem as quais, dada a árdua realidade de grande parte dos alunos da rede pública, o desenvolvimento do processo de ensino - aprendizagem tornar-se-ia ainda mais complexo.

Nesse contexto, evidencia-se o fato de que a figura do professor, embora central e indissociável, não pode sozinha atender às demandas do ambiente escolar, necessitando com urgência, do auxílio de profissionais que atuem como coadjuvantes nesse processo, permitindo não apenas o aprimoramento dos procedimentos pedagógicos, como também recebendo destes auxílio psicológico como meio de garantia do seu bem-estar.

Os alunos tem vivido sob a pressão de uma sociedade extremamente estramamente estratificada, onde aluta pela "subsistência" tem afetado a estabilidade dos laços familiares, provocando uma perversa inversão de valores e submetendo-os a uma série de conflitos que desencadeiam crises existenciais, vícios, desesperança, falta de perspectiva e uma série de outros fatores cuja sobreposição constitui a fórmula perfeita para o fracasso escolar e/ou pessoal.

Nesse diapasão, eviddencia-se a mais recente Tragédia em Suzano, a qual vem motivada por um turbilhão de justificativas, seja ela ansiedade extrema, dificuldade em se expressar e se afirmar no meio social, auto-estima baixa, pensamentos negativos, falta de estrutura e suporte familiar etc.

Embora a formação do psicólogo esteja, na maioria das vezes, voltada para uma perspectiva mais clínica e de saúde mental, a psicologia tem muito a contribuir para os processos educacionais, podendo atuar em dianósticos e intervenções preventivas ou coirretivas, em grupos ou de forma individual.

Vale ressaltar que a sua atuação, deve considerar não apenas os aspectos individuais dos alunos, mas também os aspectos do corpo docente, do corrículo, projetos políticos pedagógicos, métodos de ensino, políticas educacionais e demais características institucionais, auxiliando no dia a dia da escola, por enfrentarem diversas dificuldades e muitas vezes não terem nenhum suporte para resolver essas situações.

Na mesma esteira em que se visualiza o panorama dessa realidade escolar é possível verificar a  existência de políticas públicas voltadas ao suprimento das necessidades que emanam da situação atual.

Desta forma, este Projeto de Lei tem como objetivo amenizar essa situação obrigando a presença de psicólogos escolares nas redes públicas de ensino, com um papel fundamental na função de atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do desenvolvimento humano dos alunos e das relações professor-aluno, bem como estabelecer laços de confiança entre todos os envolvidos.

Pelos motivos expostos é que submeto esta matéria à apreciação dos nobres pares, solicitando o apoio de todos para a sua aprovação. 

Sala das Sessões, 18 de março de 2019

Deputado Jurandy Oliveira