20/08/2020 - Protocolo n. 1642/2020

20/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/08/2020 - Recebido

21/08/2020 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.971

21/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/08/2020 - Recebido

24/08/2020 - Autuado

25/08/2020 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/08/2020 até 08/09/2020

27/08/2020 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

27/08/2020 - Encaminhado à  Plenário

27/08/2020 - Recebido

27/08/2020 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

27/08/2020 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

27/08/2020 - Aprovado(a) em discussão Única

27/08/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

27/08/2020 - Recebido

28/08/2020 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção- OFICIO 0038/2020 - SAP

28/08/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/08/2020 - Recebido

28/08/2020 - Sancionada a Lei nº 14.281/2020, publ. no D.O. de 29/08/2020