PROJETO DE LEI Nº 21.558/2015
	Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e combate ao lúpus no Estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
	 
	Art. 1º - Fica instituída a “Semana de conscientização e combate ao lúpus no Estado da Bahia”, a ser comemorada, anualmente, toda primeira semana do mês de maio. 
	Parágrafo único - Por ocasião da comemoração devem ser realizadas ações preventivas e de combate ao Lúpus Eritematoso Sistêmico - L.E.S. e ao Lúpus Eritematoso Discóide – L.E.D com o objetivo de conscientizar a população acerca da problemática. 
	Art. 2º - A “Semana de conscientização e combate ao lúpus no Estado da Bahia” compreenderá as seguintes ações:  
	 	I - campanha informativa sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e o Lúpus Eritematoso Discóide, tendo como principais objetivos:  
	 	a) elucidação das características referentes às doenças citadas e seus sintomas; 
	 	b) conscientização das medidas a serem adotadas pelos portadores das doenças;  
	 	c) confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders informativos sobre o L.E.S. e o L.E.D.  
		II -  orientação psicológica para portadores e familiares;  
		III -  encaminhamento para tratamento médico adequado;  
		IV - implantação, através de órgãos competentes, de sistema de coleta de dados sobre os portadores das patologias, integrado com hospitais públicos, postos de saúde e entidades privadas de saúde, objetivando: 	
	 	a) obter elementos informadores sobre a população atingida pelas referidas doenças, contribuindo para o aprimoramento de pesquisas científicas do setor;  
	 	b) detectar os índices de incidência das doenças no Estado. 	
	 	V - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades privadas, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos. 
	Artigo 3º - Norma regulamentar desta lei disporá a respeito do detalhamento de atividades, temática e calendário a serem cumpridos para os seus fins.  
	Artigo 4º - A Secretaria de Saúde fiscalizará o cumprimento do quanto disposto nesse projeto. 
	Artigo 5º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
	 Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015
	
	Deputado Pedro Tavares

	JUSTIFICATIVA
	
	 	A presente lei tem por objetivo instituir a “Semana de conscientização e combate ao lúpus no Estado da Bahia”. O lúpus eritematoso sistêmico (LES) é uma doença autoimune, provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico, em que as células responsáveis pela defesa produzem anticorpos contra células do próprio organismo. Esse processo pode desencadear inflamações por todo o organismo, causando os mais variados sintomas. A evolução da doença costuma ser crônica, com períodos de melhora (remissão) e de piora (exacerbação). 
	 	Não é uma doença contagiosa, infecciosa ou maligna, no entanto, não há um medicamento para o lúpus que funcione da mesma forma que um antibiótico ao combater uma infecção. O tratamento do LES deve englobar uma série de medidas, tais como o uso de variados. 
	 	Assim, o projeto que ora apresenta-se propõe um conjunto de ações destinadas a aperfeiçoar o atendimento aos portadores das enfermidades, L.E.S e L.E.D. A primeira abordaria a parte de informação sobre a doença, precauções, tratamento médico e apoio psicológico aos portadores e familiares.   
	 	A segunda trataria da implantação de um sistema de coleta de dados sobre os portadores das patologias, integrado com os hospitais públicos, postos de saúde e entidades privadas de saúde, objetivando contribuir com o aprimoramento de pesquisas científicas sobre o tema.   
	 	Finalmente, uma terceira linha de ação seria estimular a criação de convênios entre órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos sobre o tema.  
	 	Considerando todas as explicações apresentadas, por ora proferida nesta propositura, pedimos o apoio incondicional dos nobres Pares para a sua aprovação, a fim de que juntos possamos criar mecanismos que melhorem a qualidade de vida de nossa população.  
	 	Deste modo, com base nos princípios constitucionais e nos direitos sociais, bem como, em atenção ao art. 24 da CF/88 que assim disciplina “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social, proteção e defesa da saúde” e estando certo do apoio dos pares nesta Colenda Casa de Leis, é que se traz a presente preposição, solicitando vossa aprovação. 
	 Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015
	
	Deputado Pedro Tavares