Dispõe sobre a inclusão da disciplina PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS, como conteúdo da grade curricular das Escolas da Rede Pública e Privada no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e combate ao lúpus no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Desportiva 26 de setembro, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Lar de Betânia, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação das Modalidades Esportivas de Iramaia, com sede e foro no município de Iramaia.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Institui a Semana Estadual do Mutirão de Natal, ação desenvolvida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, através da ADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais.
Determina a obrigatoriedade, por parte das Construtoras e Empreiteiras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Estado da Bahia, e dá outras providências.
INSTITUI O DESMATAMENTO ZERO NO ESTADO DA BAHIA E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS NATIVAS
Institui o Programa Estadual de Doação de Livros Literários e paradidáticos e dá outras providências.
Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho, com sede e foro no município de Conceição do Coité.
DISPÕE SOBRE A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA COMO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL NO ESTADO DA BAHIA.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MICROFONES, ALTO FALANTES E AMPLIFICADORES, FIXOS OU PORTÁTEIS, EM TODAS AS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
Dispõe sobre a obrigação dos supermercados e estabelecimentos comerciais do gênero, disponibilizarem empacotadores em cada caixa, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o horário de carga e descarga, local de estacionamento privativo para carros-fortes, de transportes de valores e torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancária e financeiras no Estado da Bahia.
Altera as competências da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial dispostas na Lei Estadual nº 6.074, de 22 de maio de 1991.
Inclui, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas gerais de edificação que regulamentem a obrigatoriedade da instalação de cobertura vegetada (telhado verde) e reservatório de águas pluviais em edifícios no estado da Bahia.
Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de próstata.
Dispõe sobre a circulação de táxis entre os municípios baianos.
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