PROJETO DE LEI Nº 21.568/2015
Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO, com sede e foro jurídico no município de Conceição do Coité - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO, com sede e foro jurídico no município de Conceição do Coité - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2015

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.699.754/0001-93, fundada em 04 de setembro de 2005, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter cultural e social, de gestão comunitária, com sede e foro jurídico  no município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.                                                                                          
A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO, tem por objetivo executar serviço de rádiodifusão comunitária.                                                            
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                    
                                                                                                             
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2015.                   
                           
Deputada Neusa Cadore