DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.979/2020
Nº Proposição: PL./23.979/2020

Autor: Euclides Fernandes

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/08/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Veda às instituições financeiras, a cobrança de parcelas de vans escolares financiadas, enquanto as aulas presenciais nas instituições de ensino estiverem suspensas no Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/08/2020 - Protocolo n. 1650/2020

27/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/08/2020 - Recebido

28/08/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.976

31/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/08/2020 - Recebido

31/08/2020 - Autuado

01/09/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 01/09/2020 até 15/09/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


Compartilhar: