Altera o procedimento de reintegração de posse coletiva, no cumprimento de mandados liminares e sentenças de mérito, durante a pandemia do COVID 19.
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (COVID-19) no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre adoção de medidas de proteção sanitária, por empresas e serviços de coleta e entrega de produtos e mercadorias e dá outras providências.
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Dispõe sobre a mudança de denominação do Colégio Estadual de Monte Gordo, para Colégio Estadual Braz Pereira dos Santos localizado na Zona Rural de Camaçari-Bahia.
Estabelece diretrizes e normas para inclusão de classes experimentais, com o método de ensino híbrido, online mesclado com o presencial, nas redes estaduais e municipais de ensino que integram a rede pública estadual de educação no Estado da Bahia durante o período de Pandemia do novo coronavírus.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termos de parceria com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e dá outras providências
Altera a Lei nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, na forma que indica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.
Denomina o Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, como Hospital Metropolitano Dr. Elsimar Coutinho.
Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19, do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Estado da Bahia.
Altera a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME)".
Torna obrigatória a realização de testes para diagnostico do covid-19, aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades.
Veda às instituições financeiras, a cobrança de parcelas de vans escolares financiadas, enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas, no âmbito do estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação do descarte de máscara de proteção individual, bem como demais equipamentos de proteção individual, por cidadãos em vias e logradouros públicos, bem como estabelece a devida destinação em lixo domiciliar, no âmbito do estado da Bahia.
Institui a Política Estadual de Prevenção, Enfrentamento das Violências, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia.
Denomina Dr. Davy Bessa, a Ala de Cardiologia do Hospital do Oeste - HO, no município de Barreiras - Ba e dá outras providências.
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