DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.965/2020
Nº Proposição: PL./23.965/2020

Autor: Jânio Natal

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/08/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Altera o procedimento de reintegração de posse coletiva, no cumprimento de mandados liminares e sentenças de mérito, durante a pandemia do COVID 19.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/08/2020 - Protocolo n. 1548/2020

12/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/08/2020 - Recebido

13/08/2020 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 23.965

13/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/08/2020 - Recebido

13/08/2020 - Autuado

14/08/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/08/2020 até 27/08/2020

11/03/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/03/2021 - Recebido

12/03/2021 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/03/2021 - Recebido


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