DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.972/2020
Nº Proposição: PL./23.972/2020

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 17/08/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera a Lei nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/08/2020 - Protocolo n. 1596/2020

17/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/08/2020 - Recebido

18/08/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.968

18/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/08/2020 - Recebido

20/08/2020 - Autuado

21/08/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/08/2020 até 03/09/2020

26/08/2020 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor (Ofício AL nº 2.555/2020).

06/04/2022 - Devolvido ao Poder Executivo através OF-479/2022


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