DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.973/2020
Nº Proposição: PL./23.973/2020

Autor: Alex da Piatã

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/08/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/08/2020 - Protocolo n. 1598/2020

19/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/08/2020 - Recebido

20/08/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.970

20/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/08/2020 - Recebido

21/08/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 21/08/2020 até 03/09/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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