PROJETO DE LEI Nº 21.563/2015
	Institui a Semana Estadual do Mutirão de Natal, ação desenvolvida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, através da ADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -   Fica instituída a Semana Estadual do Mutirão de Natal, a ser comemorada a partir do primeiro sábado do mês de agosto de cada ano, com o objetivo de arrecadar doações, tais como alimentos, roupas e brinquedos, que serão distribuídos em comunidades carentes, durante os festejos natalinos. 
	Parágrafo Único – A coordenação do evento será desenvolvida pela ADRA – Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais e pela Ação Solidária Adventista, órgãos vinculados à Igreja Adventista do Sétimo Dia.
	Art. 2º -  Durante a semana do evento, os diretores (as) dos colégios da rede estadual de ensino ficam autorizados (as) pela Secretaria da Educação a permitir o acesso de integrantes da  Comissão Organizadora do Mutirão do Natal, que manterá contato com os alunos, motivando-os a participar do movimento, arrecadando doações de alimentos, roupas e brinquedos dos comerciantes e moradores do bairro onde se localiza a unidade escolar. 
	Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
	Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.
	
	                                 Sala das Sessões, 21 de outubro de 2015
	
	Deputado Aderbal Fulco Caldas
	
	JUSTIFICATIVA
	
	 	Em 1994, aconteceu o primeiro Mutirão de Natal, na Igreja Adventista de Botafogo, no Rio de Janeiro, quando foi realizada uma gincana com o objetivo de arrecadar alimentos para distribuição entre pessoas carentes durante as festas natalinas. O sucesso da campanha foi tanto que rapidamente se espalhou por todo o Brasil e, posteriormente, para mais sete países da América do Sul. 
	 	O Mutirão de Natal é um projeto assistencial desenvolvido anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, através da Adra – Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, contando com a participação de  adventistas e amigos da igreja, cujo objetivo é arrecadar doações como alimentos, roupas e brinquedos, que serão distribuídos em comunidades carentes e entidades de assistência social. Várias outras ações sociais fazem parte do Mutirão de Natal, a exemplo de visitas a orfanatos e hospitais, reparação de moradias, campanha de doação de sangue, entre outras. 
	 	A Igreja Adventista do Sétimo Dia está presente em 208 países e conta com aproximadamente 18 milhões de membros. Os adventistas atuam junto a comunidades, organizações e governos. Na América do Sul, são mais de 13 mil postos da Ação Solidária Adventista que mobilizam mais de um milhão de voluntários anualmente. Eles apoiam creches, asilos, hospitais, comunidades rurais, populações urbanas em situação de risco e outros estratos sociais. 
	 	Em razão da importância social do Mutirão de Natal, que mobiliza os membros e amigos da Igreja Adventista na Bahia, solicito aos nobres pares o apoio necessário à aprovação dessa proposição.

		                   Sala das Sessões, 21 de outubro de 2015
	
	Deputado Aderbal Fulco Caldas